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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2014

Lei nº 80 de 30 de outubro de 1991 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO COMBUSTÍVEL ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, em 30 de outubro de 1991 ROGÉRIO ZATTAR JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei nº 33 de 26 de abril de 1984 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR MENSALMENTE COM ...

LEI OBSOLETA Prefeitura Municipal de Correia Pinto/SC, 26 de abril de 1984. DEMERVAL BATISTA Prefeito

Lei nº 74 de 06 de setembro de 1989 da Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ...

com combustíveis com sua viatura a serviço no Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Barra Velha, 06 de Setembro de 1989. JOSÉ BRUGNAGO Prefeito Municipal

Decreto nº 2159 de 23 de setembro de 1996 de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

CONCEDE AUXÍLIO PARA CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR.

(conteúdo obsoleto) Campo Alegre, 23 de setembro de 1996. LEOPOLDO GROSSKOPF Prefeito Municipal

Decreto de 29 de julho de 1996

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

portuários e auxiliares, não se podendo ter nenhum tipo de discriminação por razão da bandeira. Art. 7º - Os países signatários compatibilizarão e/ou harmonizarão suas respectivas legislações que em virtude de ser explosivas, gases comprimidos ou ...

Lei nº 2552 de 27 de fevereiro de 2007 do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.438, DE 28 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER ...

- CONSEPRO, para o repasse de subvenção mensal, destinada ao atendimento dos serviços de conservação e manutenção de viaturas da Brigada Militar e ou Polícia Civil, aquisição de combustível para as viaturas... e auxilio moradia para os ...

Artigo 1 da Lei nº 2.552 de 27 de Fevereiro de 2007 do Munícipio do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

Art. 1º O art. 1º da Lei 2.438, de 28 de março de 2006, passa a ter a seguinte ...

de conservação e manutenção de viaturas da Brigada Militar e ou Polícia Civil, aquisição de combustível para as viaturas e auxilio moradia para os policiais, aquisição e manutenção de equipamentos."

Lei nº 1981 de 11 de Março de 2009 de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ...

.313.375/0001 -18, com sede na Avenida Minas Gerais, nº 666, Centro, Camboriú / SC. Art. 2º O objeto do presente Convênio consiste no repasse de auxilio financeiro à APAE com objetivo de custear as despesas... de manutenção de veículos e ...

Artigo 2 da Lei nº 1.981 de 11 de Março de 2009 do Munícipio de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

Art. 2º O objeto do presente Convênio consiste no repasse de auxilio ...

Parágrafo Único - O repasse de recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será de até R$ 27.500,00 (vinte sete mil e quinhentos reais), dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), que será ...

Lei nº 677 de 18 de Março de 1996 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADES TRADICIONAIS DO ...

º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio com transporte e combustível a entidades tradicionalistas do Município de Correia Pinto, limitando o quantum de combustível derivado

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