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JusBrasil - Legislação
05 de julho de 2015

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Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

, em geral, atos que não sejam de mera administração. Art. 460. O pródigo só incorrerá em interdição, havendo cônjuge, ou tendo ascendentes ou descendentes legítimos, que a promovam. Art. 461. Levantar..., o lugar onde funcionarem as ...

Artigo 459 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 459. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, de emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for... e passivamente, judicial e ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens..., ativa e passivamente, ...

Artigo 1782 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não..., e dos diretores; III - o ...

Artigo 1782 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado ...

os outros explícita ou implicitamente decorrentes do contrato de cessão e da legislação pertinente. Art. 5º A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito o cessionário

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

, podendo a Concessionária praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica e linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem... atingidas pelo ônus limitarão o uso e gozo das ...

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Art. 1... - o modo por que se administra e ...

Artigo 1782 do Decreto nº 6.757 de 02 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado ...

não excluem os outros explícita ou implicitamente decorrentes do contrato de cessão e da legislação pertinente. Art. 5º A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado ...

excluem os outros explícita ou implicitamente decorrentes do contrato de cessão e da legislação pertinente. Art. 5° A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito

Artigo 1782 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

, e do art. 39 do Regulamento n. 806 de 26 de Junho de 1851. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada...o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, ...

Artigo 1782 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, ...

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