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Jusbrasil - Legislação
27 de junho de 2016

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Das disposições Preliminares Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

Conversão da Medida Provisória nº 497, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei no 3.754, de 14 de abril de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras ...

Vide Lei nº 9.160, de 1995. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições preliminares Art. 1º A administração da Justiça do Distrito Federal, a partir da transferência da Capital da ...

Artigo 47 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960

Presidência da Republica

Art. 47. São criados na mesma Justiça:1 (um) Cartório da Vara Cível; 2 (dois) ...

Parágrafo único. Os Cartórios serão providos, conforme o caso, por Escrivães, Tabeliães e Oficiais.

Decreto de 14 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de ...

Vide Decreto de 12 de junho de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Decreto no 15.670, de 6 de setembro de 1922

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

Revogado pelo Decreto-lei nº 6.732, de 1944 e pelo Decreto de 5 de setembro de 1991 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo á conveniencia de rever o regulamento da Bibliotheca Nacional, approvado pelo decreto n. 8.835, de 11 ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 60 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

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