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JusBrasil - Legislação
13 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.557, de 11 de novembro de 2015

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de ...

apresentarão na Secretaria da ALADI o original e quatro cópias dos escritos de apresentação ou de resposta, conforme o caso, e das alegações finais. Se possível, esses textos e seus anexos deverão também... dias antes de sua realização. ...

Artigo 20 do Decreto nº 8.557 de 11 de Novembro de 2015

Presidência da Republica

Artigo 20: Alegações finais Cada parte apresentará suas ...

Nas alegações finais, cada Parte poderá responder sobre qualquer tema surgido durante a audiência.

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o ...

da decisão da autoridade julgadora. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez... dias. § 1o A autoridade julgadora ...

Artigo 122 da Lei nº 12.237 de 19 de Maio de 2010

Presidência da Republica

Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em ...

§ 1o A autoridade julgadora publicará em sua sede administrativa a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. § 2...o Apresentadas as alegações ...

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o ...

da decisão da autoridade julgadora. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez... dias. § 1o A autoridade julgadora ...

Artigo 122 do Decreto de 18 de Fevereiro de 2013

Presidência da Republica

Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em ...

§ 1o A autoridade julgadora publicará em sua sede administrativa a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. § 2...o Apresentadas as alegações ...

Lei no 8.158, de 8 de janeiro de 1991

Presidência da Republica

Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

ou da abertura de prazo para alegações finais. Art. 9º Verificada a improcedência da representação, a SNDE procederá ao arquivamento do processo. Art. 10. Todos os interessados poderão consultar a SNDE... sua defesa comprovando a ...

Artigo 8 da Lei nº 8.158 de 08 de Janeiro de 1991

Presidência da Republica

Art. 8º Os processos oriundos da SNDE, na forma do artigo precedente, serão julgados ...

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o ...

da decisão da autoridade julgadora. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez... dias. § 1o A autoridade julgadora ...

Artigo 122 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Presidência da Republica

Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em ...

§ 1o A autoridade julgadora publicará em sua sede administrativa a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. § 2...o Apresentadas as alegações ...

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o ...

da decisão da autoridade julgadora. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez... dias. § 1o A autoridade julgadora ...

Artigo 122 do Decreto nº 5.836 de 10 de Julho de 2006

Presidência da Republica

Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em ...

§ 1o A autoridade julgadora publicará em sua sede administrativa a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. § 2...o Apresentadas as alegações ...

Lei no 8.158, de 8 de janeiro de 1991

Presidência da Republica

Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

independentemente da realização de novas diligências ou da abertura de prazo para alegações finais. Art. 9º Verificada a improcedência da representação, a SNDE procederá ao arquivamento do processo. Art... final, que evidenciará os ...

Artigo 8 do Decreto nº 86.061 de 02 de Junho de 1981

Presidência da Republica

Art. 8º Os processos oriundos da SNDE, na forma do artigo precedente, serão julgados ...

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o ...

da decisão da autoridade julgadora. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez... dias. § 1o A autoridade julgadora ...

Artigo 122 do Decreto de 20 de Agosto de 2012

Presidência da Republica

Art. 122. Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em ...

§ 1o A autoridade julgadora publicará em sua sede administrativa a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. § 2...o Apresentadas as alegações ...

Lei de Alimentos - Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968

Presidência da Republica

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um. Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá...) vezes consecutivas no órgão oficial ...

Artigo 11 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Presidência da Republica

Art. 11 Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir ...

Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.

Medida Provisória no 1.015, de 26 de maio de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá ...

exercida por titular de órgão de assistência imediata ao Presidente da República ou por Ministro de Estado, mantidas as extinções e dissoluções de entidades realizadas ou em fase final de realização....5. Art. 45. Até o final do presente ...

Artigo 404 do Decreto de 09 de Fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a ...

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela ...

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