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Jusbrasil - Legislação
26 de maio de 2016

Página 1 de 400 resultados

Lei nº 1273 de 05 de dezembro de 2003 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

AYRES SCORSATTO, Prefeito Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a instituição, organização e ...

Artigo 39 da Lei nº 1.273 de 05 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 39 - A remuneração do ocupante de emprego de Professor será calculada pelo ...

Parágrafo Único - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração do ocupante de emprego de professor, a importância correspondente ao número de aulas a que tiver faltado, exceto para os casos previstos no artigo 61 desta Lei.

Lei nº 10.084, de 6 de novembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

O VICE - GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Os valores do salário - base e do adicional de função dos servidores ...

Artigo 1 da Lei nº 10.084 de 06 de Novembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Os valores do salário - base e do adicional de função dos ...

Parágrafo único - O reajuste de que trata o "caput" deste artigo será computado para cálculo do valor da hora - aula dos Docentes e Auxiliares de Magistério de 2º e 3º Graus.

Lei nº 11.163, de 24 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Os valores do salário-base e do adicional de função dos servidores da autarquia de regime especial Centro Estadual de Educação ...

Artigo 1 da Lei nº 11.163 de 24 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Os valores do salário-base e do adicional de função dos ...

Parágrafo único - O reajuste de que trata o "caput" deste artigo será computado para cálculo do valor da hora-aula dos Docentes e Auxiliares de Magistério de 2º e 3º Graus.

Lei nº 11.163, de 24 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica ...

Projeto de lei nº 195/2002, do Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Os valores do salário-base e do adicional de função dos servidores da ...

Artigo 1 da Lei nº 11.163 de 24 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Os valores do salário-base e do adicional de função dos ...

Parágrafo único - O reajuste de que trata o "caput" deste artigo será computado para cálculo do valor da hora-aula dos Docentes e Auxiliares de Magistério de 2º e 3º Graus.

Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá ...

Lei Complementar Nº 957, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica instituída Gratificação Suplementar - G.S. para os ...

Artigo 6 Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º - Os valores do salário-base e do adicional de função dos ...

Parágrafo único - O reajuste de que trata o 'caput' deste artigo será computado para cálculo do valor da hora-aula dos Docentes e Auxiliares de Magistério de 2º e 3º Graus.

Lei nº 3591 de 03 de setembro de 2002 da Garca

Câmara Municipal da Garca

ALTERA A LEI Nº 3.558 /2002

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.558, de 5 de abril de 2002, ...

Artigo 1 da Lei nº 3.591 de 03 de Setembro de 2002 do Munícipio de Garca

Câmara Municipal da Garca

Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.558, de 5 de abril de 2002, passa a ...

pelo número de horas/aulas ministradas. § 1º Para efeito de cálculo do valor da hora/aula da carga suplementar será considerado o mês de 30 (trinta) dias. § 2º Nos períodos de recesso e férias escolares..."Art. 4º A ...

Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano ...

Conversão da MPv nº 304, de 2006 Regulamento Regulamento Vide Lei nº 12.702, de 2012 Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 304, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do ...

Artigo 63 da Lei nº 11.357 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 63. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, a ser concedida aos ...

§ 1o Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 2o A RT somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões com os valores constantes do Anexo XXV- D desta Lei, ...

Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano ...

Conversão da MPv nº 304, de 2006 Regulamento (Vide Decreto nº 6.069, de 2007) (Vide Decreto nº 7.133, de 2010) (Vide Decreto nº 7.651, de 2011) (Vide Decreto nº 7.876, de 2012) (Vide Lei nº 12.702, de 2012) (Vide Lei nº 12.772, de 2012) (Vide Decreto nº ...

Artigo 63 da Lei nº 11.357 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 63. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, a ser concedida aos ...

§ 1o Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 2o A RT somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões com os valores constantes do Anexo XXV- D desta Lei, ...

Lei nº 4232 de 28 de maio de 2004 de São Caetano do Sul

Camara municipal

AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER `PRO-LABORE` PARA OS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LUIZ OLINTO TORTORELLO, Prefeito do Município de São Caetano do ...

Artigo 5 da Lei nº 4.232 de 28 de Maio de 2004 do Munícipio de São Caetano do Sul

Camara municipal

Artigo 5º - As escolas abrangidas por esta lei encaminharão ao Setor competente da ...

Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, ...

Artigo 227 Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993

Presidência da Republica

Art. 227. Os membros do Ministério Público da União farão jus, ainda, às seguintes ...

declarada no curso deste prazo; V - salário-família; VI - pro labore pela atividade de magistério, por hora-aula proferida em cursos, seminários ou outros eventos destinados ao aperfeiçoamento...I - ajuda-de-custo em caso de: a) remoção de ofício, ...

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