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JusBrasil - Legislação
27 de abril de 2015

Lei da Correção Monetária em Juízo - Lei no 6.899, de 08 de abril de 1981

Presidência da Republica

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial ...

, findos os quais, sem mais alegação, serão os autos conclusos para sentença. Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do artigo 15, o compromissário poderá... publicação, e não havendo ...

Artigo 16 da Lei nº 6.899 de 08 de Abril de 1981

Presidência da Republica

Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do ...

a ação a sentença, uma vez transitada em julgado, adjudicará o imóvel ao compromissário, valendo como título para a transcrição. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973) § 3 º Das sentenças proferidas... nos casos deste artigo, ...

Lei da Correção Monetária em Juízo - Lei no 6.899, de 08 de abril de 1981

Presidência da Republica

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial ...

, findos os quais, sem mais alegação, serão os autos conclusos para sentença. Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do artigo 15, o compromissário poderá... publicação, e não havendo ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 58 de 10 de Dezembro de 1937

Presidência da Republica

Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do ...

a ação a sentença, uma vez transitada em julgado, adjudicará o imóvel ao compromissário, valendo como título para a transcrição. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973) § 3 º Das sentenças proferidas... nos casos deste artigo, ...

Lei da Ação Popular - Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965

Presidência da Republica

Regula a ação popular.

requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes por 10 (dez) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 (quarenta... proferida ...

Artigo 7 da Lei nº 4.717 de 29 de Junho de 1965

Presidência da Republica

Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo ...

, o juiz ordenará vista às partes por 10 (dez) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 (quarenta e oito) horas após a expiração desse prazo; havendo requerimento de prova... ou responsável ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

conclusos para julgamento. Parágrafo único. No curso do processo e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou repartições..., quando ...

Artigo 484 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 484. Realizadas as diligências que, salvo motivo de fôrça maior, deverão ...

Parágrafo único. No curso do processo e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou repartições todos os esclarecimentos necessários à restauração. ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

. Parágrafo único. No curso do processo e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou repartições todos os esclarecimentos necessários à.... Os ...

Artigo 484 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 484. Realizadas as diligências que, salvo motivo de fôrça maior, deverão ...

Parágrafo único. No curso do processo e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou repartições todos os esclarecimentos necessários à restauração. ...

Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938

Presidência da Republica

Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o ...

dias, findos os quais, sem mais alegação, serão os autos conclusos para sentença. § 4º Das sentenças proferidas nos casos deste artigo caberá o recurso de agravo de petição. § 5º Estando a propriedade... os autos ...

Artigo 16 do Decreto nº 3.079 de 15 de Setembro de 1938

Presidência da Republica

Art. 16. Recusando-se os compromitentes a passar a escritura definitiva no caso do ...

as partes protestado por provas, seguir-se-á uma dilação probatória de dez dias, findos os quais, sem mais alegação, serão os autos conclusos para sentença. § 4º Das sentenças proferidas nos casos...§ 1º Si nada ...

Lei nº 12.510, de 11 de outubro de 2011

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do ...

e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações... de Edifício-Sede da Justiça Federal em São ...

Artigo 544 da Lei nº 12.510 de 11 de Outubro de 2011

Presidência da Republica

Art. 544. Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão ...

Parágrafo único. No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração.

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

, independentemente de intimação das partes, salvo em relação ao Ministério Público. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). Art. 502. Findos aqueles prazos, serão os autos imediatamente conclusos, para sentença... os ...

Artigo 544 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Presidência da Republica

Art. 544. Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão ...

Parágrafo único. No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração.

Decreto de 9 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de ...

os autos conclusos para julgamento. Parágrafo único. No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades..., ...

Artigo 544 do Decreto de 09 de Fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 544. Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão ...

Parágrafo único. No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, dentro em cinco dias, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração.

Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Presidência da Republica

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de ...

, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias. Art. 7° Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento... ...

Artigo 7 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Presidência da Republica

Art. 7° Encerrado o prazo para alegações, os autos serão ...

Parágrafo único. O Juiz, ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu ...

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