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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2014

Página 1 de 30 resultados

Lei nº 3180 de 20 de julho de 1976 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS EM CARGOS QUE ESPECIFICA.

, mediante concurso público, poderão ser aproveitados no cargo de técnico de Administração, vagos na data desta lei, desde que tenham Curso Superior de Bacharel em Administração. Parágrafo Único...Faço saber que a Câmara Municipal ...

Decreto no 76.892, de 23 de dezembro de 1975

Presidência da Republica

Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se ...

de Administração, Economista, Bacharel em Direito, Médico Veterinário e Engenheiro - Agrônomo, devidamente registrados. Art 4º Poderão integrar a Categoria Funcional de Inspetor de Abastecimento

Medida Provisória no 2.048-27, de 28 de julho de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

. Os cargos efetivos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, privativos de Bacharel em Direito, que não foram transpostos pela Lei n º 9.028, de 1995, nem por esta Medida Provisória... a Carreira de Procurador Federal no ...

Medida Provisória no 2.136-34, de 26 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

de 1998. CARREIRAS E CARGOS DA ÁREA JURÍDICA Art. 35. Fica criada a Carreira de Procurador Federal no âmbito da Administração Pública Federal, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos... público, exigindo-se diploma de ...

Medida Provisória no 2.136-38, de 24 de maio de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

de que trata a Lei no 9.366, de 16 de dezembro de 1996. Art. 46. Os cargos efetivos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, privativos de Bacharel em Direito, que não foram transpostos... de Procurador Federal no âmbito ...

Medida Provisória no 2.136-35, de 23 de fevereiro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

de 1998. CARREIRAS E CARGOS DA ÁREA JURÍDICA Art. 35. Fica criada a Carreira de Procurador Federal no âmbito da Administração Pública Federal, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos... público, exigindo-se diploma de ...

Medida Provisória no 2.136-33, de 28 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

JURÍDICA Art. 35. Fica criada a Carreira de Procurador Federal no âmbito da Administração Pública Federal, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos de igual denominação, regidos pela Lei no... 8.112, de 1990, com a estrutura de ...

Medida Provisória no 2.136-38, de 24 de maio de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

E CARGOS DA ÁREA JURÍDICA Art. 35. Fica criada a Carreira de Procurador Federal no âmbito da Administração Pública Federal, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos de igual denominação... de Bacharel em Direito, ...

Lei nº 7507 de 14 de janeiro de 1991 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

atribuições correlatas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 1. ESCOLARIDADE: Nível Superior 2. HABILITAÇÃO: curso de Bacharel em Administração 3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: diploma de Bacharel em Administração.... ESCOLARIDADE: nível ...

Medida Provisória no 1.984-13, de 11 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de ...

, ou emprego permanente, privativo de bacharel em Direito, de conteúdo eminentemente jurídico, nos termos do caput, na Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, conforme as normas... serviço público, mencionados no item I do ...

ou

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