Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459 , de 15/05/97)
OAB/AL pede ao MPE investigação de abuso contra culto religioso
7716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou do cor... (10/01), no Ministério Público Estadual, representação criminal de crime... da Igualdade Racial , que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício
OAB - Alagoas - 10/01/2012
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CRIMINAL - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIMES NAS CONDUTAS NARRADAS - ARQUIVAMENTO..., TRF 1ªREGIÃO LEG:FED LEI: 009455 ANO:1997 ART : 00001 LEG:FED LEI: 007716 ANO:1989 ART : 00001 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00339 CP-40 CÓDIGO PENAL LEG
TRF1 - 19/05/2003
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. TRA...
provimento à apelação da CEF e negou provimento ao recurso adesivo da Autora. LEG:FED LEI: 007716 ANO:1989 ART : 00001 ART : 00005 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00001 INC:00003 ART :00005 INC:00010 CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED LEI: 005869
TRF1 - 01/06/2006
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14543 PR 2002.04.01014543-3 (TRF4)
nos artigos 1º , 18 e 20 , § 2ºe § 3º , I da Lei 7716/89; 364 à 399 do CPC ; 2º, 267..., sendo vedada pela lei processual civil. Pelas peças juntadas aos autos deste agravo... ilícita. O território nacional não pode servir de apoio para o crime, tenha
TRF4 - 28/10/2003
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA...
nos artigos 1º , 18 e 20 , § 2ºe § 3º , I da Lei 7716/89; 364 à 399 do CPC ; 2º, 267..., sendo vedada pela lei processual civil. Pelas peças juntadas aos autos deste agravo... ilícita. O território nacional não pode servir de apoio para o crime, tenha
TRF4 - 20/08/2002
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14543 PR 2002.04.01014543-3 (TRF4)
nos artigos 1º , 18 e 20 , § 2ºe § 3º , I da Lei 7716/89; 364 à 399 do CPC ; 2º, 267..., sendo vedada pela lei processual civil. Pelas peças juntadas aos autos deste agravo... ilícita. O território nacional não pode servir de apoio para o crime, tenha
TRF4 - 28/10/2003
Lei nº 9459, de 13 de maio de 1997
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7716 , de 5 de janeiro de 1989, que define... DE MAIO DE 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7716 , de 5 de janeiro de 1989... a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 1º e 20 da Lei nº 7716 , de 5 de janeiro de 1989
Presidencia da Republica - 14/05/1997
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