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JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

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Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza; II - salário-maternidade, exceto para a segurada especial; III - auxilio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente...-doença cessa pela ...

Artigo 76 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 76. O auxilio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

Parágrafo único. O auxílio-acidente de qualquer natureza, mensal e vitalício, corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao benefício de auxilio-doença. Ari. 77... o benefício até que seja dado como ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1o O INSS... a eles ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

§ 1o O INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada nessa hipótese a realização de nova perícia. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de ...

Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

) V - aposentadoria especial - cem por cento do salário-de-benefício; e VI - auxílio-acidente - cinqüenta por cento do salário-de-benefício. § 1º Para efeito do percentual de acréscimo de que trata... o disposto no § 8º do art. 32. § 4º Se ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos quais são atribuídos pesos diferentes em razão da gravidade da ocorrência, como segue... contributivo; (Redação dada ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

§ 1o O INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada nessa hipótese a realização de nova perícia. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de ...

Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no § 8º do art. 32. § 4º Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor...) V - aposentadoria ...

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº ...

, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade funcional. § 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício...º Somente poderão ...

Artigo 3 da Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Presidência da Republica

Art. 3º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes ...

, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade funcional. § 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício.... ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

; I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente... e o segurado especial, o valor ...

Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios; I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada... pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - ...

Medida Provisória no 1.596-14, de 10 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá ...

do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29.""Art. 34 recebia ou daquela a que teria direito se estivesse ...

Artigo 2 da Medida Provisoria nº 1.596-14 de 10 de Novembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam restabelecidos o § 4º do art. 86 e os arts. 31 e 122, e alterados os ...

, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como salário-de-contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos do art. 31; III - para os demais segurados, os salários... de seu falecimento, observado o disposto ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. (Vide Decreto nº 6.927, de 2009) (Vide Decreto nº 7.782, de 2012) (Vide Decreto nº 8.064, de 2013) Parágrafo único. O abono anual... decorrentes de acidente ...

Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente... de qualquer natureza ou causa ...

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá ...

o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como salário-de-contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos... ou daquela a que teria direito se ...

Artigo 2 da Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam restabelecidos o § 4º do art. 86 e os arts. 31 e 122, e alterados os ...

. O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86..., observado o disposto no art. 33 ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

- pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e pecúlios; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza..., o acidentado e os seus ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

, com exceção do auxílio-acidente, do abono de permanência em serviço e do salário-família. Art. 41. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida... do trabalho, o acidentado e os ...

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