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Art. 6 da Lei 1579/52

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Lei nº 1.579 de 18 de Março de 1952

Art. 6º. O processo e a instrução dos inquéritos obedecerão ao que prescreve esta Lei, no que lhes for aplicável, às normas do processo penal.

Waldomiro Diniz obtém liminar no STF

. 6º da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952 (HC nº 73035 , Tribunal Pleno, Rel... , caput, do Código de Processo Penal , cc. art. 6º da Lei nº 1579 , de 18... testemunho ( art. 4o , I , da Lei nº 1579/52 ). Tal exigência estaria a ameaçar

Expresso da Notícia - 11/08/2005

Negado habeas preventivo a Rosana e Lair Ferst

. Com inquirição marcada para as 14h desta segunda-feira, 26/5, os Advogados... como fazem os próprios impetrantes, que a Lei nº 1579/1952, que dispõe.... "Nem a legislação subsidiária expressamente mandada aplicar pela Lei nº

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 24/05/2008

Segredo profissional Molina não precisa fornecer dados sigilosos à CPI

1579 , de 18 de março de 1952 (HC nº 73035 , Tribunal Pleno, rel. Min. CARLOS... e art. 6º da Lei nº 1579 , de 1952, às testemunhas, quanto aos fatos... o ministro. HC 95279 Leia a decisão: MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 95279-8 DISTRITO

Consultor Jurídico - 25/07/2008

INCISOS LIV E LV DO ART. 5º DA CF/88 ; ART. 185 DO CPP ; ART. 6º DA LEI N...

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, cc. art. 6º da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952), como concretização... de Proc...

, cc. art. 6º da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952), como concretização... de Processo Civil , cc. art. 3º do Código de Processo Penal e art. 6º da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952 (HC nº 73035, Tribunal Pleno,Rel. Min. CARLOS VELLOSO

STF - 25/06/2012

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da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952 (HC nº 73035, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ.... 6º da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952), como concretização ou conformação...-MC nº 78814, Rel. Min. MARÇO AURÉLIO, DJ 09/02/1999; HC nº 83648, Rel. Min. CELSO