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Jusbrasil - Legislação
07 de dezembro de 2016

Lei nº 6005, de 08 de julho de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVAS À COMUNICAÇÃO DE ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os contribuintes localizados nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, ...

Artigo 1 da Lei nº 6.005 de 08 de Julho de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Ficam os contribuintes localizados nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova ...

a) comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; b) pedido de baixa de inscrição estadual; c) comunicação de extravio ou inutilização de livros

Lei nº 6578, de 05 de novembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657 /1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que ...

Artigo 2 da Lei nº 6.578 de 05 de Novembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º Fica acrescentado o art. 44-C à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com ...

"Art. 44-C. Nos processos de concessão, alteração e baixa da inscrição estadual serão atendidas as determinações previstas na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e na Lei..., orientações e instrumentos, de forma ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...

Artigo 204 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 204. No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Artigo 196 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 196. No Cadastro Mobiliário - CAMOB:

apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual... de Pessoas ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR 33, de ...

Artigo 204 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 204. No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Decreto nº 50.928, de 30 de junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei 12.279, de 21 de fevereiro de 2006, e da Lei 12.294, de 6 de março de 2006, Decreta: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que ...

Artigo 34 do Decreto nº 50.928 de 30 de Junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 34 - A inscrição será enquadrada como suspensa quando:

a sua reativação até o último dia do ano subseqüente ao da comunicação do contribuinte, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade....I - encontrando-se na situação ...

Lei Complementar nº 17 de 27 de dezembro de 2001 de Abelardo Luz

Câmara Municipal de Abelardo Luz

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ...

O Prefeito do Município de Abelardo Luz, com base no inciso III, do art. 30, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei ...

Artigo 324 Lc nº 17 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Abelardo Luz

Câmara Municipal de Abelardo Luz

Art. 324 No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Artigo 284 Lc nº 17 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Abelardo Luz

Câmara Municipal de Abelardo Luz

Art. 284. No Cadastro Mobiliário - CAMOB:

apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual... de Pessoas ...

Decreto nº 50.928, de 30 de junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei 12.279, de 21 de fevereiro de 2006, e da Lei 12.294, de 6 de março de 2006, Decreta: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que ...

Artigo 34 do Decreto nº 50.928 de 30 de Junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 34 - A inscrição será enquadrada como suspensa quando:

a sua reativação até o último dia do ano subseqüente ao da comunicação do contribuinte, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade....I - encontrando-se na situação ...

Lei Complementar nº 53 de 22 de dezembro de 2003 do Fraiburgo

Câmara Municipal do Fraiburgo

DISPÕE A RESPEITO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO ...

Edi Luiz de Lemos, Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe, com ...

Artigo 426 Lc nº 53 de 22 de Dezembro de 2003 do Munícipio do Fraiburgo

Câmara Municipal do Fraiburgo

Art. 426. No Cadastro Sanitário - CADAS, desde que estejam relacionados com ...

de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual; (Redação dada... ou a baixa estatutária, o ...

Lei nº 6426, de 05 de abril de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os processos de abertura e fechamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Estado do Rio ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...

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