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Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Página 1 de 360 resultados

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

(Revogado pelo Decreto nº 4.544, de 27.12.2002) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado de conformidade com o ...

Artigo 72 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 72. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 81 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e ...

Artigo 81 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 81. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ...

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição DECRETA: Art. 1o O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 94 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 94. Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2024, os benefícios ...

Lei nº 1645 de 23 de dezembro de 2005 do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 65, § 1º, II, e 87, IV, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 1.645 de 23 de Dezembro de 2005 do Munícipio do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abono especial aos ...

da parcela de 40% do FUNDEF.

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem por finalidade estabelecer princípios, ...

Artigo 94 do Decreto nº 5.948 de 26 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 94. Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2024, os benefícios ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...

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