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JusBrasil - Legislação
04 de setembro de 2015

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

subordinados ao Diretor do Foro; V - pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 63. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos Juízes e o de Distribuição. Art. 64. São Ofícios Extrajudiciais.... Ao Cartório de ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

- pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 63. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos Juízes e o de Distribuição. Art. 64. São Ofícios Extrajudiciais os de: I - Protestos de Títulos; II - Notas... - os Juízes de Paz ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

, dos provimentos da Corregedoria e das Portarias e despachos dos Juízes respectivos aos quais se subordinam diretamente. Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o registro.../01/92) Art. 3° A Competência dos ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei no 3.754, de 14 de abril de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras ...

da Vara de Família, Órfãos, Menores e Sucessões; 2 (dois) Cartórios das Varas Criminais; 1 (um) Cartório de Distribuição; 2 (dois) Tabelionatos; 1 (um) Cartório do Registro de Imóveis; 2 (dois... dos Juízes, em geral, ...

Artigo 47 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960

Presidência da Republica

Art. 47. São criados na mesma Justiça:1 (um) Cartório da Vara Cível; 2 (dois) ...

Parágrafo único. Os Cartórios serão providos, conforme o caso, por Escrivães, Tabeliães e Oficiais.

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

do Foro; IV - pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 56. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos juízos e o da Distribuição. Art. 57. Subordinam-se diretamente ao Diretor do Foro... e das Portarias e despachos dos ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

, dos provimentos da Corregedoria e das Portarias e despachos dos Juízes respectivos aos quais se subordinam diretamente. Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o registro.../01/92) Art. 3° A Competência dos ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

, para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o objetivo de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia; X - Prestadores

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Decreto nº 6.888, de 25 de junho de 2009

Presidência da Republica

Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na ...

, Livro no 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Peixoto de Azevedo/MT; II - “Área Devoluto II”, Gleba Jarinã, com área registrada de trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete hectares, sessenta... ares e doze centiares, objeto da Matrícula ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido ...

de três mil, setenta e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-6-436, fls. 247, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

e R-11-2.750, fls. 6.377, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranhas, Estado de Goiás. Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

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