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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Mensagem nº 329, de 17 de junho de 2004

Presidência da Republica

do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei,... do FCVS que receberem títulos representativos da ...

Lei no 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo... de outras sanções previstas em lei. § 7o As ...

Artigo 5 da Lei nº 10.150 de 21 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Artigo 3 da Lei nº 10.150 de 21 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 3o A novação de que trata o art. 1o far-se-á mediante:

anterior. § 7o As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão... inverídicas prestadas na constituição do ...

Medida Provisória no 1.696-26, de 28 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas,... deverão encaminhar, até 31 de dezembro de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.566-6 de 22 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.635-18, de 12 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 4o deste artigo, sem prejuízo de outras sanções... a constituição do CADMUT, conforme ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.713 de 01 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.877-40, de 21 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas,... desta Medida Provisória, deverão encaminhar, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.877-40 de 21 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.635-22, de 10 de junho de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época,... encaminhar, até 31 de dezembro de 1996, as ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.635-22 de 10 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 5º As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.768-33, de 8 de abril de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas,... Provisória, deverão encaminhar, até 31 de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.768-33 de 08 de Abril de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.696-27, de 27 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas,... Provisória, deverão encaminhar, até 31 de ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.696-27 de 27 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.877-38, de 25 de agosto de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

As instituições financiadoras do SFH que prestarem informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas,... desta Medida Provisória, deverão encaminhar, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.877-38 de 25 de Agosto de 1999

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

Medida Provisória no 1.981-52, de 27 de setembro de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de ...

informações inverídicas, destinadas à constituição do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, e receberem valor indevido do FCVS, serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo... a que se refere o § 7o do art. 1o ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.981-52 de 27 de Setembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 5o As instituições do SFH e as instituições credoras do FCVS, com créditos ...

§ 1o As informações correspondentes aos contratos de financiamentos imobiliários com recursos do SFH, firmados a partir do exercício de 1997, deverão ser encaminhadas mensalmente ao CADMUT. § 2o... O não-cumprimento do disposto neste artigo ...

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