Art. 2 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95

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, DA LEI N- 9249/95. REPETINDO O ART- 34 , DA LEI N- 9249 , DE 26.12.95, A MESMA EXCLUDENTE ENUNCIADA NOS ARTS- 2 , DA LEI N- 4729/65, E 14, DA LEI N- 8137/90... SANITARIA. SONEGACAO FISCAL. LEI N- 8137/90. PAGAMENTO EFETUADO

TJRS - 04/09/1996

PENAL E PROCESSUAL PENAL - DENÚNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO EM SE...

QUE EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI 9249/95, POIS QUE PROMOVIDO.... MESMO QUE NÃO CONTENPLADA A HIPÓTESE DOS AUTOS NO ARTIGO 34 DA LEI 9249/95... - REJEIÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO. ARTIGO 34 DA LEI 9249/95. 1

TRF2 - 23/09/1996

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TRF2 - 23/09/1996

-INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -ALÍQUOTA DIFERENCIADA -LEI Nº 9249/95 -...

, da Lei 8541/1992; do art. 57 , § 4º , da Lei 8981/1995; do art. 2 da Lei... -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -ALÍQUOTA DIFERENCIADA -LEI Nº 9249/95 -EC 10/96 -LEI Nº... Constitucional de Revisão 01/94, a alíquota de 18% prevista na Lei 9249/95 a partir

STJ - 10/02/2011

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO D...

1. A Lei 9249/95, que versa acerca do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.... IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei 9249/95, que versa acerca do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica... CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

STJ - 02/10/2008