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JusBrasil - Legislação
24 de julho de 2014

Lei no 4.769, de 9 de setembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá ...

de Técnico de Administração. § 1º VETADO. § 2º Terão os mesmos direitos e prerrogativas dos bacharéis em Administração, para o provimento dos cargos de Técnico de Administração do Serviço Público Federal... como outros campos ...

Artigo 5 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 5º Aos bacharéis em Administração é facultada a inscrição nos ...

Artigo 4 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 4º Na administração pública, autárquica, VETADO, é obrigatória, a partir ...

§ 1º Os cargos técnicos a que se refere êste artigo serão definidos no regulamento da presente Lei, a ser elaborado pela Junta Executiva, nos têrmos do artigo 18. § 2º A apresentação do diploma não dispensa a prestação de concurso, quando exigido para o ...

Artigo 18 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 18. Para promoção das medidas preparatórias à execução desta Lei, será ...

Lei nº 12.464, de 5 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de ...

militar, e a graduação de bacharel em administração, com ênfase em administração pública. Art. 26. O Curso de Formação de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, ministrado pela AFA, conferirá... a seus concluintes a graduação de ...

Artigo 25 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 25. O Curso de Formação de Oficiais Aviadores, da Aeronáutica, ministrado pela ...

Artigo 26 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 26. O Curso de Formação de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, ministrado ...

Artigo 27 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 27. O Curso de Formação de Oficiais de Infantaria, da Aeronáutica, ministrado ...

Lei nº 2513 de 03 de novembro de 1983 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ...

e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bacharéis em Administração de Santa Maria, com sede e foro nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará

Artigo 1 da Lei nº 2.513 de 03 de Novembro de 1983 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos ...

Decreto-lei nº 4, de 6 de Março de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre concessão de licença especial a funcionários para a freqüência de ...

de freqüentarem Cursos de Graduação de Bacharel em Administração Pública, ministrados pela Universidade de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas.  § 1.º - A licença será concedida sem prejuízo... o § 1.º do artigo 2.º do Ato ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 4 de 06 de Março de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - O Governo do Estado concederá licença especial a funcionários da ...

 § 1.º - A licença será concedida sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, contando-se o respectivo tempo para todos os efetivos legais.  § 2.º - Se o número de candidatos for superior ao das vagas existentes, os pedidos de licença serão ...

Lei nº 3180 de 20 de julho de 1976 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS EM CARGOS QUE ESPECIFICA.

, mediante concurso público, poderão ser aproveitados no cargo de técnico de Administração, vagos na data desta lei, desde que tenham Curso Superior de Bacharel em Administração. Parágrafo Único...Faço saber que a Câmara Municipal ...

Artigo 1 da Lei nº 3.180 de 20 de Julho de 1976 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - Os atuais ocupantes do cargo de oficial de Administração Geral, que ...

Parágrafo Único - A critério da Administração poderá ser dispensada a exigência concernente a ter sido o ingresso no Serviço Público Municipal mediante concurso público.

Lei nº 2513 de 03 de novembro de 1983 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA. Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber... dos Bacharéis em ...

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

(Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor. Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só... será permitido: a) aos Bacharéis em ...

Artigo 3 da Lei nº 4.084 de 30 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, ...

Lei nº 3594 de 19 de Março de 1990 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO MÓDULO FUNCIONAL.

de Bacharel em Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis e Direito. Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente

Lei nº 670 de 01 de junho de 1993 do Castro

Câmara Municipal do Castro

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 553 /90 DE 28/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.....................................8.0 PMS 09 - Auxiliar Administrativo...............................3.5 PMS 10 - Bacharel em Administração.............................8.0 PMS 11 - Bioquímico

Lei nº 670 de 01 de junho de 1993 do Castro

Câmara Municipal do Castro

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 553 /90 DE 28/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.....................................8.0 PMS 09 - Auxiliar Administrativo...............................3.5 PMS 10 - Bacharel em Administração.............................8.0 PMS 11 - Bioquímico

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