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JusBrasil - Legislação
23 de novembro de 2014

Lei nº 5555 de 10 de janeiro de 2001 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

em estágio probatório, composta de três integrantes do órgão respectivo. Parágrafo Único - Essa Comissão emitirá parecer específico avaliando o desempenho de cada funcionário que se encontre em estágio... probatório. Art. 2º - ...

Lei nº 10815 de 16 de outubro de 2003 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito ...

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 9.723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, E O ART. 4º DA LEI Nº 8.444, DE 24... probatório, para a ...

Artigo 13 da Lei nº 10.815 de 16 de Outubro de 2003 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 13. A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório é ...

Sessão IV Do Comitê Técnico de Estágio Probatório

Artigo 9 da Lei nº 10.815 de 16 de Outubro de 2003 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 9º. Os requisitos da Avaliação Especial de Desempenho para os servidores ...

§ 1º. O instrumento de avaliação deverá, ao final, conter a assinatura de todos os membros da Comissão, bem como a do servidor avaliado, atestando a ciência do resultado final. § 2º. Verificando

Artigo 15 da Lei nº 10.815 de 16 de Outubro de 2003 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 15. Compete ao Instituto Municipal de Administração Pública participar do ...

Artigo 14 da Lei nº 10.815 de 16 de Outubro de 2003 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 14. Compete ao Comitê Técnico de Estágio Probatório deflagrar e ...

Artigo 10 da Lei nº 10.815 de 16 de Outubro de 2003 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 10. O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, relativa a ...

Parágrafo único. A Comissão, ao final de cada período de avaliação, emitirá conceito considerando o servidor: I - apto - atende aos requisitos; II - atende parcialmente aos requisitos; III - não apto - encaminhar para exoneração.

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Lei nº 4223 de 15 de outubro de 2008 de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ...

Especial de Avaliação do Estágio Probatório, que se regerá pelas disposições desta Lei e normas previstas na Lei Complementar 18 /2005. Art. 2º A Comissão será constituída por cinco membros, sendo três... Especial de Avaliação ...

Artigo 3 da Lei nº 4.223 de 15 de Outubro de 2008 do Munícipio de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

Art. 3º A Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório ...

da Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, no exercício de suas funções, agir com idoneidade, discrição, zelo e probidade. I - regularizar e dar prosseguimento aos procedimentos de estágios pendentes; II - ...

Artigo 1 da Lei nº 4.223 de 15 de Outubro de 2008 do Munícipio de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação do Estágio ...

Lei nº 1744 de 30 de Março de 1999 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS ...

ao acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório dos servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, obedecidas as normas deste Decreto. Art. 2º A cada três meses a Secretaria Municipal... da Administração, através do ...

Artigo 1 da Lei nº 1.744 de 30 de Março de 1999 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º A Secretaria Municipal da Administração procederá ao acompanhamento e ...

Lei nº 1238 de 29 de outubro de 1998 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

DISCIPLINA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS ...

período compreendido pelos três meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo... trimestres, o estagiário terá ...

Lei nº 4329 de 15 de julho de 2009 de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

ALTERA A LEI Nº 4.223 /08, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ...

Especial de Avaliação do Estágio Probatório, que se regerá pelas disposições desta Lei e normas previstas na Lei Complementar 18 /2005. Art. 2º A Comissão será constituída por cinco membros, sendo três... de Avaliação do ...

Artigo 3 da Lei nº 4.329 de 15 de Julho de 2009 do Munícipio de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

Art. 3º A Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório ...

de duas (2) vezes, dando andamento aos procedimentos que lhe cabem. Parágrafo Único - É dever dos membros da Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, no exercício de suas funções, agir com idoneidade, discrição, zelo e ...

Lei nº 2051 de 18 de julho de 1990 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ...

JORGE CHIDEN, PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O estágio probatório do Servidor Concursado terá início a partir da posse do Servidor no Cargo. Art. 2º ...

Decreto nº 2496 de 03 de fevereiro de 2006 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

"INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA ...

Membro: Aginaldo Luiz Bona Membro: Marciana Cardoso Beckhauser Membro: Moacir Moser § 1º A Comissão Municipal de Avaliação do Estágio Probatório poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros. Art. 3º A Comissão ...

Artigo 3 do Decreto nº 2.496 de 03 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

Art. 3º A Comissão Municipal de Avaliação do Estágio ...

§ 1º Compete à Comissão avaliar e submeter à homologação do Chefe do Poder Executivo os resultados do Avaliação do Estágio Probatório. § 2º Poderá, a juízo da Comissão Municipal de Avaliação do Estágio Probatório ...

Decreto nº 2314 de 21 de novembro de 2007 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO ...

ADILSON LUIS SCHMITT, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, SANDRO ALEXANDRE TILLMANN, como membro da Comissão de ...

Decreto nº 170 de 18 de agosto de 2003 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBÁTÓRIO

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento nas Leis Municipais 1.305 /91 e 1357 /92; DECRETA: Art. 1º Nomeia ...

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