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Jusbrasil - Legislação
30 de setembro de 2016

Decreto no 69.848, de 28 de dezembro de 1971

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, ...

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ. 29.516, de 1970, DECRETA: Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos ...

Artigo 3 do Decreto nº 69.848 de 28 de Dezembro de 1971

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Decreto no 76.694, de 28 de novembro de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o dispsoto no art. 9º do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, DECRETA: Art. 1º O processo administrativo de ratificação das ...

Artigo 3 do Decreto nº 70.174 de 18 de Fevereiro de 1972

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Decreto no 76.694, de 28 de novembro de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o dispsoto no art. 9º do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, DECRETA: Art. 1º O processo administrativo de ratificação das ...

Artigo 3 do Decreto nº 76.694 de 28 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Regulamento Regulamento Vide Medida Provisória nº 1.926, de 1999 Vide Decreto nº 3.659, de 2000 Vide Medida Provisória nº 39, de 2002 Vide Decreto nº 4.201, de 2002 Vide Lei nº 12.876, de 2013 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ...

Artigo 63 do Decreto Lei nº 6.732 de 24 de Julho de 1944

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Regulamento Regulamento Regulamento Vide Medida Provisória nº 1.926, de 1999 Vide Decreto nº 3.659, de 2000 Vide Medida Provisória nº 39, de 2002 Vide Decreto nº 4.201, de 2002 Vide Lei nº 12.876, de 2013 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos ...

Conversão da Medida Provisória nº 494, de 2010. Vide Decreto nº 7.257, de 2010 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços ...

Artigo 29 do Decreto de 06 de Agosto de 1999

Presidência da Republica

Art. 29. Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os ...

Artigo 64 do Decreto de 06 de Agosto de 1999

Presidência da Republica

Art. 64. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades ...

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras ...

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta lei, será exercido em todo ...

Artigo 29 da Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 29. Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os ...

Artigo 64 da Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 64. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades ...

Lei nº 4088 de 02 de dezembro de 2003 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A realização de feiras e eventos comerciais, em locais públicos ...

Artigo 2 da Lei nº 4.088 de 02 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - prova de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado; V - certidão da Junta Comercial do Estado, do estabelecimento, para comprovar...I - cópia autenticada do estatuto ...

Lei nº 33 de 13 de dezembro de 2004 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

GENERINO FONTANA, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Curitibanos, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara ...

Lei Complementar nº 33 de 13 de dezembro de 2004 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

GENERINO FONTANA, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Curitibanos, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara ...

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