Art. 11 da Lei de Usura - Decreto 22626/33

POR ESCRITURA PÚBLICA - SIMULAÇÃO E FRAUDE - NULIDADE DOS ATO...

a contar da data de cada pagamento (Dec. 22626/33, art. 11 ). APELAÇÃO CÍVEL... DE VALORES (DEC. 22626/33, ART. 11 ). Apelo parcialmente provido. 1. Declara... de cada pagamento (Dec. 22626/33, art. 11 ). DJ: 400 DECIDE o Tribunal de Justiça

TJPR - 04/05/2010

CHEQUE. COBRANÇA. ENDOSSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO CARACT...

A POSSIBILIDADE DE OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS. AGIOTAGEM. NULIDADE DA OBRIGAÇÃO (ART. 11 DA LEI DA USURA ). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DERAM PROVIMENTO. (Recurso

TJRS - 05/05/2004

, ASSIM, UM "BIS IN IDEM". VIGENCIA DOS ARTIGOS 8 E 11 , DO DECRETO N...

". VIGENCIA DOS ARTIGOS 8 E 11 , DO DECRETO N. 22626 , DE 1933. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 596 , QUE SE LIMITA A AFASTAR A APLICACAO DO CITADO DECRETO.... DESCABIMENTO. 2. MUTUO. CAMBIAL. EXECUÇÃO. COMISSAO DE PERMANENCIA. DF-22626 DE 1933

TJRS - 05/05/1981

, ASSIM, UM "BIS IN IDEM". VIGENCIA DOS ARTIGOS 8 E 11 , DO DECRETO N...

". VIGENCIA DOS ARTIGOS 8 E 11 , DO DECRETO N. 22626 , DE 1933. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 596 , QUE SE LIMITA A AFASTAR A APLICACAO DO CITADO DECRETO.... DESCABIMENTO. 2. MUTUO. CAMBIAL. EXECUÇÃO. COMISSAO DE PERMANENCIA. DF-22626 DE 1933

TJRS - 05/05/1981

NEGÓCIO JURÍDICO.

, acobertada pela compra e venda do imóvel - Nulidade configurada - Art. 11 do Decreto... usurários, acobertada pela compra e venda do imóvel - Nulidade configurada - Art. 11 do Decreto 22626/33, vigente à época - Ação ordinária de declaração de nulidade

TJSP - 06/01/2009