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Jusbrasil - Legislação
29 de maio de 2016

Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Código de Posturas do Município de Palmas. Art. 2º - Este Código tem como finalidade instituir as ...

Artigo 420 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 420 - Os tanques usados para armazenamento de líquidos ...

§ 1º - A escolha de pressão interna e do meio a ser utilizado para alívio das pressões excessivas, ficará a cargo do projetista ou do proprietário do tanque. § 2º - Uma capacidade de alívio de emergência de 11.610m3 (onze seisentos e dez metros cúbicos ...

Artigo 430 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 430 - Os tambores ou barris para líquidos inflamáveis deverão ter ...

Lei nº 2752 de 25 de abril de 1996 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE ...

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - A construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento e Serviços de Veículos dependem ...

Artigo 5 da Lei nº 2.752 de 25 de Abril de 1996 do Munícipio de Varginha

Câmara Municipal da Varginha

Art. 5º - As instalações destinadas aos Postos de Abastecimento e Serviços de ...

entre a calçada e o lote onde se instalará o Posto de Abastecimento e Serviços de Veículos; II - tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência...I - tanques de ...

Lei nº 6327 de 02 de dezembro de 1999 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná decretou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Para os efeitos do presente Código, são adotadas as seguintes definições: 1ª - ACRÉSCIMO - aumento de uma construção quer no sentido ...

Artigo 199 da Lei nº 6.327 de 02 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 199 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos ...

adequadamente localizadas. § 1º - Os edifícios ou pavilhões e os tanques ou reservatórios destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis serão dotados de sistema de proteção contra descargas...º - é aquele em que o ...

Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. CÓDIGO DE OBRAS Artigo 1º - A Prefeitura do Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, toma como Código para construções a presente lei, que regulamenta todas as disposições sobre construções, reformas, aumentos, ...

Artigo 275 da Lei nº 1.437 de 21 de Novembro de 1966 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 275 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos quando ...

1º tipo - As construções apropriadas para armazenamento, em tambores, barricas, quintos, latas ou outros recipientes móveis. 2º tipo - Os constituidos de tanques ou reservatórios elevados, ou semi

Lei nº 1146 de 13 de julho de 1971 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista decreta e eu, Prefeito ...

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA. SECÇÃO I APLICAÇÃO DO CÓDIGO Art. 1º - Este código dispõe e aplica-se sobre zoneamento, a todas as construções, edifícios,licenciamento,fiscalização de projetos e execução de ...

Artigo 255 da Lei nº 1.146 de 13 de Julho de 1971 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 255 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos, quanto ...

1º Tipo - As construções apropriadas para armazenamento em tambores, barricas, quintos, latas ou outros recipientes móveis; 2º Tipo - Os constituídos de tanques ou reservatórios elevados ou semi

Lei nº 545 de 30 de Março de 1963 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

"APROVA O PLANO DE OBRAS PARA A CIDADE DE VACARIA."

JOÃO POSSAPP, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É aprovado, nos devidos termos o "Código de Obras para a cidade de Vacaria". Art. 2º - A presente ...

Artigo 314 da Lei nº 545 de 30 de Março de 1963 do Munícipio de Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

Art. 314- Os entrepostos e depósitos de inflamáveis liquidos, quanto a ...

ou das divisas do terreno; p) terem armazenamento em separado de inflamáveis, que por sua natureza possam apresentar perigo quando armazenados em conjunto. II - 2º tipo- Os que tem construções...I - 1º tipo os que tem construção apropriada ...

Lei nº 11, de 03 de julho de 1990 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS PARA INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus. Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - A presente Lei estabelece ...

Artigo 104 da Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990 do Munícipio de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

Art. 104 - Os locais de armazenamento de recipientes de líquidos ...

Lei Complementar nº 81 de 22 de dezembro de 2000 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS SEDIADO NO ...

O Prefeito Municipal de Brusque: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Hylário Zen, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido que as edificações existentes e a serem construídas no Município, excluídas ...

Lei nº 1002 de 18 de dezembro de 2001 da Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO., E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335 /90 - Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º - ...

Artigo 271 da Lei nº 1.002 de 18 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

Art. 271 - Os barris e tambores contendo líquidos inflamáveis e ...

Parágrafo Único - Nas áreas de armazenamento referidas no presente artigo, não serão permitidas luzes de chamas expostas.

Lei nº 3832 de 09 de junho de 1994 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Código de Prevenção Contra Incêndio do Município de Pelotas, constante da ...

Artigo 30 da Lei nº 3.832 de 09 de Junho de 1994 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 30 - Para armazenamento e manuseio de líquidos inflamáveis ...

§ 1º - Os locais de depósito dos estabelecimentos que comercializam GLP, deverão atender às condições mínimas de afastamento e ventilação exigidas para centrais de gás, além das demais exigências do DNC e ABNT. § 2º - Poderão os locais de depósito ...

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