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JusBrasil - Legislação
25 de outubro de 2014

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres... devida ao ...

Artigo 48 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, ...

considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído...§ 1º Os limites fixados ...

Artigo 51 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, ...

Mensagem nº 599, de 31 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Da maior relevância, ainda, ponderar que o artigo 2º, como aprovado pelo Congresso ...

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal: Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente, por considera-lo contrário ao interesse público, o Projeto ...

Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986

Presidência da Republica

Institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras ...

de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II - o Ministro de Segunda Classe, ao completar 60 (sessenta) anos de idade; e III - o Conselheiro, ao completar 58 (cinqüenta... de Primeira Classe ...

Artigo 55 da Lei nº 7.501 de 27 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 55. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: (Redação ...

I - O Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe; (Redação dada pela Lei no 8.028, de 1990) II - O Ministro de Segunda Classe..., ao completar 60 (sessenta) ...

Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986

Presidência da Republica

Institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras ...

. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: I - o Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II - o Ministro de Segunda Classe, ao completar 60... 8.028, de 1990) I - O ...

Artigo 55 da Lei nº 7.501 de 27 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 55. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: (Redação ...

I - O Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe; (Redação dada pela Lei no 8.028, de 1990) II - O Ministro de Segunda Classe..., ao completar 60 (sessenta) ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9..., farão ...

Artigo 48 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, ...

ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008) § 4o Para efeito do § 3o deste artigo, o cálculo da renda...§ 1o Os limites ...

Artigo 51 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, ...

Lei no 5.890, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

por velhice o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez do segurado que completar 65 (sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, se do sexo masculino ou feminino. § 3...º A aposentadoria por ...

Artigo 8 da Lei nº 5.890 de 08 de Junho de 1973

Presidência da Republica

Art 8º A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após haver ...

(sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, se do sexo masculino ou feminino. § 3º A aposentadoria por velhice poderá ser requerida pela empresa, quando o segurado houver... completado 70 (setenta) anos ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

. A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após haver realizado 60 (sessenta) contribuições mensais, completar 65 (sessenta e cinco) ou mais anos de idade, quando do sexo masculino, e 60... convertidos em ...

Artigo 30 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 30. A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após ...

(sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, conforme o sexo. (Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973) § 3º A aposentadoria por velhice poderá ser requerida pela emprêsa..., quando o segurado houver completado 70 ...

Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971

Presidência da Republica

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo único. Não será devida a aposentadoria... da República, ou o da Capital do ...

Artigo 4 Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Presidência da Republica

Art. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal ...

Parágrafo único. Não será devida a aposentadoria a mais de um componente da unidade familiar, cabendo apenas o benefício ao respectivo chefe ou arrimo.

Regulamento Geral da Previdência Social - Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973

Presidência da Republica

Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações ...

-doença ou a aposentadoria por invalidez do segurado que completar 65 (sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, conforme o sexo masculino ou feminino, respectivamente. Parágrafo único. Proceder..., após 60 (sessenta) ...

Artigo 56 do Decreto nº 72.771 de 06 de Setembro de 1973

Presidência da Republica

Art 56. A aposentadoria por velhice será devida, após 60 (sessenta) ...

Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976 - Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976

Presidência da Republica

O

. § 2º - O auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) se do feminino, serão automaticamente... convertidos em ...

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