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Jusbrasil - Legislação
30 de junho de 2016

Página 1 de 347 resultados

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

(Revogado pelo Decreto nº 4.544, de 27.12.2002) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado de conformidade com o ...

Artigo 72 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 72. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 81 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição DECRETA: Art. 1o O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 94 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 94. Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2024, os benefícios ...

Lei nº 1645 de 23 de dezembro de 2005 do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 65, § 1º, II, e 87, IV, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 1.645 de 23 de Dezembro de 2005 do Munícipio do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abono especial aos ...

da parcela de 40% do FUNDEF.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

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