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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2015

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Legislação direta

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Lei do Inquilinato - Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel..., será ...

Artigo 4 da Lei nº 8.226 de 09 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o ...

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê

Lei do Inquilinato - Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel..., será ...

Artigo 4 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Presidência da Republica

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o ...

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê

Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2º O Arquivo Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998... aos documentos sob sua guarda, e ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) I - os menores... o devedor. ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) I - os menores de dezesseis... obrigado pelo restante. ...

Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser ...

Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2o A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998..., do Ministério do Planejamento, ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal.... Art. 125. O juiz dirigirá ...

Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de ...

Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001

Presidência da Republica

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da ...

. Art. 2o A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2o da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998..., do Ministério do Planejamento, ...

Lei no 10.252, de 4 de julho de 2001

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da ...

de Governo da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos... em comissão do ...

Decreto no 72.493, de 19 de julho de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere o artigo ...

: Art 1º O Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, designado pelo Código NS-900, abrange Categorias Funcionais integradas de cargos de provimento efetivo, a que são inerentes atividades... aos trabalhos indicados na alínea A do Nível ...

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