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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Lei nº 3018 de 04 de setembro de 2002 de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

ALTERA O ANEXO II, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 2.030 /90, DE 25 DE JULHO DE 1990, ...

pertinentes ao cargo. Requisitos para o provimento: Ter 1º grau completo, idade mínima de 18 anos, certidão de bons antecedentes policiais e judiciais, exame médico e psicológico. Art. 2º. Ficam criadas 05

Artigo 1 da Lei nº 3.018 de 04 de Setembro de 2002 do Munícipio de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

Art. 1º. O anexo II, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.030, de 25 de julho de ...

pertinentes ao cargo. Requisitos para o provimento: Ter 1º grau completo, idade mínima de 18 anos, certidão de bons antecedentes policiais e judiciais, exame médico e psicológico.

Lei nº 4983 de 09 de outubro de 2001 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE ...

requisitos para ingresso no cargo de Guarda Municipal: I - ser brasileiro; II - ser eleitor; III - apresentar certidão de bons antecedentes, recente, fornecida por órgão competente da segurança... pública estadual; IV - apresentar ...

Artigo 3 da Lei nº 4.983 de 09 de Outubro de 2001 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 3º - São requisitos para ingresso no cargo de Guarda Municipal:

I - ser brasileiro; II - ser eleitor; III - apresentar certidão de bons antecedentes, recente, fornecida por órgão competente da segurança pública estadual; IV - apresentar folha corrida,... sem antecedentes, recente, ...

Lei nº 7570 de 14 de junho de 2004 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

ALTERA, CONSOLIDA E ATUALIZA AS NORMAS QUE REGULAMENTAM O TRANSPORTE ESCOLAR EM ...

o transporte de escolares; b) ser motorista profissional autônomo; c) exibir certidão de bons antecedentes; d) estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e) VETADO II - sendo firma

Artigo 2 da Lei nº 7.570 de 14 de Junho de 2004 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 2º - A permissão será outorgada mediante requerimento dirigido ao Chefe do ...

I - sendo motorista profissional: a) ser proprietário de veículo que preencha os requisitos exigidos para o transporte de escolares; b) ser motorista profissional autônomo; c) exibir certidão de bons antecedentes; d)

Lei nº 2361 de 06 de setembro de 2005 do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ...

de Gramado há mais de 2 (dois) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais e alvará de folha corrida judicial da comarca ou comarcas onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; IV

Artigo 17 da Lei nº 2.361 de 06 de Setembro de 2005 do Munícipio do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

Art. 17 São requisitos para candidatar-se a exercer as funções de membro do Conselho ...

I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a 21 anos; III - residir no Município de Gramado há mais de 2 (dois) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais e alvará

Lei nº 1806 de 01 de setembro de 1993 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito ...

ingresso no serviço do Corpo da Guarda Municipal: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - ser eleitor; III - possuir certidão de bons antecedentes, recente, fornecida pelo Instituto

Artigo 4 da Lei nº 1.806 de 01 de Setembro de 1993 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 4º São requisitos básicos para ingresso no serviço do Corpo da Guarda Municipal:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - ser eleitor; III - possuir certidão de bons antecedentes, recente, fornecida pelo Instituto de Identificação do Paraná; IV - comprovar ter cursado, no

Lei nº 4703 de 22 de dezembro de 2006 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

devendo-se apresentar anualmente: I - cópia da carteira de habilitação nas categorias D ou E; II - certidão de bons antecedentes, civil e criminal; III - certificado de conclusão do curso específico para... II - estar habilitado nas ...

Artigo 9 da Lei nº 4.703 de 22 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 9º A inscrição realizar-se-á antes do início do ano letivo, conforme calendário ...

I - cópia da carteira de habilitação nas categorias D ou E; II - certidão de bons antecedentes, civil e criminal; III - certificado de conclusão do curso específico para condutores; IV - comprovante... de residência. V - ...

Lei nº 152 de 25 de novembro de 1997 do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO ...

idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no Município de Novo Hamburgo há mais de 2 (dois) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais e alvará de folha corrida judicial... por mais de 2 (dois) anos, ...

Artigo 9 da Lei nº 152 de 25 de Novembro de 1997 do Munícipio do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

Art. 9º - Poderão obter sua inscrição preliminar como candidatos ao Conselho Tutelar ...

I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no Município de Novo Hamburgo há mais de 2 (dois) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais... dos direitos da ...

Lei nº 1806 de 01 de setembro de 1993 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS ...

da Guarda Municipal: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - ser eleitor; III - possuir certidão de bons antecedentes, recente, fornecida pelo Instituto de Identificação do Paraná; IV - comprovar ter

Lei nº 1261 de 16 de Março de 2005 do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ...

reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no Município de Novo Hamburgo no mínimo há dois (02) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais

Artigo 30 da Lei nº 1.261 de 16 de Março de 2005 do Munícipio do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

Art. 30. Poderão obter sua inscrição preliminar, como candidatos aos Conselhos ...

I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no Município de Novo Hamburgo no mínimo há dois (02) anos, bem como apresentar certidão de bons antecedentes policiais

Decreto nº 379 de 13 de setembro de 1995 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

de veículo que preencha os requisitos exigidos para o transporte escolar; b) ser motorista profissional; c) exibir certidão de bons antecedentes; d) estar inscrito no Cadastro de pessoas Físicas... conduzir camionetes, ou D para ...

Artigo 5 do Decreto nº 379 de 28 de Março de 2173 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 5º - A permissão será outorgada mediante requerimento dirigido pelo interessado ...

I - quanto aos profissionais autônomos: a) ser proprietário de veículo que preencha os requisitos exigidos para o transporte escolar; b) ser motorista profissional; c) exibir certidão de bons antecedentes; d)

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