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JusBrasil - Legislação
25 de novembro de 2014

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Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; VI - for ofendido fisicamente por superiores hierárquicos da empresa de trabalho temporário ou da empresa tomadora de serviço ou cliente... da honra ...

Artigo 23 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XI - ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima ...

Artigo 24 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Art 24. - O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho temporário ...

de serviço ou cliente, ou seus propostos, contra ele ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; VI - for ofendido fisicamente por superiores hierárquicos da empresa de trabalho ...

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; VI - for ofendido fisicamente por superiores hierárquicos da empresa de trabalho temporário ou da empresa tomadora de serviço ou cliente, ou seus ...

Artigo 23 do Decreto nº 76.584 de 10 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XI - ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima ...

Artigo 24 do Decreto nº 76.584 de 10 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art 24. - O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho temporário ...

de serviço ou cliente, ou seus propostos, contra ele ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; VI - for ofendido fisicamente por superiores hierárquicos da empresa de trabalho ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço... contra qualquer ...

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida ...

, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho...a) forem exigidos serviços ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama... ...

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida ...

, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho...a) forem exigidos serviços ...

Lei no 2.061, de 13 de abril de 1953

Presidência da Republica

Regula o provimento e a vacância dos cargos e das funções públicas ferroviárias, que ...

ou ineficiência no desempenho de suas atribuições funcionais; V - prática, em serviço, de atos lesivos a honra ou boa fama de outrem; e VI - aplicação indébita de dinheiros públicos. Parágrafo único..., estudo ou ...

Lei nº 4070 de 03 de maio de 1995 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

- ato lesivo da honra ou de boa fama praticado no serviço contra pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XIII - ato lesivo da ...

Lei nº 4070 de 03 de maio de 1995 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.729, DE 31 ...

, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XIII - ato lesivo da honra, boa fama ou ofensas físicas, praticados contra superiores hierárquico ou os demais servidores, ...

Lei nº 1360 de 18 de dezembro de 2007 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE ...

, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 1) ato lesivo da honra ou da boa forma ou ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima... do ...

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

a Construção Naval - CPFGCN, órgão colegiado com composição e competência estabelecidas em ato do Poder Executivo. § 1o O CPFGCN contará com representantes do Ministério da Fazenda, que o presidirá... cobertura, não podendo ser objeto de penhora, ...

Artigo 482 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Artigo 483 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida ...

, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho...a) forem exigidos serviços ...

Lei nº 1499, de 16 de outubro de 2007 do Brumado

Câmara Municipal do Brumado

DISPÕE SOBRE A DESPRECARIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE ...

físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo de honra e boa fama ou ofensas físicas praticada contra o empregador e superiores hierárquicos, ...

ou

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