Carregando...
JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Página 1 de 139 resultados

Legislação direta

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Lei do Inquilinato - Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel... será observado ...

Artigo 4 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Presidência da Republica

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o ...

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo,

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L Art.... Art. 3o São absolutamente ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L Art.... Art. 3o São absolutamente ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Lei no 10.241, de 18 de junho de 2001

Presidência da Republica

Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

respectivamente, os cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de que tratam os Anexos I e II desta Lei. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil .

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal,... de organização judiciária, ...

Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal,... Art. 125. O juiz dirigirá o ...

Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de ...

Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

Art. 2º O Arquivo Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998,... aos documentos sob sua guarda, e ...

Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

Art. 2o A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998,... do Ministério do Planejamento, ...

Decreto nº 4.043, de 4 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Transfere para o Ministério da Ciência e Tecnologia a Diretoria de Tecnologia da ...

da República. Parágrafo único. A Diretoria de que trata o caput passa a constituir unidade de pesquisa denominada Centro de Pesquisas Renato Archer. Art. 2o O Anexo I do Decreto no 3.568, de 17...Revogado pelo Decreto nº 4.724, de 9.6.2003 ...

Decreto nº 4.454, de 31 de outubro de 2002

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da ...

de Governo da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos... em comissão do ...

1 2 3 4 5 13 14 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca