Art. 2, inc. IV da Lei 8218/91

CONSTITUCIONAL. MUDANÇA DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA C...

CONSTITUCIONAL. MUDANÇA DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL . - PIS (LEI 8218/91, ART. SEGUNDO , IV...=false,transitions=0,lastRule=null],firstDayOfWeek=1,minimalDaysInFirstWeek=1,ERA

TRF5 - 23/07/1992

TRIBUTÁRIO. IPI, FINSOCIAL, PIS / PASEP E CONTRIBUIÇÃO SOBRE O AÇ...

195, PAR-6, LEI- 8218/91, ART- 2 , INC-4 . Aplicação da anterioridade... E O ÁLCOOL. COBRANÇA EM JULHO E AGOSTO DE 1991. ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO. 195, PAR-6, LEI- 8218/91, ART- 2 , INC-4 . Aplicação da anterioridade nonagesimal

TRF4 - 23/10/1996

CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS . RECOLHIMENTO. RED...

E E CONSTITUCIONAL O ART- 2 , INC-4 , LET- A DA LEI- 8218/91 QUE ANTECIPA O SEU PAGAMENTO... E E CONSTITUCIONAL O ART- 2 , INC-4 , LET- A DA LEI- 8218/91 QUE ANTECIPA O SEU PAGAMENTO PARA... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG-FED LEI- 8218 ANO-1991

TRF4 - 18/01/1995

TRF5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 7214 AL 0004706-311992.4.050000

O PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL . - PIS (LEI 8218/91, ART. SEGUNDO , IV... DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL . - PIS (LEI 8218/91, ART. SEGUNDO , IV...=-18000000,dstSavings=0,useDaylight=false,transitions=0,lastRule=null],firstDayOfWeek

TRF5 - 24/07/1992

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS D...

desonerada da observância do prazo previsto no art. 2º , IV , da Lei n. 8218/91, de modo... do TRF-1ª Região, por unanimidade, LEG:FED LEI: 008218 ANO:1991 ART : 00002 INC.... 2º , IV , da Lei n. 8218/91, de modo que inexiste razão para o inconformismo

TRF1 - 05/11/2001