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JusBrasil - Legislação
22 de setembro de 2014

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Decreto-lei no 9.502, de 23 de julho de 1946

Presidência da Republica

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,concernentes a organização ...

em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

prestações, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial... de ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário... de auxílio-doença e ...

Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009

Presidência da Republica

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

de gravidade, todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos quais são atribuídos pesos diferentes em razão... da gravidade da ocorrência, como segue: ...

Lei nº 2680 de 28 de dezembro de 2005 de Jatai

Câmara Municipal de Jatai

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REESTRUTURA O REGIME ...

nervoso central e periférico e dos órgãos dos sentidos; cardiopatias reumatismais crónicas graves; hipertensão arterial maligna; cardiopatias isquémicas graves; cardiomiopatias graves; acidentes... - Coordenador da Perícia Médica: ...

Lei Complementar nº 1.122, de 29 de junho de 2010 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que ...

de Alzheimer, síndrome de imunodeficiência adquirida, acidente vascular cerebral, hipertensão arterial, intervenção cirúrgica, incapacidade de locomoção e nos demais casos de internação hospitalar.... § 2º - Nos casos de ...

Artigo 32 Lc nº 1.122 de 29 de Junho de 2010 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a redação que ...

, doença de Parkinson, mal de Alzheimer, síndrome de imunodeficiência adquirida, acidente vascular cerebral, hipertensão arterial, intervenção cirúrgica, incapacidade de locomoção e nos demais casos... anteriores à aposentadoria. § ...

Lei Complementar nº 122 de 20 de dezembro de 2005 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

portador não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. II - compulsoriamente... e periférico e dos órgãos dos sentidos; ...

Lei nº 4614 de 25 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas no art. 14: a) a invalidez será apurada mediante exames médicos realizados segundo instruções emanadas do IMPRO e os proventos da aposentadoria serão... aposentadoria por ...

Lei nº 4614 de 25 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas no art. 14: a) a invalidez será apurada mediante exames médicos realizados segundo instruções emanadas do IMPRO e os proventos da aposentadoria serão... aposentadoria por ...

Lei nº 867 de 14 de julho de 2004 do Matinhos

Câmara Municipal do Matinhos

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A ...

por demissões, aposentadorias, morte e invalidez permanente. Parágrafo único - Para cumprimento deste artigo, o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal ficam obrigados a realizar Concurso... o atendimento do programa | | ...

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