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Jusbrasil - Legislação
28 de setembro de 2016

Legislação direta

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

(Vigência) Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

(Vigência) Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na ...

Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato ...

Artigo 185 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que ...

Correspondência aberta § 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato. Documento em poder do defensor § 2º Não ...

Lei no 10.695, de 1º de julho de 2003

Presidência da Republica

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 184 e seus §§ 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se um § ...

Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016

Presidência da Republica

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à ...

Artigo 41 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016

Presidência da Republica

Art. 41. Os arts. 6o, 185, 304 e 318 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de ...

sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.” (NR) “Art. 185...“Art. 6o ...

Artigo 1 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016

Presidência da Republica

Art. 1o Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a ...

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações: ...

Artigo 1 da Lei nº 11.900 de 08 de Janeiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de ...

“Art. 185. .................................................................... § 1o O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido..., nos termos do art. 217 deste ...

Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos ...

Artigo 185 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito ...

Código de Propriedade Industrial de 1971 - Lei no 5.772, de 21 de dezembro de 1971

Presidência da Republica

Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

Revogada pela Lei nº 9.279, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Código da Propriedade Industrial, de acôrdo com o estabelecido nesta lei. Art. 2º A proteção ...

Artigo 128 da Lei nº 5.772 de 21 de Dezembro de 1971

Presidência da Republica

Art. 128. Continuam em vigor os artigos 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, ...

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