Carregando...
JusBrasil - Legislação
02 de outubro de 2014

Página 1 de 403 resultados

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for... e passivamente, judicial e ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

, em geral, atos que não sejam de mera administração. Art. 460. O pródigo só incorrerá em interdição, havendo cônjuge, ou tendo ascendentes ou descendentes legítimos, que a promovam. Art. 461. Levantar..., o lugar onde funcionarem as ...

Artigo 459 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 459. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, de emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão..., e dos diretores; III - o modo ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

, e do art. 39 do Regulamento n. 806 de 26 de Junho de 1851. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada...o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, ...

Artigo 1782 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Mensagem nº 508, de 16 de julho de 2008

Presidência da Republica

.429, de 1992, relaciona os atos de improbidade atentatórios aos princípios da Administração Pública. Consistem em ações ou omissões capazes de violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade... o ato de improbidade, ...

Decreto nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ...

pelo Congresso Nacional; e III - dos atos oficiais, excetuados os de caráter interno: a) da Administração Pública Federal; b) do Poder Judiciário; e c) do Tribunal de Contas da União. § 1o As publicações... judicial do Poder Judiciário e ...

Decreto nº 5.213 de 24 de setembro de 2004

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que ...

do disposto neste Decreto será de sessenta dias a contar da data de publicação deste Decreto. Art. 3o Ficam convalidados os atos praticados nas cessões já realizadas, em caso de defeito decorrente de mera.... 1o O art. 11 do Decreto nº ...

Mensagem nº 130, de 27 de maio de 2014

Presidência da Republica

do Extremo Sul - BRDE fica autorizado, em caráter suplementar ao Banco do Brasil S.A., a auxiliar na administração e nas operações de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro...-Oeste - FCO como instituição financeira federal de ...

Mensagem nº 673, de 26 de maio de 1999

Presidência da Republica

da relação de trabalho por ato discriminatório faculta ao empregado optar entre: I - a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações... do veto "A matéria já está disciplinada em lei. O ...

Medida Provisória nº 612, de 4 de abril de 2013

Presidência da Republica

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona ...

nos locais ou recintos alfandegados por razões técnicas, ouvidos os demais órgãos e agências da administração pública federal, quando for o caso. § 5º Ato do Ministro de Estado da Fazenda poderá... ao da publicação do ato de ...

Artigo 12 da Medida Provisoria nº 612 de 02 de Abril de 2013

Presidência da Republica

Art. 12. Fica vedado às empresas referidas na alínea “a” do inciso II do § 1º do ...

I - cobrar: a) pela mera passagem de veículos e pedestres pelo recinto, na entrada no País, ou na saída deste; b) as primeiras duas horas de estacionamento de veículo de passageiro; c) o equivalente... nas alíneas “c” e “d” do inciso I do caput ...

1 2 3 4 5 40 41 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca