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JusBrasil - Legislação
21 de abril de 2014

Página 1 de 85 resultados

Decreto-lei nº 9.856, de 13 de setembro de 1946

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a industrialização e exportação da erva mate por parte ...

industrializar, vender e exportar, cancheada ou beneficiada, a erva mate produzida por seus associados. Parágrafo único. O Presidente do Instituto Nacional de Mate, dentro de trinta (30) dias, procederá... Nacional de ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 9.856 de 13 de Setembro de 1946

Presidência da Republica

Art. 1º É permitido às sociedades cooperativas de produtores de mate e às ...

Parágrafo único. O Presidente do Instituto Nacional de Mate, dentro de trinta (30) dias, procederá a revisão do regime de cotas de industrialização de comércio interno e de exportação, de maneira que sejam, preferencialmente, contempladas as ...

Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, ...

pela maceração, infusão ou percolação de folhas e brotos de várias espécies de chá do gênero "Thea" (Thea sinensis e outras), ou de folhas, hastes, pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie "llex... de folhas, hastes, pecíolos e pedúnculos de ...

Lei nº 964 de 28 de Março de 1996 do Rio Negro

Câmara Municipal do Rio Negro

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA A EMPRESA RAMAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ...

Indústria, Comércio e Exportação de Erva Mate Ltda, com CGC nº 72.390.974/0001-30, empresa de indústria, comércio, exportação e importação de produtos alimentícios em geral, notadamente erva-mate... 2º - A empresa beneficiada ...

Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, ...

pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie llex paraguariensis ou de outros vegetais, podendo ser adicionado de outras substâncias de origem vegetal e de açúcares. § 1o O produto obtido de folhas,... hastes, pecíolos e pedúnculos de ...

Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, ...

ou de folhas, hastes, pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie "llex paraguariensis", ou de outros vegetais previstos nos padrões de identidade e qualidade, podendo ser adicionado de outras substâncias de origem vegetal e de açúcares. ...

Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, ...

pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie llex paraguariensis ou de outros vegetais, podendo ser adicionado de outras substâncias de origem vegetal e de açúcares. § 1o O produto obtido de folhas,... hastes, pecíolos e pedúnculos de ...

Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, ...

pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie llex paraguariensis ou de outros vegetais, podendo ser adicionado de outras substâncias de origem vegetal e de açúcares. § 1o O produto obtido de folhas,... hastes, pecíolos e pedúnculos de ...

Lei nº 403 de 03 de setembro de 1998 da Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO, A ...

locais, a aquisição de mudas de café, de árvores frutíferas e de erva-mate, e ainda parte da adubação química para produção de hortaliças, observadas as seguintes proporções: I - aos fruticultores,... cafeicultores e produtores de ...

Artigo 1 da Lei nº 403 de 03 de Setembro de 1998 do Munícipio de Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

Art. 1º Objetivando dar continuidade ao fomento à produção agrícola no Município de ...

I - aos fruticultores, cafeicultores e produtores de erva-mate, considerada para tanto a área máxima de 6 (seis) hectares para cada um, subsidio de 100% (cem por cento) do valor das mudas adquiridas,... (cinqüenta) sacas de adubo, por produtor; ...

Mensagem nº 282, de 9 de julho de 2013

Presidência da Republica

e rosquinhas de leite e coco classificados no código 1905.31.00 da Tipi; XXXI - sucos classificados no código 20.09 da Tipi; XXXII - erva-mate classificada no código 0903.00 da Tipi; XXXIII - molho... concentrados, suplementos minerais e ureia ...

Decreto-lei no 9.502, de 23 de julho de 1946

Presidência da Republica

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,concernentes a organização ...

-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação... 0139-3/02 Cultivo de ...

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