Art. 8, inc. I da Lei 7853/89

Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não...

constitucionalmente, devendo-se aplicar ao caso o artigo 8º , inciso I , da Lei 7853/89... o portador de necessidades especiais. O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 7853 determina que os julgadores devem considerar na aplicação e na interpretação dessa lei

Superior Tribunal de Justiça - 30/11/2011

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRA...

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A MESMA. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89

TJRN - 15/08/2002

TJRN - Habeas Corpus com Liminar HC 14457 RN 2002001445-7

DO DELITO PREVISTO NO ART. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89. NECESSIDADE... PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89. NECESSIDADE

TJRN - 15/08/2002

Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 13313 RN...

. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89. NECESSIDADE DE PRODUÇAO DE PROVA NO SENTIDO... por incursa no art. 8º , inciso I , da Lei n.º 7853/89, por recusar-se a matricular

STJ - 18/03/2003

Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar HC 14457 RN 2002001445-7 (TJRN)

PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89... capitulado no art. 8º , inciso I , da Lei nº 7853/89 recusar, sem justa causa

TJRN - 26/06/2002

Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar HC 14457 RN 2002001445-7 (TJRN)

PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 8º , INCISO I , DA LEI Nº 7853/89... capitulado no art. 8º , inciso I , da Lei nº 7853/89 recusar, sem justa causa

TJRN - 26/06/2002