Art. 3, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA CONSI...

, da Lei 9394/96, uma vez que a decisão recorrida não admitiu o ingresso no ensino... e VIII , da Lei 9394/96, uma vez que a decisão recorrida não admitiu o ingresso... 2003.01.00028966-9/MG, TRF 1. LEG:FED LEI: 009394 ANO:1996 ART : 00003 INC:00001 INC:00008 LEG

TRF1 - 26/09/2005

, 11 e 87 , todos da Lei nº 9394/96; art. 4º da Lei nº 8069/90, bem como do art..., excl...

, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e também no Estatuto da Criança... constitucional, o agravante alega violação do disposto nos arts. 3º , inciso I , 11 e 87 , todos da Lei nº 9394/96; art. 4º da Lei nº 8069/90, bem como do art

STJ - 21/02/2011

os artigos 3º , I , da Lei 9394/96 e 53 , V , da Lei 8069/90 ao aplicar o inciso I.... E...

os artigos 3º , I , da Lei 9394/96 e 53 , V , da Lei 8069/90 ao aplicar o inciso I.... EXAME DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º , I , DA LEI 9394/96 E 53 , V , DA LEI 8069/90... dos incisos I e V do artigo 53 do ECA . Feita essa narrativa inicial, conclui

STJ - 05/04/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO APENAS QUA...

Lei 1060 , de 5 de fevereiro de 1950, especialmente em seu artigo 12 . 3..., aos termos da legislação de regência, assim à Lei 1060 , de 5 de fevereiro de 1950..., os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. LEG:FED LEI: 00009394 ANO

TRF1 - 05/12/2011

. 535 , do CPC , bem como ao art. 3º , inciso I , da Lei n.º 9394/96. 3. In casu...) o Tr...

. 535 , do CPC , bem como ao art. 3º , inciso I , da Lei n.º 9394/96. 3. In casu...) o Tribunal a quo negou vigência ao art. 3º , inciso I , da Lei n.º 9394/96... , inciso I , da Lei n.º 9394/96. In casu, o v. acórdão atacado via recurso especial

STJ - 15/02/2011

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA CONSI...

, da Lei 9394/96, uma vez que a decisão recorrida não admitiu o ingresso no ensino... e VIII , da Lei 9394/96, uma vez que a decisão recorrida não admitiu o ingresso... 2003.01.00028966-9/MG, TRF 1. LEG:FED LEI: 009394 ANO:1996 ART : 00003 INC:00001 INC:00008 LEG

TRF1 - 26/09/2005

Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16187 RS 200...

, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional... especial, interposto com base no artigo 105 , III , a , da Constituição Federal... ao regime da Lei nº 8112/90, mas sim ao Estatuto dos Militares , não se pode estender

TRF4 - 08/04/2003

Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16187 RS 200...

, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional... especial, interposto com base no artigo 105 , III , a , da Constituição Federal... ao regime da Lei nº 8112/90, mas sim ao Estatuto dos Militares , não se pode estender

TRF4 - 08/04/2003

Inteiro Teor. Mandado de Segurança MS 5034499 PR 0503449-9 (TJPR)

com o que dispõe o artigo 206 , inciso I , da Constituição Federal , repetido pela Lei nº 9394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 3ª , inciso I , abaixo transcritos: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes

TJPR - 22/07/2008

Inteiro Teor. Mandado de Segurança MS 5035007 PR 0503500-7 (TJPR)

de tal critério se harmoniza com o que dispõe o artigo 206 , inciso I , da Constituição Federal , repetido pela Lei nº 9394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 3ª , inciso I , abaixo transcritos: "Art. 206. O ensino será

TJPR - 29/07/2008