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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

do armazenamento de produtos refinados de petróleo ou de outros líquidos inflamáveis não tendentes a transbordar por efeito de ebulição turbilhonar, a distância referida no parágrafo anterior deverá ser no... ser inferior a 6,00m ...

Artigo 420 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 420 - Os tanques usados para armazenamento de líquidos ...

§ 1º - A escolha de pressão interna e do meio a ser utilizado para alívio das pressões excessivas, ficará a cargo do projetista ou do proprietário do tanque. § 2º - Uma capacidade de alívio de emergência de 11.610m3 (onze seisentos e dez metros cúbicos ...

Artigo 430 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 430 - Os tambores ou barris para líquidos inflamáveis deverão ter ...

Artigo 431 da Lei nº 371 de 04 de Novembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 431 - É proibido fumar e acender ou manter fogos nos compartimentos ou partes ...

Lei nº 2752 de 25 de abril de 1996 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE ...

e o lote onde se instalará o Posto de Abastecimento e Serviços de Veículos; II - tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência... de armazenamento de ...

Artigo 5 da Lei nº 2.752 de 25 de Abril de 1996 do Munícipio de Varginha

Câmara Municipal da Varginha

Art. 5º - As instalações destinadas aos Postos de Abastecimento e Serviços de ...

entre a calçada e o lote onde se instalará o Posto de Abastecimento e Serviços de Veículos; II - tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência...I - tanques de ...

Lei Complementar nº 207 de 22 de dezembro de 1998 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. DÉCIO NERY DE LIMA, ...

DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS (POSTOS DE GASOLINA) ..........................909,73 17. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM RECIPIENTES NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS ......................606,49 18. DEPÓSITO...) ...

Lei nº 6327 de 02 de dezembro de 1999 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ...

-se a: a) inflamáveis sólidos; b) inflamáveis líquidos; c) inflamáveis gasosos. a) INFLAMÁVEIS SÓLIDOS Art. 196 - Os estabelecimentos destinados ao armazenamento de inflamáveis sólidos, como algodão... ou ...

Artigo 199 da Lei nº 6.327 de 02 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 199 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos ...

adequadamente localizadas. § 1º - Os edifícios ou pavilhões e os tanques ou reservatórios destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis serão dotados de sistema de proteção contra descargas...º - é aquele em que o ...

Lei Complementar nº 81 de 22 de dezembro de 2000 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS SEDIADO NO ...

DE GASOLINA)..................909,73 17. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM RECEPIENTES NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS..............................606,49 18. DEPÓSITO, MANUSEIO E ARMAZENAMENTO...,24 14. CENTRO DE ...

Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

inflamar pelo contacto de chama ou centelha. Artigo 275 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos quando a forma de acondicionamento e armazenamento, classificam-se nos seguintes tipos: 1... por lampâdas elétricas ...

Artigo 275 da Lei nº 1.437 de 21 de Novembro de 1966 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 275 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos quando ...

1º tipo - As construções apropriadas para armazenamento, em tambores, barricas, quintos, latas ou outros recipientes móveis. 2º tipo - Os constituidos de tanques ou reservatórios elevados, ou semi

Lei nº 1146 de 13 de julho de 1971 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista decreta e eu, Prefeito ...

tal que possa se inflamar pelo contato de chama ou centelha. Art. 255 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos, quanto a forma de acondicionamento e armazenamento, classificam-se nos seguintes... elétricas incandescentes; ...

Artigo 255 da Lei nº 1.146 de 13 de Julho de 1971 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 255 - Os entrepostos e depósitos de inflamáveis líquidos, quanto ...

1º Tipo - As construções apropriadas para armazenamento em tambores, barricas, quintos, latas ou outros recipientes móveis; 2º Tipo - Os constituídos de tanques ou reservatórios elevados ou semi

Lei nº 545 de 30 de Março de 1963 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

"APROVA O PLANO DE OBRAS PARA A CIDADE DE VACARIA."

, salvo sejam más condições de segurança. Art. 314- Os entrepostos e depósitos de inflamáveis liquidos, quanto a fórmula de acondicionamente e armazenamento, classificam-se nos seguinte tipos; I - 1... relativas a inflamáveis ...

Artigo 314 da Lei nº 545 de 30 de Março de 1963 do Munícipio de Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

Art. 314- Os entrepostos e depósitos de inflamáveis liquidos, quanto a ...

ou das divisas do terreno; p) terem armazenamento em separado de inflamáveis, que por sua natureza possam apresentar perigo quando armazenados em conjunto. II - 2º tipo- Os que tem construções...I - 1º tipo os que tem construção apropriada ...

Lei nº 1002 de 18 de dezembro de 2001 da Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO., E DÁ OUTRAS ...

e tambores contendo líquidos inflamáveis e armazenamentos fora dos edifícios não deverão ser empilhados nem colocados em passagem ou debaixo de qualquer janela. Parágrafo Único - Nas áreas... suficiente para o recolhimento dos ...

Artigo 271 da Lei nº 1.002 de 18 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

Art. 271 - Os barris e tambores contendo líquidos inflamáveis e ...

Parágrafo Único - Nas áreas de armazenamento referidas no presente artigo, não serão permitidas luzes de chamas expostas.

Lei nº 11, de 03 de julho de 1990 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS PARA INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS ...

e oito litros) de líquido inflamável. Parágrafo Único - Quando for ultrapassar o limite de armazenamento para o depósito grande, o estabelecimento estará sujeito, ainda, ao prescrito na seção IV... deste Capítulo excetuando-se das ...

Artigo 104 da Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990 do Munícipio de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

Art. 104 - Os locais de armazenamento de recipientes de líquidos ...

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