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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

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Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza; II - salário-maternidade, exceto para a segurada especial; III - auxilio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente...-doença ...

Artigo 76 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 76. O auxilio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o ...

Parágrafo único. O auxílio-acidente de qualquer natureza, mensal e vitalício, corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao benefício de auxilio-doença. Ari. 77.... O segurado em gozo de ...

Artigo 27 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 27. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxilio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza; II - salário-maternidade, exceto para a segurada especial; III - auxilio-doença e aposentadoria... por invalidez ...

Decreto-lei no 9.502, de 23 de julho de 1946

Presidência da Republica

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,concernentes a organização ...

o índice de gravidade, todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos quais são atribuídos pesos diferentes em razão... ...

Artigo 78 do Decreto Lei nº 9.502 de 23 de Julho de 1946

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o ...

na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência Social. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de 2006) § 3o O documento de concessão do auxílio-doença conterá as informações necessárias para o requerimento da nova avaliação médico-pericial. ...

Artigo 39 do Decreto Lei nº 9.502 de 23 de Julho de 1946

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

I - auxílio-doença - noventa e um por cento do salário-de-benefício; II - aposentadoria por invalidez - cem por cento do salário-de-benefício; III - aposentadoria por idade - setenta por cento... V - aposentadoria ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

facultativos. Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso... de todo o período ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o ...

na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência Social. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de 2006) § 3o O documento de concessão do auxílio-doença conterá as informações necessárias para o requerimento da nova avaliação médico-pericial. ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para... o índice de ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o ...

na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência Social. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de 2006) § 3o O documento de concessão do auxílio-doença conterá as informações necessárias para o requerimento da nova avaliação médico-pericial. ...

Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no § 8º do art. 32. § 4º Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor...I - auxílio-doença - ...

Decreto nº 61.784, de 28 de novembro de 1967

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.

auxílio-doença; II - aposentadoria por invalidez; III - pensão por morte; IV - auxílio-acidente; V - pecúlio; VI - assistência médica; VII - reabilitação profissional. § 1º Os benefícios de que trata êste artigo:... a contar ...

Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967

Presidência da Republica

Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras ...

do trabalho de que trata este artigo poderá ser inferior ao salário-mínimo do local de trabalho do acidentado. § 8º O direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez ou à pensão, nos termos... não podendo ser inferior ...

Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967

Presidência da Republica

Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras ...

êste artigo poderá ser inferior ao salário-mínimo do local de trabalho do acidentado. § 8º O direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez ou à pensão, nos têrmos dêste artigo, exclui... ao seu salário de benefício, ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

mínimo, com exceção do auxílio-acidente, do abono de permanência em serviço e do salário-família. Art. 41. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida... do trabalho, o ...

Artigo 27 do Decreto de 28 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 27. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e pecúlios; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza... ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e pecúlios; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza... o ...

Artigo 27 do Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 27. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e pecúlios; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza... ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

auxílio-acidente e pecúlios; I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos ...

Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos...I - pensão por morte, ...

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