Art. 4, inc. I da Lei 1579/52

Despachante de Law Kin Chong continuará preso

previsto no art. 4º , inc. I , da Lei nº 1579/52 , além de indícios suficientes... como incurso no artigo 333 do Código Penal , e no artigo 4º , inciso I , parte final, da Lei nº 1579/52 . Busca a impetração, inclusive liminarmente, que ele responda

Expresso da Notícia - 08/03/2005

DE INQUÉRITO (ART. 4º , I , PARTE FINAL, LEI 1579/52). PROVA DA EXISTÊ...

PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (ART. 4º , I , PARTE FINAL, LEI 1579/52). PROVA...:1940 ART : 00333 CP-40 CÓDIGO PENAL LEG:FED LEI: 001579 ANO:1952 ART : 00004..., pois a lei não proíbe que alguém documente proposta ilícita que lhe é dirigida

STJ - 07/10/2007

DE INQUÉRITO (ART. 4º , I , PARTE FINAL, LEI 1579/52). PROVA DA EXISTÊ...

PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (ART. 4º , I , PARTE FINAL, LEI 1579/52). PROVA... ANO:1940 ART : 00333 CP-40 CÓDIGO PENAL LEG:FED LEI: 001579 ANO:1952 ART : 00004..., pois a lei não proíbe que alguém documente proposta ilícita que lhe é dirigida

STJ - 08/10/2007

DE PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 , CP ) E IMPEDIMENTO DO...

, LEI 1579/52). PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA... DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00069 ART : 00333 CP-40 CÓDIGO PENAL LEG:FED LEI: 001579 ANO:1952 ART : 00004 INC:00001 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00312 ART

STJ - 08/05/2005

DE PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 , CP ) E IMPEDIMENTO DO...

(ART. 4º , I , PARTE FINAL, LEI 1579/52). PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. INDÍCIOS... CP-40 CÓDIGO PENAL LEG:FED LEI: 001579 ANO:1952 ART : 00004 INC:00001 LEG:FED DEL

STJ - 09/05/2005

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO. DAN...

apelação da Autora . LEG:FED LEI: 001579 ANO:1952 ART : 00004 INC:00001 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO

TRF1 - 24/08/2007