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JusBrasil - Legislação
22 de novembro de 2014

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política ...

a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia; III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual

Artigo 4 do Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas ...

db - surdez profunda; e f) anacusia; III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen

Lei nº 13535 de 11 de Março de 2009 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Autoria: Ex-Vereador PAULO BUFALO

a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda e f) anacusia. Art. 3

Artigo 2 da Lei nº 13.535 de 11 de Março de 2009 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:

- surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda e f) anacusia.

Lei nº 2792 de 22 de julho de 2008 de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, RENOMEIA SUAS ALÍNEAS, E, AO INCISO III DO ARTIGO 3º ...

B) - surdez acentuada; c) de 71 a 90 (dB) - surdez severa; d) acima de 91 (dB) - surdez profunda; e e) anacusia. III - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no

Artigo 1 da Lei nº 2.792 de 22 de Julho de 2008 do Munícipio de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

Art. 1º O Inciso II, alínea a, e, Inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.404 /2003 de ...

. a) de 41 a 55 (dB) - surdez moderada; b) de 55 a 70 (dB) - surdez acentuada; c) de 71 a 90 (dB) - surdez severa; d) acima de 91 (dB) - surdez profunda; e e) anacusia. III - Deficiência visual: cegueira

Lei nº 1556 de 11 de novembro de 2003 da Vicosa

Câmara Municipal da Vicosa

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.211 /97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

) de 71 a 90 db - surdez severa; c) acima de 91 db - surdez profunda; d) anacusia. V - vírus HIV; VI - doença oncológica; VII - doença renal crônica." Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data

Artigo 1 da Lei nº 1.556 de 11 de Novembro de 2003 do Munícipio de Vicosa

Câmara Municipal da Vicosa

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 1.211, de 05.11.1997, passa a ter a seguinte redação:

db - surdez profunda; d) anacusia. V - vírus HIV; VI - doença oncológica; VII - doença renal crônica."

Lei nº 2404 de 11 de dezembro de 2003 de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.542 /91 DE 24/09/91 A FIM DE ADEQUÁ-LA AO ...

B) - surdez severa; d) acima de 91 (dB) - surdez profunda; e anacusia. III - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

Artigo 3 da Lei nº 2.404 de 11 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

Art. 3º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas ...

B) - surdez profunda; e anacusia. III - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa

Lei nº 2778 de 26 de julho de 2005 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 2.415 /2001 E ALTERA ARTIGOS ...

- surdez severa; e) de acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia; III - Deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual

Artigo 3 da Lei nº 2.778 de 26 de Julho de 2005 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 3º - O artigo 7º, da Lei Municipal 2.415, de 03 de dezembro de 2001, passa a ...

- surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) de acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia; III - Deficiência visual - acuidade visual igual ou menor

Lei nº 3041 de 16 de janeiro de 2002 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.503 /95.

(db) - surdez profunda; f) anacusia. II - Deficiência visual: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen

Artigo 1 da Lei nº 3.041 de 16 de Janeiro de 2002 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 1º - E acrescido § 1º, § 2º, § 3º e § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal 2.503 ...

decibéis (db) - surdez acentuada; d) de 71 a 90 decebéis (db) - surdez severa; e) acima de 91 decebéis (db) - surdez profunda; f) anacusia. II - Deficiência visual: acuidade visual igual ou menor

Lei nº 1691 de 31 de outubro de 2005 da Vicosa

Câmara Municipal da Vicosa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSES LIVRES A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

de graus e níveis na seguinte forma: a) de 56 a 70 db - surdez acentuada; b) de 71 a 90 db - surdez severa; c) acima de 91 db - surdez profunda; d) anacusia V - vírus HIV VI - doença oncológica; VII

Artigo 2 da Lei nº 1.691 de 31 de Outubro de 2005 do Munícipio de Vicosa

Câmara Municipal da Vicosa

Art. 2º - Entende-se como portadores de deficiência as pessoas que possuem:

de graus e níveis na seguinte forma: a) de 56 a 70 db - surdez acentuada; b) de 71 a 90 db - surdez severa; c) acima de 91 db - surdez profunda; d) anacusia V - vírus HIV VI - doença oncológica; VII

Lei nº 5212 de 05 de janeiro de 2006 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

DISCIPLINA O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ...

total das possibilidades auditivas sonoras (anacusia) e visual (anarose). DEFICIÊNCIA MENTAL - Retardamento mental com redução intelectual significativa, grave e irreversível, manifestada antes dos 18

Artigo 4 da Lei nº 5.212 de 05 de Janeiro de 2006 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadrar nas ...

as deformidades estéticas e aquelas que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL - Perda total das possibilidades auditivas sonoras (anacusia) e visual (anarose

Lei nº 4430 de 09 de dezembro de 2004 de Para de Minas

Câmara Municipal de Para de Minas

"DEFINE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GARANTIDO PELO ...

- surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia; III - deficiência visual: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior

Artigo 3 da Lei nº 4.430 de 09 de Dezembro de 2004 do Munícipio de Para de Minas

Câmara Municipal de Para de Minas

Art. 3º - São considerados beneficiários do passe-livre no transporte coletivo ...

- surdez profunda; e f) anacusia; III - deficiência visual: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen

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