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JusBrasil - Legislação
30 de julho de 2014

Medida Provisória no 1.635-19, de 13 de Março de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 4o deste artigo, sem prejuízo..., deverão encaminhar, até 31 de dezembro de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.635-19 de 13 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.768-30, de 13 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas... Provisória, deverão encaminhar, até 31 de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.768-30 de 13 de Janeiro de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Lei no 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo... de outras sanções previstas em lei. § 7o As ...

Artigo 5 da Lei nº 10.150 de 21 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.635-22, de 10 de junho de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época... encaminhar, até 31 de dezembro de 1996, as ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.635-22 de 10 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 5º As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.877-40, de 21 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas...o desta Medida Provisória, deverão encaminhar, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.877-40 de 21 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.768-33, de 8 de abril de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas... Provisória, deverão encaminhar, até 31 de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.768-33 de 08 de Abril de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.696-26, de 28 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas..., deverão encaminhar, até 31 de dezembro de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.566-6 de 22 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.981-43, de 11 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas...o desta Medida Provisória, deverão encaminhar, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.981-43 de 11 de Janeiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.981-52, de 27 de setembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo... a que se refere o § 7o do art. 1o ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.981-52 de 27 de Setembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.696-27, de 27 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas... Provisória, deverão encaminhar, até 31 de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.696-27 de 27 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2...o O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

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