Art. 1 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINA...

ART- 3 PAR- ÚNICO LEG-FED LEI- 7689 ANO-1988 ART- 1 ART- 4 LEG-FED LEI- 8981 ANO-1995 ART- 25 ART- 57 LEG-FED LEI- 9249 ANO-1995 ART- 1 ART- 19 LEG-FED LEI... e 19 da Lei nº 9249/95, arts. 2,6,28,30,55 e 60 da Lei nº 9430/96 e art. 69

TRF5 - 21/08/2009

Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 31440 SC 1997003144-0 (TJSC)

, DA LEI N. 8137 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 ("FRAUDAR A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA... ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - ART. 34 , DA LEI N. 9249 , DE 26.121995 - EXTINÇÃO...), a teor do disposto no art. 34 , da Lei n. 9249/95. Cuida-se de habeas corpus

TJSC - 03/06/1997

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. PROCE...

APLICADAS PELO ART. 44 DA LEI 9430/1996 APÓS EDIÇÃO DA LEI 11488/2007. RETROATIVIDADE... das multas isoladas previstas no art. 44 da Lei 9430/1996, em razão da edição da Lei 11488/2007. 3. A intenção do art. 106 do CTN é ampliar o alcance da lei

TRF1 - 14/12/2007

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9474 SC 2009.04.00009474-5 (TRF4)

, que se refere ao IRPJ, foram indicados, além da Lei n. 8981/1995, que já foi revogada, e da Lei n. 9316/1996, que diz respeito à CSLL, dispositivos que realmente tratam do imposto em questão e, pois, dão suporte à sua exigência, quais sejam

TRF4 - 03/02/2010

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9474 SC 2009.04.00009474-5 (TRF4)

e a natureza da relação jurídica (credor/devedor e débito). Constam... em lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima..., que se refere ao IRPJ, foram indicados, além da Lei n. 8981/1995, que já foi

TRF4 - 03/02/2010