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Jusbrasil - Legislação
08 de dezembro de 2016

Decreto nº 13520 de 07 de fevereiro de 1997 da Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

DESIGNA UM PROFESSOR PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO DO SECRETÁRIO ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao contido no Ofício nº 050 /97 - S.M.E.D., DECRETA: Art. 1º - Designar o Professor do Quadro Próprio de Provimento Efetivo ARLINDO AKIRA NAKATA RG Nº ...

Artigo 1 do Decreto nº 13.520 de 07 de Fevereiro de 1997 do Munícipio de Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

Art. 1º - Designar o Professor do Quadro Próprio de Provimento Efetivo ARLINDO AKIRA ...

Lei nº 12.209 de 20 de abril de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta regidas ...

Artigo 170 da Lei nº 12.209 de 20 de Abril de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 170 - O concurso público destina-se ao provimento de cargo ou ...

Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de ...

Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela ...

Artigo 41 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

Convertida na Lei nº 7784, de 1989 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° O artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, ...

Artigo 41 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 41 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição. DECRETA: Art. 1º O saldo existente em 30 de junho de 1993, considerados os efeitos da Lei nº 8.690, de 27 de julho de 1993, dos recursos financeiros ...

Artigo 41 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Decreto de 20 de Março de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Deutsch-Sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a reinstalar duas ...

Revogado pelo Decreto de 3 de abril de 2007. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições ...

Artigo 41 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV; da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º 0 pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 73, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será ...

Artigo 41 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Decreto de 11 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Cria, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República comissão encarregada ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição. DECRETA: Art. 1º É criada, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, comissão encarregada de estudar e propor alternativas para ...

Artigo 41 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade ...

Artigo 41 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados ...

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo ...

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