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Art. 1, inc. V da Lei 8989/95

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Lei nº 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995

Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: (Redação dada pela Lei nº 10.690 , de 16.6.2003) (Vide art 5º da Lei nº 10.690 , de 16.6.2003)

V - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.690 , de 16.6.2003 e vetado)

Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 503266 SC 200905032...

de tributo, devendo ser caracterizado o respectivo motivo. O art. 8º, inciso V, alínea... fiscal da isenção tributária com base em texto constitucional . O inciso V , do art. 1º , da Lei Federal 8989/95, com as alterações dadas pela 10690/03

TJSC - 10/11/2009

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 245811 SC 2011024581-1 (TJSC)

constitucional . O inciso V , do art. 1º , da Lei Federal 8989/95... Sônia Maria Schmitz). Nos termos do artigo 8º , inciso V , alínea k , da Lei... , inciso V , alínea e, da Lei n. 7543/88, reproduzido no art. 6ª , inciso IV

TJSC - 31/05/2011

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 794345 SC 2008079434-5 (TJSC)

em texto constitucional . O inciso V , do art. 1º , da Lei Federal 8989/95..., devendo ser caracterizado o respectivo motivo. O art. 8º , inciso V , alínea... por seus representantes legais (Lei n. 17303/06), não se há permitir que a isenção

TJSC - 30/04/2009

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 664468 SC 2008066446-8 (TJSC)

constitucional . O inciso V , do art. 1º , da Lei Federal 8989/95... o respectivo motivo. O art. 8º , inciso V , alínea e da Lei n. 7543/88, reproduzido no art... por seus representantes legais (Lei n. 17303/06), não se há permitir que a isenção

TJSC - 27/01/2009

Mensagem nº 261, de 16 de junho de 2003

empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8989 , de 24 de fevereiro...-se pelo veto aos seguintes dispositivos: Inciso V do art. 1o da Lei no 8989/95... de Lei de Conversão no 9 , de 2003 (MP no 94/02), que "Reabre o prazo para

Presidencia da Republica - 16/06/2003