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Jusbrasil - Legislação
29 de julho de 2016

Página 1 de 50 resultados

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

(Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ...

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; j) ato ...

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, DECRETA: Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para ...

Artigo 23 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XI - ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima ...

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, DECRETA: Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para ...

Artigo 23 do Decreto nº 76.584 de 10 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; XI - ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima ...

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

Convertida na Lei nº 12.058, de 2009 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A União prestará apoio financeiro, no ...

Artigo 482 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 24 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de ...

Artigo 482 do Decreto de 24 de Dezembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos IV e V, alínea “a”, da Lei no 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Artigo 482 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 3 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 482 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 4 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 482 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, inciso I, alínea “a”, e § 1o, inciso II, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, DECRETA: Art. ...

Artigo 482 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alínea “a”, III, alíneas “c” e “e”, e XIV, alínea “b”, e § 1o, inciso I, da Lei no ...

Artigo 482 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ...

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