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JusBrasil - Legislação
04 de agosto de 2015

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Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza; II - salário-maternidade, exceto para a segurada especial; III - auxilio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente...-doença cessa pela ...

Artigo 76 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 76. O auxilio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

Parágrafo único. O auxílio-acidente de qualquer natureza, mensal e vitalício, corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao benefício de auxilio-doença. Ari. 77... o benefício até que seja dado como ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1o O INSS... a eles ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

§ 1o O INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada nessa hipótese a realização de nova perícia. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de ...

Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no § 8º do art. 32. § 4º Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor...) V - aposentadoria ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1....957, de 2009) II - para ...

Artigo 78 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela ...

§ 1o O INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada nessa hipótese a realização de nova perícia. (Incluído pelo Decreto nº 5.844 de ...

Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Presidência da Republica

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada ...

se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no § 8º do art. 32. § 4º Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor...) V - aposentadoria ...

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº ...

, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade funcional. § 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício...º Somente poderão ...

Artigo 3 da Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Presidência da Republica

Art. 3º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes ...

, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade funcional. § 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício.... ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

) d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; i) abono de permanência em serviço; (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994) II... avulso e o segurado especial, o valor mensal do ...

Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada... pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - ...

Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014

Presidência da Republica

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº ...

. ...................................................................... I - salário-família e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de ...

Medida Provisória no 1.596-14, de 10 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá ...

do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29.""Art. 34 recebia ou daquela a que teria direito se estivesse ...

Artigo 2 da Medida Provisoria nº 1.596-14 de 10 de Novembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam restabelecidos o § 4º do art. 86 e os arts. 31 e 122, e alterados os ...

, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como salário-de-contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos do art. 31; III - para os demais segurados, os salários... de seu falecimento, observado o disposto ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos... - de aposentadoria por idade ...

Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada... pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - ...

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá ...

o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como salário-de-contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos... ou daquela a que teria direito se ...

Artigo 2 da Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam restabelecidos o § 4º do art. 86 e os arts. 31 e 122, e alterados os ...

. O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86..., observado o disposto no art. 33 ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

- pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e pecúlios; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza..., o acidentado e os seus ...

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