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JusBrasil - Legislação
11 de fevereiro de 2016

Página 1 de 149 resultados

Legislação direta

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Lei do Inquilinato - Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel..., será ...

Artigo 4 da Lei nº 8.226 de 09 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o ...

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê

Lei do Inquilinato - Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel..., será ...

Artigo 4 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Presidência da Republica

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o ...

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê

Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2º O Arquivo Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998... aos documentos sob sua guarda, e ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) I - os menores... de culpa pelos danos ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

obrigado pelo restante. Art. 1.367. A propriedade fiduciária em garantia de bens móveis ou imóveis sujeita-se às disposições do Capítulo I do Título X do Livro III da Parte Especial deste Código e, no... ou cumprimento de pena ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2o A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998..., do Ministério do Planejamento, ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal.... Art. 125. O juiz dirigirá ...

Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de ...

Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2o A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998..., do Ministério do Planejamento, ...

Lei no 10.252, de 4 de julho de 2001

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da ...

de Governo da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos... em comissão do ...

Decreto no 72.493, de 19 de julho de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere o artigo ...

: Art 1º O Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, designado pelo Código NS-900, abrange Categorias Funcionais integradas de cargos de provimento efetivo, a que são inerentes atividades... aos trabalhos indicados na alínea A do Nível ...

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