Art. 3, § 8 da Lei 9718/98

Empresas já podem fazer Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins

jurídicas referidas nos §§ 6º , 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9718/98). A EFD- PIS

Receita Federal - 05/04/2011

Criada a Escrituração Fiscal Digital para o PIS e a Cofins

, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9718 , de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº... , de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8218... 2158 -35, de 24 de agosto de 2001, no art. 16 da Lei nº 9779 , de 19 de janeiro

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 07/07/2010

VITÓRIA DO SISTEMA FENACON: EFD PIS/COFINS

do art. 3º da Lei nº 9718 , de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7102 , de 20... o disposto no art. 11 da Lei nº 8218 , de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº... 2200-2 , de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12058 , de 13 de outubro

Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - 22/12/2011

DE 2% PARA 3%. INCOSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º , PARÁGRAFO 1º D...

, a partir da vigência da Lei 9718/98, de 27 de novembro de 1998, referida... (STF) RE 346084 /PR (STF) LEG-FED LEI- 9718 ANO-1998 ART- 3 PAR-1 ART- 8 ART- 17... e de serviços de qualquer natureza"3. Todavia, a partir da vigência da Lei 9718/98, de 27

TRF5 - 04/09/2007

DE 2% PARA 3%. INCOSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º , PARÁGRAFO 1º D...

, a partir da vigência da Lei 9718/98, de 27 de novembro de 1998, referida alíquota...) RE 346084 /PR (STF) LEG-FED LEI- 9718 ANO-1998 ART- 3 PAR-1 ART- 8 ART- 17 INC-1... de qualquer natureza"3. Todavia, a partir da vigência da Lei 9718/98, de 27 de novembro

TRF5 - 05/09/2007

TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES. LEI N...

ANO-1998 ART- 3 PAR-5 PAR-6 PAR-8 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 22 PAR-1 LEG... PELOS PARÁGRAFOS 5º , 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9718/98 EM FAVOR DE UMA PARCELA.... BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES. LEI Nº 9718/98 (ART. 3º, PARÁGRAFO 5º, 6º

TRF5 - 06/09/2002

TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES. LEI N...

ART- 3 PAR-5 PAR-6 PAR-8 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 22 PAR-1 LEG-FED LEI... PELOS PARÁGRAFOS 5º , 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9718/98 EM FAVOR DE UMA PARCELA.... BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES. LEI Nº 9718/98 (ART. 3º, PARÁGRAFO 5º, 6º

TRF5 - 05/09/2002

TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES...

LEG-FED LEI- 9718 ANO-1998 ART- 3 PAR-5 PAR-6 PAR-8 ART- 2 (ART. 2 E 3, CAPUT... PELOS PARÁGRAFOS 5º , 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9718/98 EM FAVOR DE UMA PARCELA.... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES. LEI Nº 9718/98 (ART. 3º

TRF5 - 12/12/2002

Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005

PARA O PIS/PASEP E DA COFINS Art. 38. O § 8o do art. 3o da Lei no 9718 , de 27.... 52 e 71 da Lei no 4506 , de 30 de novembro de 1964. § 4o Na apuração... da Lei no 9430 , de 27 de dezembro de 1996, e o art. 34 da Lei no 10833 , de 29

Presidencia da Republica - 16/06/2005

Lei no 10637, de 30 de dezembro de 2002

- nos incisos I a III do art. 4o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998...) XI no caput do art. 5o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, no caso... previstas no caput e no § 4º do art. 5º da Lei nº 9718 , de 27 de novembro

Presidencia da Republica - 31/12/2002

Decreto nº 4524, de 17 de dezembro de 2002

nº 9718 , de 27 de novembro de 1998, art. 2º , e Medida Provisória nº 2158 -35... , de 27 de dezembro de 1996, art. 60 , Lei nº 9701 , de 17 de novembro de 1998, art. 1º , Lei nº 9715 , de 25 de novembro de 1998, art. 2º , Lei nº 9718 , de 1998

Presidencia da Republica - 18/12/2002

Lei nº 11196, de 21 de novembro de 2005

de dezembro de 1996, 9718 , de 27 de novembro de 1998, 10336 , de 19 de dezembro... de 1996, 9718 , de 27 de novembro de 1998, 10336 , de 19 de dezembro de 2001..., o Decreto-Lei no 2287 , de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4502 , de 30 de novembro

Presidencia da Republica - 22/11/2005

Lei no 10833, de 29 de dezembro de 2003

- nos incisos I a III do art. 4o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998... no caput e no § 4o do art. 5o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998... pelo regime previsto no art. 7o da Lei no 9718 , de 27 de novembro de 1998, somente

Presidencia da Republica - 30/12/2003