Carregando...
JusBrasil - Legislação
24 de outubro de 2014

Lei nº 6005, de 08 de julho de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVAS À COMUNICAÇÃO DE ...

de baixa de inscrição estadual; c) comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais. § 1º - Aplica-se o disposto no caput desde o dia 11 de janeiro de 2011. § 2º - Em relação à alínea c, observar-se-á o ...

Artigo 1 da Lei nº 6.005 de 08 de Julho de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Ficam os contribuintes localizados nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova ...

a) comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; b) pedido de baixa de inscrição estadual; c) comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais. § 1º - ...

Lei nº 6578, de 05 de novembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657 /1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A ...

nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: "Art. 44-C. Nos processos de concessão, alteração e baixa da inscrição estadual serão atendidas as determinações previstas na Lei Complementar...-se o disposto no § 6º do ...

Artigo 2 da Lei nº 6.578 de 05 de Novembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º Fica acrescentado o art. 44-C à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com ...

"Art. 44-C. Nos processos de concessão, alteração e baixa da inscrição estadual serão atendidas as determinações previstas na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e na Lei..., orientações e instrumentos, de forma ...

Decreto nº 50.928, de 30 de junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade. Artigo 35 - A inscrição será enquadrada como inapta quando: I - for cassada a sua eficácia.... Artigo 25 - A ...

Artigo 34 do Decreto nº 50.928 de 30 de Junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 34 - A inscrição será enquadrada como suspensa quando:

a sua reativação até o último dia do ano subseqüente ao da comunicação do contribuinte, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade....I - encontrando-se na situação ...

Decreto nº 50.928, de 30 de junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

do contribuinte, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade. Artigo 35 - A inscrição será enquadrada como inapta quando: I - for cassada.... Artigo 25 - A ...

Artigo 34 do Decreto nº 50.928 de 30 de Junho de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 34 - A inscrição será enquadrada como suspensa quando:

a sua reativação até o último dia do ano subseqüente ao da comunicação do contribuinte, nem a baixa da inscrição estadual, esta será considerada inapta a partir da data da suspensão da atividade....I - encontrando-se na situação ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE ...

e a inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo... Nacional de Pessoas ...

Artigo 204 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 204. No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Artigo 196 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 196. No Cadastro Mobiliário - CAMOB:

apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual... de Pessoas ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

e a inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo... - Cadastro Nacional de ...

Artigo 204 Lc nº 77 de 31 de Dezembro de 2001 do Munícipio da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 204. No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Lei Complementar nº 17 de 27 de dezembro de 2001 de Abelardo Luz

Câmara Municipal de Abelardo Luz

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ...

estadual; b) os profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária, a FIC- CAMOB - Ficha... estatutária, o cancelamento do ...

Artigo 324 Lc nº 17 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Abelardo Luz

Câmara Municipal de Abelardo Luz

Art. 324 No Cadastro Sanitário - CASAN, desde que estejam relacionados com ...

e a alteração na inscrição estadual; b) os profissionais autônomos, com estabelecimento fixo, deverão apresentar o BIA-CASAN - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário, a FIC- CASAN... do CNPJ - ...

Lei Complementar nº 53 de 22 de dezembro de 2003 do Fraiburgo

Câmara Municipal do Fraiburgo

DISPÕE A RESPEITO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO ...

-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual; g... Jurídicas e a alteração na ...

Artigo 426 Lc nº 53 de 22 de Dezembro de 2003 do Munícipio do Fraiburgo

Câmara Municipal do Fraiburgo

Art. 426. No Cadastro Sanitário - CADAS, desde que estejam relacionados com ...

de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Sanitário e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual; (Redação dada... ou a baixa estatutária, o ...

Artigo 418 Lc nº 53 de 22 de Dezembro de 2003 do Munícipio do Fraiburgo

Câmara Municipal do Fraiburgo

Art. 418. No Cadastro Mobiliário - CAMOB:

apresentar o BIA-CAMOB - Boletim de Inscrição, de Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária e, havendo, o contrato ou o estatuto social, o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inscrição estadual... de Pessoas ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...

Decreto nº 7.490 de 30 de dezembro de 1998 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Procede à Alteração n.º 10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

ao Cadastro de Contribuintes do Estado da Bahia ?" CAD-ICMS. Para requerer inscrição, atualização e baixa, da inscrição estadual, bem como para fins de inclusão, alteração e exclusão de titular, sócios... de Controle Fiscal"; ...

1 2 3 4 5 37 38 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca