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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2015

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

. Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação... que, cumprida a ...

Artigo 48 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, ...

considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído...§ 1º Os limites fixados ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9..., farão ...

Artigo 48 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, ...

considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído...§ 1º Os limites fixados ...

Mensagem nº 599, de 31 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Da maior relevância, ainda, ponderar que o artigo 2º, como aprovado pelo Congresso ...

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal: Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente, por considera-lo contrário ao interesse público, o Projeto ...

Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986

Presidência da Republica

Institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras ...

. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: I - o Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II - o Ministro de Segunda Classe, ao completar 60... 8.028, de 1990) I - O ...

Artigo 55 da Lei nº 7.501 de 27 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 55. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: (Redação ...

I - O Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe; (Redação dada pela Lei no 8.028, de 1990) II - O Ministro de Segunda Classe..., ao completar 60 (sessenta) ...

Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986

Presidência da Republica

Institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras ...

de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II - o Ministro de Segunda Classe, ao completar 60 (sessenta) anos de idade; e III - o Conselheiro, ao completar 58 (cinqüenta... de Primeira Classe ...

Artigo 55 da Lei nº 7.501 de 27 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 55. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior: (Redação ...

I - O Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe; (Redação dada pela Lei no 8.028, de 1990) II - O Ministro de Segunda Classe..., ao completar 60 (sessenta) ...

Lei do Imposto Rural - Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras ...

calculada, na forma deste artigo, multiplicada por dois, no segundo ano consecutivo e seguintes em que ocorrer o fato. § 4º Ressalvado o disposto no art. 13, não será admitida qualquer redução do valor... EFETIVA DA ÁREA APROVEITÁVEL % >80 ...

Artigo 56 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Presidência da Republica

Art 56. A aposentadoria por velhice será devida, após 60 (sessenta) ...

Artigo 60 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Presidência da Republica

Art 60. Será convertido em aposentadoria por velhice o auxílio-doença ou a ...

Parágrafo único. Proceder-se-á à conversão desde que seja satisfeito o período de carência respectivo, sendo necessária a anuência do segurado quando se tratar de auxílio-doença.

Artigo 61 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Presidência da Republica

Art 61. A aposentadoria por velhice poderá ser requerida pela empresa quando ...

Parágrafo único. A aposentadoria requerida nas condições deste artigo será compulsória, garantidos ao empregado: I - se for optante nos termos da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966: a) pela

Lei no 5.890, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

por velhice o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez do segurado que completar 65 (sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, se do sexo masculino ou feminino. § 3...º A aposentadoria por ...

Artigo 8 da Lei nº 5.890 de 08 de Junho de 1973

Presidência da Republica

Art 8º A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após haver ...

(sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, se do sexo masculino ou feminino. § 3º A aposentadoria por velhice poderá ser requerida pela empresa, quando o segurado houver... completado 70 (setenta) anos ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

. A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após haver realizado 60 (sessenta) contribuições mensais, completar 65 (sessenta e cinco) ou mais anos de idade, quando do sexo masculino, e 60... convertidos em ...

Artigo 30 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 30. A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após ...

(sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente, conforme o sexo. (Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973) § 3º A aposentadoria por velhice poderá ser requerida pela emprêsa..., quando o segurado houver completado 70 ...

Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971

Presidência da Republica

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo único. Não será devida a aposentadoria... da República, ou o da Capital do ...

Artigo 4 Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Presidência da Republica

Art. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal ...

Parágrafo único. Não será devida a aposentadoria a mais de um componente da unidade familiar, cabendo apenas o benefício ao respectivo chefe ou arrimo.

Regulamento Geral da Previdência Social - Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973

Presidência da Republica

Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações ...

-doença ou a aposentadoria por invalidez do segurado que completar 65 (sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, conforme o sexo masculino ou feminino, respectivamente. Parágrafo único. Proceder..., após 60 (sessenta) ...

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