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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Lei nº 591 de 22 de abril de 1991 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

CONCEDE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA Prefeitura do Município de Itapema, em 22 de abril de 1991. FRANCISCO VICTOR ALVES Prefeito Municipal

Lei nº 80 de 30 de outubro de 1991 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, em 30 de outubro de 1991 ROGÉRIO ZATTAR JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei nº 2022 de 08 de junho de 2000 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO EM COMBUSTÍVEL AO ...

a todos os habitantes do Município de Gaspar, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio mensal de 100 (cem)... litros de combustível (gasolina), ao ...

Artigo 1 da Lei nº 2.022 de 08 de Junho de 2000 do Munícipio de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio mensal de ...

Lei nº 1094 de 01 de novembro de 2001 da Taua

Câmara Municipal da Taua

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS SERVIDORES QUE INDICA, UM ...

Municipal, autorizada a conceder aos servidores ocupantes dos cargos indicados no Anexo Único que integra esta Lei, um auxílio de combustível, limitado a cota máxima de 60 litros/mês, para fazer face... a critério de distância da localidade ...

Artigo 1 da Lei nº 1.094 de 01 de Novembro de 2001 do Munícipio de Taua

Câmara Municipal da Taua

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a conceder aos ...

Parágrafo Único - a definição da cota a ser estabelecida deverá atender a critério de distância da localidade a sede do município, o tipo de veículo a ser abastecido, a natureza do combustível, a rota a ser cumprida e outros, a juízo da ...

Decreto nº 107 de 27 de novembro de 2008 do Benedito Novo

Câmara Municipal do Benedito Novo

AUTORIZA O AUXILIO DE COMBUSTÍVEL CONFORME MENCIONA.

aos deslizamentos dos morros e a situação precária das estradas; Considerando insuficiente a frota municipal para atender com maior brevidade aos chamados de auxílio; Considerando a necessidade de desalojamentos... - Ficam autorizadas as pessoas ...

Lei nº 1572 de 17 de abril de 1996 de Balneario Camboriu

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ...

de higiene à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Balneário Camboriú, b) Até R$ 755,90 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos) por mês a título de auxílio combustível... Viana de Carvalho, d) Até R$ ...

Artigo 1 da Lei nº 1.572 de 17 de Abril de 1996 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Balneário Camboriú, autorizado a conceder ...

Até R$ 755,90 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos) por mês a título de auxílio combustível e manutenção do veículo, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -... de auxílio de combustível e ...

Lei nº 1388 de 16 de setembro de 1994 de Balneario Camboriu

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ...

alimentação e material de higiene à Associação dos Excepcionais - APAE de Balneário Camboriú. b) Até R$ 109,00 (cento e nove reais) por mês à título de auxílio combustível e manutenção do veículo,... reais) por mês à título de ...

Artigo 1 da Lei nº 1.388 de 16 de Setembro de 1994 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Balneário Camboriú, autorizado a ...

(cento e nove reais) por mês à título de auxílio combustível e manutenção do veículo, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Balneário Camboriú. c) Até R$ 553,00 (quinhentos e cinqüenta... do Morro da Cotia - famílias ...

Lei nº 1428 de 22 de dezembro de 1994 de Balneario Camboriu

Camara municipal

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA B DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.388 /94.

da Lei Municipal Nº 1.388 /94, passa a vigorar com a seguinte redação: b - Até 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) por mês a título de auxílio combustível e manutenção

Artigo 1 da Lei nº 1.428 de 22 de Dezembro de 1994 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 1º - A Letra b, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1.388 /94, passa a vigorar ...

b - Até 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) por mês a título de auxílio combustível e manutenção do veículo, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Balneário Camboriú.

Lei nº 1428 de 22 de dezembro de 1994 de Balneario Camboriu

Camara municipal

centavos) por mês a título de auxílio combustível e manutenção do veículo, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Balneário Camboriú. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data

Lei nº 1722 de 11 de dezembro de 1997 de Balneario Camboriu

Camara municipal

AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS ...

referente a ajuda de custo; II - Até R$ 112,00 (Cento e doze reais) mensais, a título de auxílio de combustível de veículo. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão... autorizado a conceder auxílio ao ...

Artigo 1 da Lei nº 1.722 de 11 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ...

I - Dois (02) Salários Mínimos mensais, referente a ajuda de custo; II - Até R$ 112,00 (Cento e doze reais) mensais, a título de auxílio de combustível de veículo.

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