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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei Complementar nº 751 de 23 de Março de 2010 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ...

as características físicas, ambientais, geomorfológicas e grau de urbanização, visando ordenar o crescimento da cidade segundo critérios urbanísticos e ambientais, definindo a forma de uso e ocupação do solo.... como ZPA. § 2º Não ...

Artigo 13 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 13. Os limites de ocupação do solo são determinados pelos ...

§ 1º Os índices construtivos poderão sofrer alteração em razão da aplicação dos instrumentos da Política Municipal estabelecidos no Título IV do Plano Diretor, Lei Complementar 615, de 15 de dezembro... de 2006, de conformidade com a legislação ...

Artigo 18 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 18. Quando um terreno for atingido por mais de uma zona os índices ...

Parágrafo Único - Os índices construtivos, quando o terreno for atingido por mais de um zoneamento poderão ser somados e utilizados na parcela de maior índice.

Artigo 16 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 16. Os índices construtivos dos imóveis classificados como de entorno do ...

Artigo 17 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 17. Os índices construtivos dos Corredores de Serviço (CS) serão iguais ...

Artigo 19 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 19. Quando o terreno for atingido por via projetada, os índices ...

Artigo 14 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 14. Serão utilizados os índices construtivos de ZR1 para os imóveis ...

Artigo 15 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 15. Nas ZR1, ZAG, ZPA e Área Rural será considerada, quando houver condomínio, ...

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Lei Complementar nº 50 de 11 de outubro de 2006 de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE ARAQUARI

necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; IV - O zoneamento predominante na área, com as zonas de uso e ocupação do solo, indicando os usos compatíveis e os índices... de uso e ...

Artigo 138 Lc nº 50 de 11 de Outubro de 2006 do Munícipio de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

Art. 138 O limite de ocupação do solo, no território do Município, é ...

I - Coeficiente de aproveitamento; II - Taxa de ocupação; III - Recuos e afastamentos; IV - Limite de altura das edificações.

Artigo 139 Lc nº 50 de 11 de Outubro de 2006 do Munícipio de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

Art. 139 No Corredores de Centralidade ( CC ) e no Corredor de Urbanidade (CURB), os ...

Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991 da Icara

Câmara Municipal da Icara

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E ADEQUAÇÃO DO USO ÀS ZONAS.

de Desenvolvimento Urbano; VIII - Analisar os processos administrativos referentes a ocupação e uso do solo, principalmente loteamentos, desmembramentos, condomínios e projetos integrados... segundo sua destinação de uso e ...

Artigo 90 da Lei nº 842 de 02 de Janeiro de 1991 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 90 - Índice de aproveitamento é o quociente entre o total das áreas ...

I A (Índice de Aproveitamento) = AC (Soma das áreas constr) / At (área do terreno).

Lei nº 6705 de 13 de outubro de 2006 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

viária, na área territorial abrangida por seus limites, estabelecem as normas de ordenação do uso e da ocupação do solo, indicando: I - usos permitidos, tolerados e proibidos, quanto à qualidade... e índices específicos ...

Lei nº 1881 de 18 de novembro de 1987 de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

AMBRÓSIO CHESINI, Prefeito Municipal de Garibaldi. Faço saber, em cumprimento ao ...

"DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". CAPÍTILO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei delimita a área urbana da saúde... às intensidades de ...

Lei Complementar nº 29 de 29 de dezembro de 2000 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO EM ...

integrante do Plano Diretor tem por objetivo disciplinar o uso e a ocupação do solo na Zona Urbana do Município de Indaial. § Único - Para este fim o município de Indaial fica dividido em: I - Área... Os limites de ocupação do ...

Lei nº 6125 de 19 de dezembro de 2006 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, ESTABELECENDO AS ...

compreende, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os seguintes itens: I - Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; II - Zoneamento... de uso e ocupação do ...

Lei Complementar nº 1 de 03 de outubro de 1997 de Florianopolis

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO ...

Diretor de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Sede do Município de Florianópolis, cujo território encontra-se delimitado no Mapa 1:10.000 do Anexo I. Art. 2º - Esta Lei regula o uso e a ocupação... da agricultura, ...

Lei Complementar nº 136 de 23 de dezembro de 2008 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE ...

do empreendimento (população, densidades, taxa de motorização, uso e ocupação do solo, estratificação social), e indicação das tendências de evolução deste espaço urbano; b) Indicação dos equipamentos... por objetivo ...

Lei nº 1212 de 12 de janeiro de 1987 de Marau

Câmara Municipal de Marau

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO ...

as intensidades de ocupação do solo, através dos seguintes índices urbanísticos, conforme o quadro 01 anexo: I - Índice de Aproveitamento - IA - o quoeficiente entre a área máxima construída e a área total... o cálculo da área ...

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