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Jusbrasil - Legislação
27 de setembro de 2016

Página 1 de 9 resultados

Lei Complementar nº 1.122, de 29 de junho de 2010 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que ...

Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para ...

Artigo 32 Lc nº 1.122 de 29 de Junho de 2010 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a redação que ...

, doença de Parkinson, mal de Alzheimer, síndrome de imunodeficiência adquirida, acidente vascular cerebral, hipertensão arterial, intervenção cirúrgica, incapacidade de locomoção e nos demais casos... anteriores à aposentadoria. § ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Vide Decreto nº 8.302, de 2014 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de ...

Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009

Presidência da Republica

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.430, de 26 de dezembro de 2006, DECRETA: ...

Lei nº 2680 de 28 de dezembro de 2005 de Jatai

Câmara Municipal de Jatai

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REESTRUTURA O REGIME ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 2.281, de 30 de outubro de 2001 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12......... § 2º É vedada ...

Lei Complementar nº 122 de 20 de dezembro de 2005 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica reestruturado por esta Lei Complementar, o Regime Proprio de Previdência ...

Lei nº 4614 de 25 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reestruturado por esta Lei, o Regime Proprio de Previdência ...

Lei nº 4614 de 25 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reestruturado por esta Lei, o Regime Próprio de Previdência ...

Lei nº 867 de 14 de julho de 2004 do Matinhos

Câmara Municipal do Matinhos

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A ...

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, § 2º, da Constituição Federal e 154 da Lei Orgânica, as diretrizes orçamentárias do Município de Matinhos, Estado do Paraná, para o exercício de 2005, ...

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