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Jusbrasil - Legislação
24 de maio de 2016

Lei Complementar nº 751 de 23 de Março de 2010 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ...

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a divisão do ...

Artigo 18 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 18. Quando um terreno for atingido por mais de uma zona os índices ...

Parágrafo Único - Os índices construtivos, quando o terreno for atingido por mais de um zoneamento poderão ser somados e utilizados na parcela de maior índice.

Artigo 14 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 14. Serão utilizados os índices construtivos de ZR1 para os imóveis ...

Artigo 16 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 16. Os índices construtivos dos imóveis classificados como de entorno do ...

Artigo 17 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 17. Os índices construtivos dos Corredores de Serviço (CS) serão iguais ...

Artigo 19 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 19. Quando o terreno for atingido por via projetada, os índices ...

Artigo 13 Lc nº 751 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 13. Os limites de ocupação do solo são determinados pelos ...

§ 1º Os índices construtivos poderão sofrer alteração em razão da aplicação dos instrumentos da Política Municipal estabelecidos no Título IV do Plano Diretor, Lei Complementar 615, de 15 de dezembro... seus índices construtivos definidos ...

Ver mais artigos

Lei Complementar nº 4 de 31 de maio de 1990 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES BÁSICAS REFERENTES AO PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Diretor Físico-Territorial de Chapecó obedece aos objetivos e diretrizes básicas desta Lei, ...

Artigo 364 Lc nº 4 de 31 de Maio de 1990 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 364 - O uso e os índices de ocupação do solo no ...

Lei Complementar nº 312 de 24 de novembro de 1998 do Santos

Câmara Municipal do Santos

DISCIPLINA O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA ...

BETO MANSUR, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 13 de novembro de 1998 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 312 Art. 1º - O uso e a ocupação do solo para fins urbanos, na ...

Lei Complementar nº 50 de 11 de outubro de 2006 de Araquari

Câmara Municipal de Araquari

DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE ARAQUARI

Alberto Natalino Miquelute Prefeito Municipal de Araquari, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Em atendimento às disposições do Artigo 182 da Constituição Federal, do ...

Lei Complementar nº 975 de 25 de outubro de 2006 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E ...

ORIDES KORMANN, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Em cumprimento às disposições do art. ...

Lei nº 2803 de 10 de outubro de 2006 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ ...

O Prefeito do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Em cumprimento às disposições do art. 182 da Constituição Federal, aos princípios e diretrizes da Lei Nacional ...

Lei Complementar nº 78 de 18 de dezembro de 2007 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

ALTERA O PLANO DIRETOR DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OLIMPIO JOSÉ TOMIO, Prefeito do Município de Indaial. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Esta lei tem por finalidade alterar o Plano Diretor de ...

Artigo 44 Lc nº 78 de 18 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 44 - Os limites à ocupação do solo no Município de Indaial serão ...

mínima do lote; VII - usos proibidos. Parágrafo Único - Para os efeitos de planejamento, constituem-se ainda em dispositivos especiais de controle do uso e da ocupação do solo: a) embasamento...I - coeficiente de ...

Artigo 47 Lc nº 78 de 18 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 47 - Considera-se afastamento e/ou recuo, o índice urbanístico ...

I - Afastamento e/ou Recuo do sistema viário; II - Afastamento e/ou Recuo de ajardinamento. § 1º - O Afastamento e/ou recuo do sistema viário é a faixa de domínio de utilização pública, obtida a partir do eixo da pista em direção a cada uma de suas ...

Lei nº 1881 de 18 de novembro de 1987 de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

AMBRÓSIO CHESINI, Prefeito Municipal de Garibaldi. Faço saber, em cumprimento ao ...

"DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". CAPÍTILO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei delimita a área urbana da saúde do Município de Garibaldi, regula o zoneamento de usos ...

Lei nº 13872 de 12 de julho de 2004 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE-JACU.

(Projeto de Lei nº 137 /04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de ...

Artigo 8 da Lei nº 13.872 de 12 de Julho de 2004 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder modificação de índices e ...

§ 1º O pagamento das contrapartidas poderá ser feito em dinheiro, obras, bens imóveis ou certificados de potencial adicional construtivo - CEPAC. § 2º O cálculo das contrapartidas financeiras levará em conta: I - até a realização do leilão de venda do ...

Lei nº 1212 de 12 de janeiro de 1987 de Marau

Câmara Municipal de Marau

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO ...

LUIZ BROCCO, Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei delimita as áreas urbanas ...

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