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Jusbrasil - Legislação
30 de junho de 2016

Lei nº 12.156, de 23 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e ...

Lei nº 17108 de 27 de julho de 2005 de Recife

Câmara Municipal de Recife

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, ...

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES. Art. 1º As atividades da Administração Municipal Direta e Indireta e a estrutura de seus órgãos e ...

Artigo 43 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 43. O quadro de órgãos da Administração Direta fica composto por cargos ...

Parágrafo único. O Chefe do Executivo expedirá Decreto estabelecendo a organização e funcionamento dos órgãos e o detalhamento dos cargos e funções de que trata o caput deste artigo, anexando... a relação dos cargos criados.

Artigo 44 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 44. As competências e atribuições dos cargos comissionados e ...

Artigo 45 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 45. Os cargos comissionados símbolos CS, CSEC e CTOR ainda ...

concedidos aos símbolos dos existentes cargos comissionados e funções gratificadas. Parágrafo único - Os servidores, ativos e inativos, detentores de estabilidade financeira em valores correspondentes a cargos, extintos ...

Artigo 59 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 59. O quadro de órgãos das entidades da Administração Indireta fica composto ...

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Lei nº 6529 de 29 de dezembro de 2005 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º As atividades da ...

Artigo 29 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 29 As funções que compõem a estrutura gerencial da Prefeitura de ...

Artigo 27 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 27 O quadro dos órgãos da Administração Direta fica composto por cargos ...

§ 1º Ao provimento dos cargos comissionados não incidem restrições, podendo ser ocupados por profissionais efetivos ou alheios ao quadro da Prefeitura de Vitória. § 2º O provimento das funções... gratificadas, tratadas como ...

Artigo 28 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 28 O ocupante da função gratificada perceberá a remuneração do ...

Lei nº 1888 de 17 de agosto de 1992 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Poder Executivo

ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA ÓRGÃOS E UNIDADES E DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica estabelecida a estrutura básica da Secretaria ...

Lei nº 2561 de 18 de abril de 2005 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

"CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o cargo em comissão de Assessor Técnico de Contratos, símbolo CC -3, vinculado a Secretaria Municipal de ...

Artigo 5 da Lei nº 2.561 de 18 de Abril de 2005 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para ...

Lei nº 16984 de 12 de maio de 2004 de Recife

Câmara Municipal de Recife

CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ...

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criados na estrutura da Secretaria de Saúde, em acréscimo ao quadro funcional definido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 16.662, de ...

Lei nº 963 de 18 de abril de 2001 da Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

"ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335 /90 - Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º - ...

Lei nº 3996 de 15 de abril de 1993 de Florianopolis

Camara municipal

FIXA NOVOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ...

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam aprovados os novos padrões de remuneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções ...

Artigo 1 da Lei nº 3.996 de 15 de Abril de 1993 do Munícipio de Florianopolis

Camara municipal

Art. 1º - Ficam aprovados os novos padrões de remuneração dos servidores ocupantes ...

Parágrafo Único - Os valores constantes dos Anexos I e II a que se refere o "caput`, serão reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais, a partir do mês de abril do corrente ano.

Lei nº 1016 de 01 de abril de 2002 da Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

"CONCEDE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE OCUPAM ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335 /90 - Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º - ...

Artigo 1 da Lei nº 1.016 de 01 de Abril de 2002 do Munícipio de Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

Art. 1º - Fica concedido reajuste a título de reposição salarial no percentual 11,5 ...

Lei nº 5110 de 26 de junho de 1997 de Florianopolis

Camara municipal

CONCEDE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES QUE ...

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a sequinte Lei: Art. 1º Os vencimentos, salários e proventos dos servidores que integram o Quadro Único do Pessoal Civil, do ...

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