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JusBrasil - Legislação
23 de outubro de 2014

Legislação direta

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

(Vigência) Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro... de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969..., combinado com o § 1º do ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de 1986) (Vide Lei nº 8.176, de 1991) Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição... proposta a ação ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

.492, de 1986) (Vide Lei nº 7.492, de 1986) (Vide Lei nº 8.176, de 1991) Código Penal. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta... a seguinte Lei: ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território...-se-á, ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Presidência da Republica

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no ...

do defensor e a publicidade do ato. Inexistindo a segurança, o interrogatório será feito nos termos do Código de Processo Penal. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) § 1o O interrogatório do réu preso... por videoconferência, nos ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14... de outubro de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que ...

Correspondência aberta 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato. Documento em poder do defensor 2º Não será ...

Artigo 13 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação dêste:

Atribuição do seu encarregado a) tomar as medidas previstas no art. 12, se ainda não o tiverem sido; b) ouvir o ofendido; c) ouvir o indiciado; d) ouvir testemunhas; e) proceder a reconhecimento... subtraída, desviada, destruída ou danificada, ou ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14... de outubro de 1969, combinado com o § 1º ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que ...

Correspondência aberta 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato. Documento em poder do defensor 2º Não será ...

Lei no 10.695, de 1º de julho de 2003

Presidência da Republica

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 ...

em que se proceda mediante queixa. Art. 530-B. Nos casos das infrações previstas nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 184 do Código Penal, a autoridade policial procederá à apreensão dos bens ilicitamente produzidos... de titulares de ...

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo... Penal, passam a vigorar ...

Artigo 1 da Lei nº 11.900 de 08 de Janeiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de ...

“Art. 185. .................................................................... § 1o O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido..., nos termos do art. 217 deste ...

Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da ...

. Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito previsto nos arts. 531 a 540 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Art. 186. No relatório... de 1941 - ...

Artigo 185 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito ...

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