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Jusbrasil - Legislação
29 de setembro de 2016

Lei no 4.769, de 9 de setembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá ...

Regulamento Vide Lei nº 7.321 de 1985 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º O Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profissões, ...

Artigo 5 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 5º Aos bacharéis em Administração é facultada a inscrição nos ...

Artigo 4 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 4º Na administração pública, autárquica, VETADO, é obrigatória, a partir ...

§ 1º Os cargos técnicos a que se refere êste artigo serão definidos no regulamento da presente Lei, a ser elaborado pela Junta Executiva, nos têrmos do artigo 18. § 2º A apresentação do diploma não dispensa a prestação de concurso, quando exigido para o ...

Artigo 18 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 18. Para promoção das medidas preparatórias à execução desta Lei, será ...

Lei nº 12.464, de 5 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a ...

Artigo 25 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 25. O Curso de Formação de Oficiais Aviadores, da Aeronáutica, ministrado pela ...

Artigo 26 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 26. O Curso de Formação de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, ministrado ...

Artigo 27 da Lei nº 12.464 de 05 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 27. O Curso de Formação de Oficiais de Infantaria, da Aeronáutica, ministrado ...

Lei nº 2513 de 03 de novembro de 1983 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ...

Dr. JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, de conformidade com a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica considerada de ...

Medida Provisória no 1.912-6, de 29 de julho de 1999

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema ...

Reeditada pela Mpv nº 1.912-7, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os dispositivos a seguir indicados da Lei no 9.782, de 26 de ...

Artigo 18 da Lei nº 4.769 de 09 de Setembro de 1965

Presidência da Republica

Art 18. Para promoção das medidas preparatórias à execução desta Lei, será ...

Decreto-lei nº 4, de 6 de Março de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre concessão de licença especial a funcionários para a freqüência de ...

Decreto-lei Nº 4, de 6 de março de 1969   06/03/1969    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 4 de 06 de Março de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - O Governo do Estado concederá licença especial a funcionários da ...

 § 1.º - A licença será concedida sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, contando-se o respectivo tempo para todos os efetivos legais.  § 2.º - Se o número de candidatos for superior ao das vagas existentes, os pedidos de licença serão ...

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

(Vide Decreto nº 56.725, de 1965) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Do Exercício da Profissão de Bibliotecário e das suas Atribuições Art 1º A designação ...

Artigo 3 da Lei nº 4.084 de 30 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, ...

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

(Vide Decreto nº 56.725, de 1965) (Vide Lei nº 9.674, de 1998) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Do Exercício da Profissão de Bibliotecário e das suas ...

Artigo 3 do Decreto de 29 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, ...

Lei nº 3180 de 20 de julho de 1976 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS EM CARGOS QUE ESPECIFICA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Os atuais ocupantes do cargo de oficial de Administração Geral, que tenha sido admitidos ao Serviço Público Municipal, mediante concurso público, poderão ser aproveitados ...

Medida Provisória no 2.048-32, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre a criação das Carreiras de Procurador Federal e de Fiscal Federal ...

Medida Provisória no 2.048-26, de 29 de junho de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções ...

Reeditada pela MPv nº 2.048 -27, de 2000 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta ...

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