Art. 8 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95

MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. CORREÇÃO MON...

dos seus componentes, donde a higidez do art. 4º da Lei nº 9249 , de 1995, revogando..., a desaguar na inaplicabilidade do art. 8º , da Lei nº 9249/95. 3. Apelação... Nº 9249/95. ART. 37 , § 4º , DA LEI Nº 8981/95. ART. 88 , XXIV , DA LEI Nº 9430

TRF3 - 04/07/2007

Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70042750406 RS (TJRS)

omissão, pois não se manifestou sobre o art. 202 da Lei 6404/76, bem com ao parágrafo 7º do art. 8º da Lei 9249/95. Requer expressa manifestação sobre esses tópicos... os embargos de declaração. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além

TJRS - 29/06/2011

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1936 PR 2008.70.00001936-8 (TRF4)

, art. 18 , Lei nº 9249 , de 1995, art. 8º ). Parágrafo único. As variações... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda (art. 2º da Lei nº... gerador do Imposto de Renda, nitidamente, não comporta a incidência dessas verbas

TRF4 - 22/06/2010

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1936 PR 2008.70.00001936-8 (TRF4)

, art. 18 , Lei nº 9249 , de 1995, art. 8º ). Parágrafo único. As variações... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda (art. 2º da Lei nº... gerador do Imposto de Renda, nitidamente, não comporta a incidência dessas verbas

TRF4 - 22/06/2010

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1936 PR 2008.70.00001936-8 (TRF4)

, art. 18 , Lei nº 9249 , de 1995, art. 8º ). Parágrafo único. As variações... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda (art. 2º da Lei nº... gerador do Imposto de Renda, nitidamente, não comporta a incidência dessas verbas

TRF4 - 27/04/2010