Carregando...
JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Página 1 de 460 resultados

Medida Provisória no 438, de 28 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou ...

1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de crédito a que se refere o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.383, de 30 ...

Medida Provisória no 462, de 30 de Março de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

de câmbio, somente quando efetuarem compra de moeda estrangeira em nome próprio. Art. 7° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta medida provisória. Art. 8° Ficam convalidados os atos praticados... Art. 1° O Imposto sobre Operações ...

Medida Provisória no 487, de 29 de abril de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de crédito a que se refere o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.383, de 30 ...

Medida Provisória no 438, de 28 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou ...

1° O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de crédito a que se refere o § 4° do art. 21 da Lei n° 8.383, de 30 ...

Medida Provisória no 462, de 30 de Março de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

de câmbio, somente quando efetuarem compra de moeda estrangeira em nome próprio. Art. 7° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta medida provisória. Art. 8° Ficam convalidados os atos praticados... Art. 1° O Imposto sobre Operações ...

Medida Provisória no 487, de 29 de abril de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de crédito a que se refere o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.383, de 30 ...

Medida Provisória no 462, de 30 de Março de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

de câmbio, somente quando efetuarem compra de moeda estrangeira em nome próprio. Art. 7º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta medida provisória. Art. 8º Ficam convalidados os atos praticados... Art. 1º O Imposto sobre Operações ...

Medida Provisória no 419, de 28 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de créditos a que se refere o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.383, de ...

Medida Provisória no 419, de 28 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de créditos a que se refere o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.383, de ...

Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5% ao dia, sobre o valor das operações de crédito e relativos a títulos e valores mobiliários.... de 1991. Art. 5º O Imposto sobre ...

1 2 3 4 5 45 46 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca