Carregando...
JusBrasil - Legislação
25 de julho de 2014

Legislação direta

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

(Vigência) Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro... de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969..., combinado com o § 1º do ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de 1986) (Vide Lei nº 8.176, de 1991) Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição... proposta a ação ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de 1986) (Vide Lei nº 8.176, de 1991) Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição..., decreta a seguinte ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território...-se-á, ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Presidência da Republica

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no ...

do defensor e a publicidade do ato. Inexistindo a segurança, o interrogatório será feito nos termos do Código de Processo Penal. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) § 1o O interrogatório do réu preso... por videoconferência, nos ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14... de outubro de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que ...

Correspondência aberta 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato. Documento em poder do defensor 2º Não será ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14... de outubro de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que ...

Correspondência aberta 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato. Documento em poder do defensor 2º Não será ...

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo... Penal, passam a vigorar ...

Artigo 1 da Lei nº 11.900 de 08 de Janeiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de ...

“Art. 185. .................................................................... § 1o O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido..., nos termos do art. 217 deste ...

Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da ...

de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Art. 186. No relatório previsto na alínea e do inciso III do caput do art. 22 desta Lei, o administrador judicial apresentará ao juiz da falência... da denúncia regula-se pelo ...

Artigo 185 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito ...

Código de Propriedade Industrial de 1971 - Lei no 5.772, de 21 de dezembro de 1971

Presidência da Republica

Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 do Decreto-Lei n. 7.903, de 27 de agôsto de 1945, até que entre em vigor o Código Penal (Decreto-Lei n. 1.004, de 21...Revogada pela Lei nº 9.279, de ...

Artigo 128 da Lei nº 5.772 de 21 de Dezembro de 1971

Presidência da Republica

Art. 128. Continuam em vigor os artigos 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, ...

1 2 3 4 5 47 48 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca