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Jusbrasil - Legislação
29 de junho de 2016

Página 1 de 433 resultados

Lei nº 2802 de 01 de Março de 2008 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ORDENAMENTO E CIRCULAÇÃO DOS CARRINHOS MOVIDOS POR ...

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú em Exercício, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Balneário Camboriú, normas para a circulação de ...

Artigo 4 da Lei nº 2.802 de 01 de Março de 2008 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 4º Deverá ser obrigatório o cadastramento dos Catadores, junto a Comissão de ...

Lei nº 2802 de 06 de Março de 2008 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ORDENAMENTO E CIRCULAÇÃO DOS CARRINHOS MOVIDOS POR ...

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú em Exercício, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Balneário Camboriú, normas para a circulação de ...

Artigo 4 da Lei nº 2.802 de 06 de Março de 2008 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 4º Deverá ser obrigatório o cadastramento dos Catadores, junto a Comissão de ...

Lei nº 153 de 05 de dezembro de 1983 de Gravatai

Camara municipal

REGULAMENTA SERVIÇO DE KOMBI ESCOLAR.

Abílio Alves dos Santos, Prefeito Municipal de Gravataí. Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 78, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Considera-se "Kombi escolar" todo ...

Artigo 6 da Lei nº 153 de 05 de Dezembro de 1983 do Munícipio de Gravatai

Camara municipal

Art. 6º - Dos requisitos para o exercício da exploração de Kombi escolar ou ...

a) Ser portador da Carteira Nacional de Habilitação classificada em vigor; b) Apresentar atestado de residência fornecido pela Delegacia de Polícia, atestado de bons antecedentes, folha corrida

Lei nº 1184 de 19 de agosto de 1991 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"REGULAMENTA SERVIÇO DE VEÍCULOS ESCOLARES".

GILSO NUNES - Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER - em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - ...

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967, DECRETA: Art 1º ...

Artigo 139 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 139 O exercício das funções de Diretor de Escola de Aprendizagem, de Instrutor ...

Parágrafo único. Em caráter excepcional, profissionais liberais, universitários e professores da rede de ensino poderão ser habilitados como examinadores de trânsito, desde que aprovados no exame do curso correspondente, observadas as normas baixadas ...

Artigo 143 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 143. Quem houver sido condenado por crime: (Redação dada pelo Decreto nº ...

I - de trânsito; (Redação dada pelo Decreto nº 84.513, de 27.2.1980) II - tipificado na lei antitóxico; ou (Redação dada pelo Decreto nº 84.513, de 27.2.1980) III - cometido em estado de embriaguez voluntária ou culposa, produzida por álcool ou ...

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

Convertida na Lei nº 12.058, de 2009 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A União prestará apoio financeiro, no ...

Artigo 317 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4o, incisos I, alíneas “a”, “c” e “d”, e II, e § 1o, inciso I, da Lei no 11.451, de 7 de fevereiro de ...

Artigo 317 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ...

Decreto de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 317 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ...

Decreto de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 317 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos IV e V, alínea “a”, da Lei no 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Artigo 317 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ...

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