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JusBrasil - Legislação
28 de agosto de 2015

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Legislação direta

Artigo 52 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano ...

do INMETRO. Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO - CPCI, com a finalidade de assessorar os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão... e Cargos do INMETRO. Art. 53. O ...

Artigo 52 da Medida Provisoria nº 301 de 29 de Junho de 2006

Presidência da Republica

Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do ...

I - propor normas legais e regulamentadoras, dispondo sobre ingresso, desenvolvimento e avaliação de desempenho nos cargos e carreiras de que trata o art. 50; II - propor alterações no Plano de Carreiras; e III - opinar sobre os casos omissos ...

Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano ...

e padrões, na forma do Anexo X desta Lei. Art. 51. Ficam criados 30 (trinta) cargos de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, no quadro de pessoal do Inmetro. Art. 52. Fica criado o Comitê... e Carreiras de que trata o ...

Artigo 52 da Lei nº 11.355 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do ...

I - propor normas legais e regulamentadoras, dispondo sobre ingresso, desenvolvimento e avaliação de desempenho nos cargos e Carreiras de que trata o art. 50 desta Lei; II - propor alterações no

Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Subchefia para Assuntos Jurídicos

da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV... e VI, alínea "a", da Constituição, e ...

Artigo 52 da Medida Provisoria nº 301 de 29 de Junho de 2006

Presidência da Republica

Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do ...

I - propor normas legais e regulamentadoras, dispondo sobre ingresso, desenvolvimento e avaliação de desempenho nos cargos e carreiras de que trata o art. 50; II - propor alterações no Plano de Carreiras; e III - opinar sobre os casos omissos ...

Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano ...

desta Lei. Art. 51. Ficam criados 30 (trinta) cargos de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, no quadro de pessoal do Inmetro. Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos... desta Lei; II - propor alterações ...

Artigo 52 da Lei nº 11.355 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do ...

I - propor normas legais e regulamentadoras, dispondo sobre ingresso, desenvolvimento e avaliação de desempenho nos cargos e Carreiras de que trata o art. 50 desta Lei; II - propor alterações no

Decreto nº 6.507, de 9 de julho de 2008

Presidência da Republica

Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que ...

a decisão em última instância. Art. 12. Cabe ao Comitê do Plano de Cargos e Carreiras do Inmetro - CPCI e à CCI, de acordo com as competências estabelecidas, respectivamente, nos art. 52 e 54 da Lei...Revogado pelo Decreto nº ...

Artigo 12 do Decreto nº 6.507 de 09 de Julho de 2008

Presidência da Republica

Art. 12. Cabe ao Comitê do Plano de Cargos e Carreiras do Inmetro - ...

Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da ...

específicos inerentes à classe. Art. 16. Fica criado o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), vinculado à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a finalidade... parágrafo único do ...

Decreto nº 8.284, de 3 de julho de 2014

Presidência da Republica

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização ...

a escolha dos representantes da comunidade científica e do setor empresarial para o Comitê do Plano de Cargos e Carreiras do Inmetro - CPCI, de que trata o art. 52 da Lei no 11.355, de 2006. Art. 3...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, ...

Artigo 2 do Decreto nº 8.284 de 03 de Julho de 2014

Presidência da Republica

Art. 2o A GQDI é devida aos ocupantes dos cargos de nível superior, ...

os casos de requisição previstos no inciso I do caput do art. 14; e XIII - os critérios para a escolha dos representantes da comunidade científica e do setor empresarial para o Comitê do Plano de Cargos e Carreiras do Inmetro - CPCI, de que ...

Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial - Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977

Presidência da Republica

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e ...

importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º - A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC ). § 2º - A partilha de bens poderá ser feita....744 do Código Civil ." Art 52 - ...

Decreto nº 8.285, de 3 de julho de 2014

Presidência da Republica

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a ...

de, no mínimo, duas avaliações de desempenho. Art. 12. Caberá ao Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO - CPCI a definição das atividades relevantes na área de atuação e dos eventos...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da ...

Decreto nº 8.285, de 3 de julho de 2014

Presidência da Republica

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a ...

de, no mínimo, duas avaliações de desempenho. Art. 12. Caberá ao Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO - CPCI a definição das atividades relevantes na área de atuação e dos eventos...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da ...

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