Art. 9 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENA...

. CRIMES DE PRECONCEITO E DE DISCRIMINAÇÃO: ANÁLISE JURÍDICO-PENAL DA LEI Nº 7716/89... o tipo insertono artigo 9º da Lei nº 7716/89, enquanto modo da conduta impedir... SANTOS LEG:FED LEI: 007116 ANO:1989 ART : 00009 (ALTERADA PELA LEI 9459/97) LEG

STJ - 11/04/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL...

, caracteriza o tipo inserto no artigo 9º da Lei nº 7716/89, enquanto modo da conduta... 9º da Lei nº 7716/89, enquanto modo da conduta impedir, que lhe integra o núcleo... DA LEI Nº 7716/89 E ASPECTOS CORRELATOS, SÃO PAULO, MAX LIMONAD, 2001, P

STJ - 10/04/2005

Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 137248 MG 2009/0100256-2 (STJ)

de uma cota do clube (art. 9º da Lei n. 7716/1989). Sob a alegação de cerceamento... o citado Washington fez declarações que poderia levar a prática de crime... se chegar a um convencimento seguro de que houve crime de racismo como descrito

STJ - 05/10/2010

Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 12809 MG...

tipificado no artigo 9º da Lei nº 7716/89, que define os crimes resultantes..., ainda, que a conduta é atípica, à luz do artigo 9º da Lei nº 7716/89, porquanto... esta a letra do tipo inserto no artigo 9º da Lei nº 7716/89: "Impedir o acesso

STJ - 22/03/2005

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 12809 MG 200...

do delito tipificado no artigo 9º da Lei nº 7716/89, que define os crimes... - Crimes de Preconceito de Raça e de Cor (Lei 7716/89 e 8081/90) CERTIDAO Certifico... 9º da Lei nº 7716/89, enquanto modo da conduta impedir, que lhe integra o núcleo

STJ - 22/03/2005