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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 12.156, de 23 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções ...

- 420 (quatrocentas e vinte) funções gratificadas FG-1. § 1º A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais... federais de ensino superior, os seguintes ...

Lei nº 11.739, de 16 de julho de 2008

Presidência da Republica

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções ...

Federais de Ensino Superior, os seguintes cargos e funções: I - 2.300 (dois mil e trezentos) cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e II - 1.075 (mil e setenta e cinco) cargos... efetivos ...

Lei nº 17108 de 27 de julho de 2005 de Recife

Câmara Municipal de Recife

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, ...

- exercer outras atividades correlatas com suas atribuições. Art. 43. O quadro de órgãos da Administração Direta fica composto por cargos comissionados e funções gratificadas enumeradas no anexo I... desta Lei, e a tabela ...

Artigo 43 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 43. O quadro de órgãos da Administração Direta fica composto por cargos ...

Parágrafo único. O Chefe do Executivo expedirá Decreto estabelecendo a organização e funcionamento dos órgãos e o detalhamento dos cargos e funções de que trata o caput deste artigo, anexando a relação dos cargos criados.

Artigo 44 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 44. As competências e atribuições dos cargos comissionados e ...

Artigo 45 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 45. Os cargos comissionados símbolos CS, CSEC e CTOR ainda ...

Parágrafo único - Os servidores, ativos e inativos, detentores de estabilidade financeira em valores correspondentes a cargos, extintos ou não, terão assegurados os mesmos percentuais de reajuste concedidos aos símbolos dos existentes ...

Artigo 59 da Lei nº 17.108 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 59. O quadro de órgãos das entidades da Administração Indireta fica composto ...

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Lei nº 6529 de 29 de dezembro de 2005 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

Direta fica composto por cargos comissionados e funções gratificadas enumeradas respectivamente nos Anexos I e II desta Lei, tomando por referência os padrões e valores de remuneração previstos nos Anexos... dos órgãos, bem ...

Artigo 29 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 29 As funções que compõem a estrutura gerencial da Prefeitura de ...

Artigo 27 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 27 O quadro dos órgãos da Administração Direta fica composto por cargos ...

§ 1º Ao provimento dos cargos comissionados não incidem restrições, podendo ser ocupados por profissionais efetivos ou alheios ao quadro da Prefeitura de Vitória. § 2º O provimento das funções gratificadas, tratadas como ...

Artigo 28 da Lei nº 6.529 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 28 O ocupante da função gratificada perceberá a remuneração do ...

Lei nº 2561 de 18 de abril de 2005 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

"CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ...

autorizado a abrir créditos suplementares para atender às despesas decorrentes das criações dos cargos comissionados e funções gratificadas. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data... Municipal de Obras e Habitação as ...

Artigo 5 da Lei nº 2.561 de 18 de Abril de 2005 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para ...

Lei nº 16984 de 12 de maio de 2004 de Recife

Câmara Municipal de Recife

CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ...

definido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 16.662, de 13 de junho de 2001, os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas: I - 01 (um) cargo de Diretor de Diretoria Executiva, símbolo DDR...; II - 12 ...

Lei nº 1016 de 01 de abril de 2002 da Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

"CONCEDE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE OCUPAM ...

Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica concedido reajuste a título de reposição salarial no percentual 11,5 % sobre os valores pagos aos ocupantes de cargos comissionados e funções... gratificadas. ...

Artigo 1 da Lei nº 1.016 de 01 de Abril de 2002 do Munícipio de Rolim de Moura

Câmara Municipal da Rolim de Moura

Art. 1º - Fica concedido reajuste a título de reposição salarial no percentual 11,5 ...

Lei nº 3996 de 15 de abril de 1993 de Florianopolis

Camara municipal

FIXA NOVOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ...

dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, na forma dos Anexos I e II. Parágrafo Único - Os valores constantes dos Anexos I e II a que se refere o "caput`, serão reajustados... pela CLT que ...

Artigo 1 da Lei nº 3.996 de 15 de Abril de 1993 do Munícipio de Florianopolis

Camara municipal

Art. 1º - Ficam aprovados os novos padrões de remuneração dos servidores ocupantes ...

Parágrafo Único - Os valores constantes dos Anexos I e II a que se refere o "caput`, serão reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais, a partir do mês de abril do corrente ano.

Lei nº 5110 de 26 de junho de 1997 de Florianopolis

Camara municipal

CONCEDE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES QUE ...

que integram o Quadro Único do Pessoal Civil, do Magistério, do IPUF, das Fundações Municipais, dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, ficam reajustados, no ano de 1997, nos meses

Lei nº 1990 de 30 de dezembro de 1996 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES ...

.......Assistente Operacional de Pontal do Sul.......... CC -3 Art. 4º - Ficam extintas as seguintes funções gratificadas: Nº DE CARGOS...DENOMINAÇÃO...................................SIMBOLOGIA 01......................... CC -3 Art. ...

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