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JusBrasil - Legislação
03 de julho de 2015

Lei nº 2015 de 11 de outubro de 2007 de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ...

de terceirização e privatização, a defesa da livre organização sindical e associativa, autônoma e independente, a defesa da valorização do serviço público em âmbito profissional e salarial, lutando pela

Artigo 2 da Lei nº 2.015 de 11 de Outubro de 2007 do Munícipio de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

Art. 2º - O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE ARAQUARI - SINTRASPAR ...

Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007

Presidência da Republica

Conversão da MPv nº 345, de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no ...

, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Art. 2...º A cooperação federativa de que trata o ...

Artigo 2 da Lei nº 11.473 de 10 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 2º A cooperação federativa de que trata o art. 1º, para fins desta Lei, ...

Parágrafo único. As atividades de cooperação federativa têm caráter consensual e serão desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União e do Ente convenente.

Decreto nº 5.927, de 11 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação ...

do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo deste Decreto. Art. 2o O Ministro de Estado da Educação, até 15 de dezembro de 2006... Federais de Educação Profissional e ...

Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei ...

representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito... do Trabalho e Previdência Social ...

Artigo 30 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 30. É vedada a servidor do Ministério do Trabalho e Previdência Social a ...

Parágrafo único. Considera-se falta grave a infração do disposto neste artigo.

Artigo 29 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 29. Aplicam-se ao trabalhador rural as disposições do Capítulo I do Título II da ...

Artigo 31 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 31. Os valôres das multas ou penalidades pecuniárias previstas na Consolidação ...

Artigo 33 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 33. As atuais funções de suplente de juiz do trabalho, cujos ocupantes se ...

Artigo 625 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 625. As controvérsias resultantes da aplicação de Convenção ou de Acôrdo ...

Artigo 23 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 23. Na Serão IV - "Dos Vogais das Juntas" - do Capítulo II do Título VIII da ...

de indicação, pelos sindicatos, de nomes para representantes das respectivas categorias profissionais e econômicas nas Juntas de Conciliação e Julgamento, ou nas localidade onde não existirem sindicatos

Artigo 24 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 24. A letra c do item II do art. 702 da Seção III - "Da Competência do Tribunal ...

"Art. 702........................................................................ II - ................................................................................ c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam entre si ou de ...

Artigo 27 do Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 27. O art. 836 da Seção X - "Da Decisão e sua Eficácia" - do Capítulo II do ...

"Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida, no prazo de 2 (dois) anos, nos têrmos dos arts. 798 a 800 do Código ...

Ver mais artigos

Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008

Presidência da Republica

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do ...

federais de educação profissional e tecnológica, a partir de 1o de janeiro de cada exercício: Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais... criados, no âmbito do Ministério ...

Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005

Presidência da Republica

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o ...

o Os cursos de educação profissional integrada ao ensino médio, no âmbito do PROEJA, serão ofertados obedecendo ao mínimo inicial de dez por cento do total das vagas de ingresso, tendo como referência... geral; e II - a destinação de, no ...

Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas ...

Federais de Educação Profissional e Tecnológica, 3.430 (três mil quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata... técnico-administrativos entre as ...

Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas ...

criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico... de Educação Tecnológica de que trata esta ...

Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas ...

Federais de Educação Profissional e Tecnológica, 3.430 (três mil quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata... técnico-administrativos entre as ...

Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015

Presidência da Republica

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do ...

de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, cria o seu comitê executivo e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais. Art... financeiro das entidades ...

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