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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei nº 2015 de 11 de outubro de 2007 de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ...

de terceirização e privatização, a defesa da livre organização sindical e associativa, autônoma e independente, a defesa da valorização do serviço público em âmbito profissional e salarial, lutando pela

Artigo 2 da Lei nº 2.015 de 11 de Outubro de 2007 do Munícipio de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

Art. 2º - O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE ARAQUARI - SINTRASPAR ...

Decreto de 10 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de planejar, elaborar e ...

de planejar, elaborar e coordenar a execução da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no âmbito das escolas de ensino básico e de educação profissional. Art. 2o O Grupo de Trabalho será

Artigo 1 do Decreto de 10 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de planejar, ...

Decreto nº 5.927, de 11 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação ...

do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo deste Decreto. Art. 2o O Ministro de Estado da Educação, até 15 de dezembro de 2006,... Federais de Educação Profissional e ...

Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008

Presidência da Republica

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do ...

federais de educação profissional e tecnológica, a partir de 1o de janeiro de cada exercício: Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais... criados, no âmbito do Ministério ...

Artigo 1 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Presidência da Republica

Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para ...

Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) I - 9.430

Artigo 2 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Presidência da Republica

Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a ...

I - 37 (trinta e sete) cargos de direção - CD-1; Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes

Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas ...

criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos de Educação Tecnológica de que trata esta Medida ...

Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas ...

Federais de Educação Profissional e Tecnológica, 3.430 (três mil quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata... técnico-administrativos entre as ...

Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005

Presidência da Republica

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o ...

Os cursos de educação profissional integrada ao ensino médio, no âmbito do PROEJA, serão ofertados obedecendo ao mínimo inicial de dez por cento do total das vagas de ingresso, tendo como referência... geral; e II - a destinação de, no ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.478 de 26 de Outubro de 2019

Presidência da Republica

Art. 1o Fica instituído, no âmbito dos Centros Federais de Educação ...

Parágrafo único. O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas: I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e II - educação profissional técnica de nível médio.

Artigo 4 do Decreto nº 5.478 de 24 de Junho de 2005

Presidência da Republica

Art. 4o Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, no ...

I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral; II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e III - a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos ...

Artigo 2 do Decreto nº 5.478 de 24 de Junho de 2005

Presidência da Republica

Art. 2o Os cursos de educação profissional integrada ao ensino médio, no ...

Parágrafo único. O Ministério da Educação estabelecerá o percentual de vagas a ser aplicado anualmente.

Artigo 3 do Decreto nº 5.478 de 24 de Junho de 2005

Presidência da Republica

Art. 3o Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, no ...

I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional.

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Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006

Presidência da Republica

Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação ...

instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, conforme as diretrizes estabelecidas... Art. 6o O aluno que demonstrar a ...

Artigo 6 do Decreto nº 5.840 de 13 de Julho de 2006

Presidência da Republica

Art. 6o O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação ...

Parágrafo único. Todos os cursos e programas do PROEJA devem prever a possibilidade de conclusão, a qualquer tempo, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.840 de 13 de Julho de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o Fica instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração ...

§ 1o O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional: I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e II - educação profissional técnica de nível médio. § 2o... e municipais e pelas entidades privadas ...

Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009

Presidência da Republica

Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1o Os Institutos ...

Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013

Presidência da Republica

Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de ...

........................................................... ............................................................................................. VI - estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as ...

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