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JusBrasil - Legislação
12 de fevereiro de 2016

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Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

, em geral, atos que não sejam de mera administração. Art. 460. O pródigo só incorrerá em interdição, havendo cônjuge, ou tendo ascendentes ou descendentes legítimos, que a promovam. Art. 461. Levantar..., o lugar onde funcionarem as ...

Artigo 459 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 459. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, de emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo... - o modo por que se administra e ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens..., ativa e passivamente, ...

Artigo 1782 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo..., nesse caso. Art. 47. Obrigam a ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado ...

os outros explícita ou implicitamente decorrentes do contrato de cessão e da legislação pertinente. Art. 5º A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito o cessionário

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

, podendo a Concessionária praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica e linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem... atingidas pelo ônus limitarão o uso e gozo das ...

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1... - o modo por que se administra e ...

Artigo 1782 do Decreto nº 6.757 de 02 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de ...

de Contratação Regulada ou Livre, nos termos da legislação, deste Decreto e de atos complementares. § 1o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL expedirá, para os fins do disposto no caput..., em especial, os seguintes atos: I - a ...

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

, e do art. 39 do Regulamento n. 806 de 26 de Junho de 1851. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada...o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, ...

Artigo 1782 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Mensagem nº 508, de 16 de julho de 2008

Presidência da Republica

.429, de 1992, relaciona os atos de improbidade atentatórios aos princípios da Administração Pública. Consistem em ações ou omissões capazes de violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade... o ato de improbidade, ...

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