Art. 5, § 2 da Lei 1579/52

MANDADO DE SEGURANÇA - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO...

do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952. Apelo provido. MANDADO... do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952. Apelo provido..., ainda, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da respectiva Câmara

TJMG - 25/06/2003

do art. 5º da Lei 1579/52 pela CF/88 ;(2) deve ser aplicado o Regimento Interno... m...

do art. 5º da Lei 1579/52 pela CF/88 ;(2) deve ser aplicado o Regimento Interno... , da L. 1579/52, que situa, no termo final de legislatura em que constituída...;(2) obstar qualquer diligência investigatória contra a paciente e; ainda,(3

STF - 03/02/2004

ou Deputado Federal ( CF , art. 102 , i, alíneas i e c), incluída a que decorra de ato...

, § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo final de legislatura...: donde, a recepção do art. 5º , § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo final...1. Eventual antinomia entre preceitos de lei e de regimento interno das câmaras

STF - 22/03/2001

ou Deputado Federal ( CF , art. 102 , i, alíneas i e c), incluída a que decorra de ato...

, § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo final de legislatura... do que aos regimentos: donde, a recepção do art. 5º , § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo...1. Eventual antinomia entre preceitos de lei e de regimento interno das câmaras

STF - 23/03/2001

Inteiro Teor. 1764950 MG 10000.00176495-0/000(1) (TJMG)

entre a norma do § 2º do art. 5º da Lei nº 1579/52 e a norma do § 3º do art. 58... podem ser prorrogadas, nos termos do referido art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52... Pertence, ficou assentada a recepção do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52

TJMG - 26/10/2000

MANDADO DE SEGURANÇA - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO...

do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952. Apelo provido. MANDADO... do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952. Apelo provido..., ainda, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da respectiva Câmara

TJMG - 25/06/2003

do artigo 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52 e o disposto no artigo 58 , § 3º , da Carta... das...

do artigo 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52 e o disposto no artigo 58 , § 3º , da Carta... das atividades. Assevera que a Lei nº 1579/52 foi elaborada sob a égide... geral. 2. Na interposição destes embargos, observaram-se os pressupostos

STF - 20/09/2011

ou Deputado Federal ( CF , art. 102 , i, alíneas i e c), incluída a que decorra de ato...

, § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo final de legislatura...: donde, a recepção do art. 5º , § 2º , da L. 1579/52, que situa, no termo final...1. Eventual antinomia entre preceitos de lei e de regimento interno das câmaras

STF - 22/03/2001

Inteiro Teor. 1764950 MG 10000.00176495-0/000(1) (TJMG)

entre a norma do § 2º do art. 5º da Lei nº 1579/52 e a norma do § 3º do art. 58... podem ser prorrogadas, nos termos do referido art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52... Pertence, ficou assentada a recepção do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579/52

TJMG - 26/10/2000

Inteiro Teor. 100000029752740001 MG 10000.00297527-4/000(1) (TJMG)

, da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões... de "prazo certo", a teor da inteligência do art. 5º , § 2º , da Lei nº 1579 , de 18 de março de 1952. Apelo provido. APELAÇÃO CÍVEL Nº 000297.527-4/00 - COMARCA

TJMG - 31/03/2003