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JusBrasil - Legislação
24 de julho de 2014

Página 1 de 363 resultados

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

Subseção ( Constituição, art. 40 do ADCT, Decreto-lei nº 288, de 1967, art. 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § 2º ). Art. 82. São isentos do imposto: I - os produtos nacionais consumidos..., ou encontrado em ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios previstos nesta Subseção ( Constituição, art. 40 do ADCT, Decreto-Lei nº 288, de 1967, art. 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § 2....532, de 1997, ...

Artigo 72 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 72. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

(Constituição, art. 40 do ADCT, Decreto-lei nº 288, de 1967, art. 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art.77, § 2º). Art. 82. São isentos do imposto: I - os produtos nacionais consumidos ou utilizados... de pessoa que ...

Artigo 81 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

, os benefícios previstos nesta Subseção ( Constituição, art. 40 do ADCT, Decreto-lei nº 288, de 1967, art. 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § 2º ). Art. 82. São isentos do imposto: I - os produtos... ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

, ou seus estabelecimentos distribuidores, bem como que não sejam empresas jornalísticas ou editoras (Lei no 9.532, de 1997, art. 40 ). Definição Art. 21. Sujeito passivo da obrigação tributária principal é... empresas jornalísticas ...

Artigo 94 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 94. Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2024, os benefícios ...

Lei nº 1645 de 23 de dezembro de 2005 do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ...

%, neste exercício financeiro de 2005, atendidos os dispositivos do art. 7º, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.424 /96, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, Art. 5º da Emenda... escolares do ...

Artigo 1 da Lei nº 1.645 de 23 de Dezembro de 2005 do Munícipio do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abono especial aos ...

, no exercício de atividades de natureza técnico-administrativas nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, será concedido abono no valor de R$ 100,00 (cem reais), custeado com recursos da parcela de 40% do FUNDEF.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

, fixado de forma a que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos no inciso VII do caput do art. 60 do ADCT. § 1o O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente...o A complementação da União será de, no ...

Lei no 10.266, de 24 de julho de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras ...

- recursos destinados à irrigação, nos termos do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, por região; XII - resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento... aos respectivos cálculos. § 3o Além das ...

Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras ...

e universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda... do analfabetismo e na manutenção e no ...

Lei no 9.995, de 25 de julho de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras ...

destinados à irrigação, nos termos do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, por região; XII - resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento... fundamental, de forma a caracterizar ...

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