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Jusbrasil - Legislação
07 de dezembro de 2016

Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União regem-se por esta Lei. Art. 2o O Quadro de ...

Artigo 24 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Artigo 22 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 22. Os cargos ocupados de TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de ...

Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União regem-se por esta Lei. Art. 2o O Quadro de ...

Artigo 24 do Decreto de 21 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Artigo 22 do Decreto de 21 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 22. Os cargos ocupados de TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de ...

Decreto de 8 de dezembro de 1998

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor R$ ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao ...

Artigo 24 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Artigo 22 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 22. Os cargos ocupados de TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de ...

Decreto de 7 de dezembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 24 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Artigo 22 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 22. Os cargos ocupados de TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de ...

Decreto de 24 de novembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 24 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Decreto de 24 de novembro de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para ...

Vide Decreto de 8 de fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o ...

Artigo 24 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 24. Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, ...

Decreto no 77.296, de 10 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos ...

Revogado pelo de 15.2.1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do processo ...

Decreto no 76.766, de 11 de dezembro de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos ...

Revogado pelo Decreto nº 417, de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que ...

Medida Provisória nº 551, de 22 de novembro de 2011

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis no 7.920, de 12 de dezembro de 1989, no 9.825, de 23 de ...

Convertida na Lei nº 12.648, de 2012 Exposição de Motivos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 7.920, de 12 de ...

Lei Complementar nº 106 de 15 de agosto de 2003 de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

"DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO SUL: Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A estruturação e classificação dos cargos e funções da Câmara Municipal de ...

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