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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2016

Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005

Presidência da Republica

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de ...

Conversão da MPv nº 251, de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, como parte integrante da política nacional para a ...

Artigo 14 da Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 14. Fica autorizada a concessão de bolsa de iniciação ...

Artigo 12 da Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 12. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de ...

§ 1o O tutor de grupo do PET receberá, semestralmente, o valor equivalente a uma bolsa de iniciação científica por aluno participante, devendo aplicar o valor integralmente no custeio das atividades... manutenção dos grupos e das ...

Artigo 11 da Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 11. Fica autorizada a concessão de bolsa-permanência, até o valor ...

Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005

Presidência da Republica

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de ...

Convertida na Lei nº 11.180, de 2005 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da ...

Artigo 14 da Medida Provisoria nº 251 de 14 de Junho de 2005

Presidência da Republica

Art. 14. Fica autorizada a concessão de bolsa de iniciação ...

Artigo 12 da Medida Provisoria nº 251 de 14 de Junho de 2005

Presidência da Republica

Art. 12. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de ...

§ 1o O tutor de grupo do PET receberá, semestralmente, o valor equivalente a uma bolsa de iniciação científica por aluno participante, devendo aplicar o valor integralmente no custeio das atividades... manutenção dos grupos e das ...

Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Será concedido Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de ...

Artigo 9 da Lei nº 12.155 de 23 de Dezembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 9o Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE autorizado a ...

§ 1o As bolsas previstas no caput serão concedidas: I - até o valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, aos alunos; II - até 3 (três) vezes... o valor equivalente ao ...

Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; ...

Conversão da Medida Provisória nº 517, de 2010 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos ...

Artigo 27 do Decreto de 27 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 27. O art. 11 da Lei no 11.180, de 23 de setembro de 2005, passa a vigorar com ...

“Art. 11. Fica autorizada a concessão de bolsa-permanência, até o valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, exclusivamente para custeio... das despesas educacionais, a ...

Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; ...

Conversão da Medida Provisória nº 517, de 2010 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos ...

Artigo 27 da Lei nº 12.431 de 27 de Junho de 2011

Presidência da Republica

Art. 27. O art. 11 da Lei no 11.180, de 23 de setembro de 2005, passa a vigorar com ...

“Art. 11. Fica autorizada a concessão de bolsa-permanência, até o valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, exclusivamente para custeio... das despesas educacionais, a ...

Lei nº 3063 de 13 de dezembro de 2007 de Aracruz

Câmara Municipal de Aracruz

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e ...

Artigo 45 da Lei nº 3.063 de 13 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Aracruz

Câmara Municipal de Aracruz

Art. 45 Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover parcerias com órgãos ...

Parágrafo Único - compreendemse no âmbito deste artigo a concessão de bolsas de iniciação científica, a oferta de cursos de qualificação profissional, a complementação de ensino básico público

Lei nº 518 de 13 de agosto de 2008 da Anchieta

Câmara Municipal da Anchieta

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ...

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Esta Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado as microempresas e ...

Lei nº 171 de 27 de setembro de 2007 de Alfredo Chaves

Câmara Municipal de Alfredo Chaves

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ ...

O Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves (ES) faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo (ES), aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, ...

Lei nº 216 de 18 de dezembro de 2007 de Aracati

Câmara Municipal de Aracati

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ...

O PREFEITOMUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais conferindo tratamento diferenciado às ...

Artigo 51 da Lei nº 216 de 18 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Aracati

Câmara Municipal de Aracati

Art. 51 - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover parcerias com órgãos ...

Parágrafo Único - Compreende-se no âmbito do caput deste artigo a concessão de bolsas de iniciação científica, a oferta de cursos de qualificação profissional, a complementação de ensino básico

Lei nº 2563 de 12 de agosto de 2008 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e fica parcialmente sancionada a seguinte, LEI: Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ...

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