Art. 5º O inciso IV do art. 187 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 187.................................................................
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais;
............................................................................"
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS...
(TRF1) LEG-FED LEI- 9249 ANO-1995 ART- 4 ART- 5 ART- 6 LEG-FED LEI- 7799...TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. LEI 9249/95... DOS ARTS. 4º , 5º E 6º DA LEI 9249/95 E DA IMPOSSIBILIDADE DE QUE VENHA O PODER
TRF5 - 23/04/2003
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. LEI 9249 . CONSTITUCIONALIDADE. IMPROVI...
(TRF5) RESP 415043/PR (STJ) LEG-FED LEI- 9249 ANO-1995 ART- 4 ART- 5 ART- 6 LEG-FED... , da Lei 9249/95, relacionados à extinção da correção monetária das demonstrações... a que se nega provimento. APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. LEI 9249 . CONSTITUCIONALIDADE
TRF5 - 28/10/2009
Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990567049 2001.03.9905670...
financeiras, para fins de Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas... dos seus componentes, donde a higidez do art. 4º da Lei nº 9249 , de 1995, revogando... FINANCEIRAS. LEI N. 9249 DE 1995. REVOGAÇÃO. A correção monetária das demonstrações
TRF3 - 01/03/2010
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