Carregando...
Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2016

Página 1 de 162 resultados

Lei no 6.430, de 7 de julho de 1977

Presidência da Republica

Exitingue o SASSE, dispõe sobre transferência dos economiários para o regime da Lei ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE), autarquia federal criada pelo Lei número 3.149, de 21 de maio de ...

Artigo 1 da Lei nº 6.430 de 07 de Julho de 1977

Presidência da Republica

Art. 1º Fica extinto o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários ...

regime previdenciário. § 4º Ficam garantidos aos atuais segurados do SASSE os benefícios não requeridos ou em fase de processamento, a que tenha feito jus até a data da extinção da autarquia, podendo

Lei no 6.430, de 7 de julho de 1977

Presidência da Republica

Exitingue o SASSE, dispõe sobre transferência dos economiários para o regime da Lei ...

Vide Decreto-Lei nº 2.463, de 1988 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE), autarquia federal criada pelo ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.812 de 13 de Setembro de 1943

Presidência da Republica

Art. 1º Fica extinto o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários ...

regime previdenciário. § 4º Ficam garantidos aos atuais segurados do SASSE os benefícios não requeridos ou em fase de processamento, a que tenha feito jus até a data da extinção da autarquia, podendo

Lei nº 9.894, de 19 de dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar garantia às confissões de dívida fiscal a serem firmadas pelos órgãos da ...

Artigo 1 da Lei nº 9.894 de 19 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar garantia às confissões de ...

Lei nº 2653 de 26 de dezembro de 2001 de Tiete

Câmara Municipal de Tiete

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL - CEF, ...

JOSÉ CARLOS MELARÉ, Prefeito do Município de Tietê, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga, a seguinte: Art. 1º - Fica o Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto -SAMAE, autorizado a ...

Artigo 1 da Lei nº 2.653 de 26 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Tiete

Câmara Municipal de Tiete

Art. 1º - Fica o Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto -SAMAE, autorizado a ...

Lei nº 2604 de 27 de fevereiro de 1997 do Esteio

Câmara Municipal do Esteio

AUTORIZA A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR ACORDO DE ...

Art. 1º. Fica a Autarquia Hospital Municipal São Camilo autorizada a firmar Acordo de Parcelamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, relativo à dívida havida junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na forma da Resolução de n.º 202, de ...

Artigo 1 da Lei nº 2.604 de 27 de Fevereiro de 1997 do Munícipio do Esteio

Câmara Municipal do Esteio

Art. 1º. Fica a Autarquia Hospital Municipal São Camilo autorizada a firmar ...

Lei nº 3363 de 03 de novembro de 1994 de São Luis

Câmara Municipal de São Luis

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA ...

A PREFEITA DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar parcelamento da dívida ...

Artigo 1 da Lei nº 3.363 de 03 de Novembro de 1994 do Munícipio de São Luis

Câmara Municipal de São Luis

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar parcelamento da ...

Parágrafo Único - O disposto neste artigo contempla também os débitos do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - DMER (autarquia extinta

Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a constituir a emprêsa pública Caixa Econômica ...

O PRESIDENTE DA REPúBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, DECRETA: Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica Federal - CEF, instituição ...

Artigo 5 da Lei nº 12.551 de 15 de Dezembro de 2011

Presidência da Republica

Art 5º O pessoal da CEF será obrigatòriamente admitido mediante concurso ...

, das autarquias federais ou das emprêsas públicas e sociedades de economia mista, exclusivamente para o exercício de funções técnicas, mediante o ressarcimento, pela CEF, aos órgãos de origem ou entidades...§ 1º O regime legal do ...

Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a constituir a emprêsa pública Caixa Econômica ...

O PRESIDENTE DA REPúBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, DECRETA: Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica Federal - CEF, instituição ...

Artigo 5 do Decreto Lei nº 759 de 12 de Agosto de 1969

Presidência da Republica

Art 5º O pessoal da CEF será obrigatòriamente admitido mediante concurso ...

, das autarquias federais ou das emprêsas públicas e sociedades de economia mista, exclusivamente para o exercício de funções técnicas, mediante o ressarcimento, pela CEF, aos órgãos de origem ou entidades...§ 1º O regime legal do ...

Decreto no 99.664, de 1º de novembro de 1990

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.025, de 12 de abril de 1990, 8.057, de 29 de junho de 1990, e 8.068, de 13 de junho de 1990, DECRETA: Art. ...

Artigo 1 do Decreto nº 99.664 de 01 de Novembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 1º, 5º, 8º, 14, 16, 20, 23, 25, 35, 37, 38 e 42 do Decreto nº ...

possuir imóvel residencial no Distrito Federal, inclusive terreno, devendo, ainda, quando da existência deste, apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não está edificado. 2º As certidões... nº 8.025, de 1990, e sem prejuízo da ...

Medida Provisória no 1.755-9, de 14 de dezembro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que ...

Reeditada pela MPv nº 1.755 -10 de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica a União autorizada a emitir, sob a forma de colocação ...

1 2 3 4 5 16 17 Próxima

×