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JusBrasil - Legislação
23 de julho de 2014

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

subordinados ao Diretor do Foro; V - pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 63. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos Juízes e o de Distribuição. Art. 64. São Ofícios Extrajudiciais.... Ao Cartório de ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

- pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 63. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos Juízes e o de Distribuição. Art. 64. São Ofícios Extrajudiciais os de: I - Protestos de Títulos; II - Notas... - os Juízes de Paz ...

Artigo 68 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 68. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

ao Diretor do Foro; IV - pelas Subsecretarias da Justiça nos Territórios. Art. 56. São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos juízos e o da Distribuição. Art. 57. Subordinam-se diretamente... da Corregedoria e das Portarias e despachos ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei no 3.754, de 14 de abril de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras ...

da Vara de Família, Órfãos, Menores e Sucessões; 2 (dois) Cartórios das Varas Criminais; 1 (um) Cartório de Distribuição; 2 (dois) Tabelionatos; 1 (um) Cartório do Registro de Imóveis; 2 (dois... dos Juízes, em geral, ...

Artigo 47 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960

Presidência da Republica

Art. 47. São criados na mesma Justiça:1 (um) Cartório da Vara Cível; 2 (dois) ...

Parágrafo único. Os Cartórios serão providos, conforme o caso, por Escrivães, Tabeliães e Oficiais.

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

processuais, dos provimentos da Corregedoria e das Portarias e despachos dos Juízes respectivos aos quais se subordinam diretamente. Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o registro.../01/92) Art. 3º A Competência ...

Artigo 60 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 60. Ao Cartório de Distribuição incumbe o processamento e o ...

Parágrafo único. A distribuição na Circunscrição de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto designado por ato do Presidente do Tribunal; nas Circunscrições do Distrito Federal e nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, ...

Lei nº 2059, de 28 de janeiro de 1993 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRIA CARTÓRIOS DA DÍVIDA ATIVA NAS COMARCAS INDICADAS E DÁ OUTRAS ...

aos Juízos, aos Cartórios da Dívida Ativa de cada Comarca, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, da data de suas instalações, mediante relação em duas vias, uma delas destinada ao Cartório de distribuição...O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

Artigo 4 da Lei nº 2.059 de 28 de Janeiro de 1993 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Os processos em curso, relativos aos feitos referidos no artigo 1º, ...

Parágrafo único - A remessa far-se-á independentemente do pagamento de custas.

Lei nº 2323, de 30 de setembro de 1994 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRIA O CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA NA COMARCA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS ...

ª Vara ao respectivo Cartório da Dívida Ativa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação, mediante relação em duas vias, uma delas destinada ao Cartório de Distribuição...O Governador do Estado do Rio ...

Artigo 4 da Lei nº 2.323 de 30 de Setembro de 1994 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Os processos em curso, referentes à matéria de que trata o art. 2º, ...

Parágrafo único - A remessa far-se-á independentemente do pagamento de custas.

Lei nº 1646, de 27 de abril de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, CRIA ...

, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação, mediante relação, em duas vias, uma delas destinada ao Cartório de Distribuição, para efeito de anotação em seus registros... - ...

Artigo 8 da Lei nº 1.646 de 27 de Abril de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 8º - Os processos em curso, referentes à matéria de que trata o art. 3º, ...

Parágrafo único - A remessa far-se-á independentemente de pagamento de custas.

Lei nº 1020, de 17 de julho de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, CRIANDO O ...

a conexão entre feito de qualquer natureza com outro que tenha por objeto a matéria prevista no presente artigo, serão os autos remetidos ao Cartório da Dívida Ativa do Estado. Art. 4º - A distribuição... do Estado, no prazo máximo de 60 ...

Artigo 9 da Lei nº 1.020 de 17 de Julho de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 9º - Os processos em curso, referentes às matérias de que trata o Art. 3º, ...

Parágrafo único - A remessa far-se-á independentemente de pagamento de custas.

Decreto nº 1.908, de 20 de maio de 1996

Presidência da Republica

Estabelece condições para prestação de assistência judicial, pela União, aos ...

de processo disciplinar da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em que for inscrito, de processo criminal e civil por dívida, expedida pelos cartórios de distribuição e protesto de títulos

Artigo 6 do Decreto nº 1.908 de 20 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 6º O edital de pré-qualificação exigirá do pretendente ao credenciamento a ...

e civil por dívida, expedida pelos cartórios de distribuição e protesto de títulos da Comarca em que tiver domicílio; III - prova de inscrição na OAB há mais de dois anos e de quitação de anuidade; IV

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