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JusBrasil - Legislação
22 de novembro de 2014

Lei nº 10217 de 26 de junho de 2007 de Porto Alegre

Camara municipal

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 8.417, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, REAVALIANDO OS ...

$ 785.448, 00 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Parágrafo Único - Os valores dos imóveis serão atualizados com base na variação mensal do Índice Nacional... segue: "Art. 3º Os imóveis descritos ...

Lei nº 9474 de 24 de maio de 2004 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO USO ESPECIAL DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO ...

efetuará o pagamento à vista. Art. 5º Para efeito de atualização do valor do imóvel, será considerada a variação mensal do IGP-DI até a data da celebração da escritura. Art. 6º As despesas decorrentes... União. Quarteirão: Rua ...

Artigo 5 da Lei nº 9.474 de 24 de Maio de 2004 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 5º Para efeito de atualização do valor do imóvel, será ...

Decreto no 810, de 27 de abril de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de ...

em laudo de avaliação. § 1º O valor da taxa mensal será modificado em vista da atualização periódica do valor do imóvel e nas mesmas datas e índices em que se verificarem os reajustes gerais... de vencimentos dos servidores ...

Artigo 18 do Decreto nº 810 de 27 de Abril de 1993

Presidência da Republica

Art. 18. 0 valor da taxa mensal de uso corresponderá a dois milésimos do ...

§ 1º O valor da taxa mensal será modificado em vista da atualização periódica do valor do imóvel e nas mesmas datas e índices em que se verificarem os reajustes gerais de vencimentos dos servidores... públicos federais, ...

Decreto no 810, de 27 de abril de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de ...

em laudo de avaliação. § 1º O valor da taxa mensal será modificado em vista da atualização periódica do valor do imóvel e nas mesmas datas e índices em que se verificarem os reajustes gerais... de vencimentos dos servidores ...

Artigo 18 do Decreto nº 810 de 27 de Abril de 1993

Presidência da Republica

Art. 18. 0 valor da taxa mensal de uso corresponderá a dois milésimos do ...

§ 1º O valor da taxa mensal será modificado em vista da atualização periódica do valor do imóvel e nas mesmas datas e índices em que se verificarem os reajustes gerais de vencimentos dos servidores... públicos federais, ...

Lei nº 3504 de 20 de julho de 2001 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE ...

se consolidará dentro do Programa "Ação Cidadania", instituído pela Lei Municipal nº 3.443 /2001. Art. 6º - A atualização do valor do imóvel para efeito do que dispõe a alínea I do artigo 2º desta Lei..., o Chefe do Executivo poderá, ...

Artigo 6 da Lei nº 3.504 de 20 de Julho de 2001 do Munícipio de Varginha

Câmara Municipal da Varginha

Art. 6º - A atualização do valor do imóvel para efeito do que ...

Lei nº 10594 de 09 de dezembro de 2008 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL ...

º da Lei nº 9.094, de 21 de março de 2003, sobre o valor de aquisição dos imóveis de que tratam os incs. I a XVII do art. 1º desta Lei. Art. 6º Para efeito de atualização do valor dos imóveis... de Vento os ...

Artigo 6 da Lei nº 10.594 de 09 de Dezembro de 2008 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 6º Para efeito de atualização do valor dos imóveis de que ...

Lei nº 8762 de 19 de setembro de 2001 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM FACE DAS CARACTERÍSTICAS ...

- Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas até a data da celebração...O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ...

Artigo 2 da Lei nº 8.762 de 19 de Setembro de 2001 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 2º O imóvel descrito no artigo anterior foi avaliado em R$ 10.725,60 ...

Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas até a data da celebração da escritura.

Lei nº 8419 de 22 de dezembro de 1999 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO USO ESPECIAL DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL ...

e um reais e doze centavos) em 08/07/99. Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna... medidas e confrontações: a ...

Artigo 3 da Lei nº 8.419 de 22 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 3º - O imóvel descrito no artigo anterior foi avaliado em R$ 5.731,12 ...

Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas até a data da celebração da escritura.

Lei nº 8499 de 22 de maio de 2000 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE NESGA DE PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA FREIRE ALEMÃO, ...

em R$ 632,48 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) em 28 de junho de 1998. Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal...O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ...

Artigo 2 da Lei nº 8.499 de 22 de Maio de 2000 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 2º - O imóvel descrito no artigo anterior foi avaliado em R$ 632,48 ...

Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, até a data da celebração da escritura.

Lei nº 8398 de 02 de dezembro de 1999 de Porto Alegre

Camara municipal

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO USO ESPECIAL DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL ...

e trinta e seis centavos), em 06 de abril de 1999. Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços...; a noroeste, mede 31,00m e divide-se com ...

Artigo 3 da Lei nº 8.398 de 02 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 3º - O imóvel descrito no artigo anterior foi avaliado em R$ 5.659,36 ...

Parágrafo único - Para efeito de atualização do valor do imóvel será considerada a variação mensal do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas até a data da celebração da escritura.

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