Art. 8 da Lei 9718/98

Litisconsorte deve pedir compensação à RF mesmo sem trânsito em julgado

dos contribuintes que questionaram os arts. 3º º, 1º º, e 8º º da Lei nº 9718 8/98... todos os efeitos que a lei atribua ao recurso interposto. Para a totalidade... abrange todos os efeitos que a lei atribua ao recurso interposto. Para

Consultor Jurídico - 10/06/2011

TRIBUTÁRIO. COFINS. ARTIGO 8º , DA LEI 9718/98. CONSTITUCIONALIDADE.

1. Constitucionalidade do art. 8º , da Lei nº 9718/98, conforme entendimento.... TRIBUTÁRIO. COFINS. ARTIGO 8º , DA LEI 9718/98. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do art. 8º , da Lei nº 9718/98, conforme entendimento do STF

TRF3 - 17/01/2007

TRIBUTÁRIO - COFINS - ALÍQUOTA - ART. 8º DA LEI Nº 9718/98.

1 - O art. 8º da Lei 9718/98 , que majorou a alíquota da COFINS, é constitucional. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2 - A Lei Complementar nº 70/91... DA LEI Nº 9718/98. 1 - O art. 8º da Lei 9718/98 , que majorou a alíquota da COFINS

TRF4 - 16/08/2006

TRIBUTÁRIO - COFINS - ALÍQUOTA - ART. 8º DA LEI Nº 9718/98.1

- O art. 8º da Lei 9718/98 , que majorou a alíquota da COFINS, é constitucional. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.2 - A Lei Complementar nº 70/91 pode... Nº 9718/98.1 - O art. 8º da Lei 9718/98 , que majorou a alíquota da COFINS, é

TRF4 - 16/08/2006

COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9718/98.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG-FED LEI- 9718 ANO-1998 ART- 3 PAR-1 ART- 8 LEG... a efeito pelo art. 8º da Lei nº 9718/98, não violou nenhum princípio constitucional. COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9718/98. A COFINS, por ser

TRF4 - 04/12/2007

COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9718/98.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG-FED LEI- 9718 ANO-1998 ART- 3 PAR-1 ART- 8 LEG... a efeito pelo art. 8º da Lei nº 9718/98, não violou nenhum princípio constitucional. COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9718/98. A COFINS, por ser

TRF4 - 04/12/2007

Medida Provisória no 1807, de 28 de janeiro de 1999

. Art. 2 º O art. 3 º da Lei n º 9718 , de 27 de novembro de 1998, passa... de que trata o art. 8 º da Lei n º 9718 , de 1998, não sendo admitida.... 3 º O § 1 º do art. 1 º da Lei n º 9701 , de 17 de novembro de 1998, passa

Presidencia da Republica - 29/01/1999

Medida Provisória nº 1807-5, de 17 de junho de 1999

. 2o O art. 3o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar.... 3o O § 1o do art. 1o da Lei no 9701 , de 17 de novembro de 1998, passa a vigorar... administrativa." (NR) Art. 4o O disposto no art. 4o da Lei no 9718 , de 1998, aplica

Presidencia da Republica - 18/06/1999

Medida Provisória no 1807-1, de 25 de fevereiro de 1999

. Art. 2o O art. 3o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar.... 3o O § 1o do art. 1o da Lei no 9701 , de 17 de novembro de 1998, passa... administrativa." (NR) Art. 4o O disposto no art. 4o da Lei no 9718 , de 1998, aplica

Presidencia da Republica - 26/02/1999

Medida Provisória nº 1807-4, de 20 de maio de 1999

. 2o O art. 3o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar... O § 1o do art. 1o da Lei no 9701 , de 17 de novembro de 1998, passa a vigorar... administrativa." (NR) Art. 4o O disposto no art. 4o da Lei no 9718 , de 1998, aplica

Presidencia da Republica - 21/05/1999

Medida Provisória no 1807-2, de 25 de Março de 1999

. 2o O art. 3o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar... O § 1o do art. 1o da Lei no 9701 , de 17 de novembro de 1998, passa a vigorar... administrativa." (NR) Art. 4o O disposto no art. 4o da Lei no 9718 , de 1998, aplica

Presidencia da Republica - 26/03/1999