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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 3241 de 11 de setembro de 1996 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO ADICIONAL ...

fechado onde é armazenado líquidos inflamáveis em volume superior a 250 litros; VII - instalação, substituição e reparos de cruzetas, relé e braço de iluminação pública, desde que afixados nos postes... operação de bombas de ...

Artigo 2 da Lei nº 3.241 de 11 de Setembro de 1996 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 2º - São atividades e operações perigosas para efeito de percepção do adicional ...

em recinto fechado onde é armazenado líquidos inflamáveis em volume superior a 250 litros; VII - instalação, substituição e reparos de cruzetas, relé e braço de iluminação pública, desde que afixados... operação de bombas de ...

Lei nº 2752 de 25 de abril de 1996 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE ...

e o lote onde se instalará o Posto de Abastecimento e Serviços de Veículos; II - tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência,... de armazenamento de ...

Artigo 5 da Lei nº 2.752 de 25 de Abril de 1996 do Munícipio de Varginha

Câmara Municipal da Varginha

Art. 5º - As instalações destinadas aos Postos de Abastecimento e Serviços de ...

entre a calçada e o lote onde se instalará o Posto de Abastecimento e Serviços de Veículos; II - tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência,...I - tanques de ...

Lei Complementar nº 207 de 22 de dezembro de 1998 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. DÉCIO NERY DE LIMA, ...

DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS (POSTOS DE GASOLINA) ..........................909,73 17. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM RECIPIENTES NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS ......................606,49 18. DEPÓSITO,... ...

Lei Complementar nº 81 de 22 de dezembro de 2000 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS SEDIADO NO ...

DE GASOLINA)..................909,73 17. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM RECEPIENTES NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS..............................606,49 18. DEPÓSITO, MANUSEIO E ARMAZENAMENTO... 14. CENTRO DE PROCESSAMENTO ...

Lei nº 301 de 13 de dezembro de 1974 de Balneario Camboriu

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ...

líquidos inflamáveis destinados ao comércio ou ao emprego industrial. Art. 317 - Pela maneira como se acham armazenados ou guardados os líquidos inflamáveis, os depósitos destas substâncias podem ser... que consista em ...

Artigo 316 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 316 - Considera-se depósito de inflamáveis todo local, construção, ...

Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

do armazenamento de produtos refinados de petróleo ou de outros líquidos inflamáveis não tendentes a transbordar por efeito de ebulição turbilhonar, a distância referida no parágrafo anterior deverá ser no... ser inferior a 6,00m ...

Artigo 420 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 420 - Os tanques usados para armazenamento de líquidos ...

§ 1º - A escolha de pressão interna e do meio a ser utilizado para alívio das pressões excessivas, ficará a cargo do projetista ou do proprietário do tanque. § 2º - Uma capacidade de alívio de emergência de 11.610m3 (onze seisentos e dez metros cúbicos ...

Artigo 426 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 426 - Nos depósitos de inflamáveis ou explosivos, é vedado o uso de ...

Artigo 430 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 430 - Os tambores ou barris para líquidos inflamáveis deverão ter ...

Artigo 431 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 431 - É proibido fumar e acender ou manter fogos nos compartimentos ou partes ...

Artigo 432 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 432 - Os líquidos inflamáveis não poderão ser retirados nem ...

Ver mais artigos

Lei nº 6327 de 02 de dezembro de 1999 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ...

a) inflamáveis sólidos; b) inflamáveis líquidos; c) inflamáveis gasosos. a) INFLAMÁVEIS SÓLIDOS Art. 196 - Os estabelecimentos destinados ao armazenamento de inflamáveis sólidos, como algodão... ou maneira ...

Artigo 199 da Lei nº 6.327 de 02 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 199 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos ...

adequadamente localizadas. § 1º - Os edifícios ou pavilhões e os tanques ou reservatórios destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis serão dotados de sistema de proteção contra descargas... - é aquele em que o líquido ...

Lei nº 1025 de 05 de julho de 1971 do Osasco

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OSASCO".

os postos e serviços. XXX - Depósitos e Fábricas de Inflamáveis e de Explosivos DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS Art. 297 - Os entrepostos e depósitos destinados ao armazenamento de inflamáveis... que tenha ...

Artigo 299 da Lei nº 1.025 de 05 de Julho de 1971 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 299 - Qualquer edifício que tenha de armazenar mais de 2.000 L (dois mil ...

§ 1º - Os compartimentos que tenham de armazenar líquidos inflamáveis em recipientes abertos ou onde sejam os mesmos aquecidos ou sofram tratamento que produza vapores inflamáveis, deverão ser bem... ao nível do chão, em ...

Lei nº 2402 de 29 de dezembro de 2006 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.

de armazenamento deve ser bem ventilada; i) os botijões podem ser empilhados até 5 (cinco), dispostos uns sobre os outros. INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS Art. 176. Instalações industriais... (oito) pessoas; j) nos ...

Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da ...

dos materiais em estoque; VI - controlar o estoque e a distribuição do material armazenado; VII - realizar balancetes mensais do material estocado; VIII - recolher e proceder a venda de materiais considerados... do Setor; manter atualizados os ...

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