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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Decreto no 69.848, de 28 de dezembro de 1971

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, ...

de Identificação de Contribuinte (CIC); III - De pessoa jurídica. a) estatutos ou contrato social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos... em original ou ...

Artigo 3 do Decreto nº 69.848 de 28 de Dezembro de 1971

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Decreto no 76.694, de 28 de novembro de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... sujeitos à ratificação. Em ambas as ...

Artigo 3 do Decreto nº 70.174 de 18 de Fevereiro de 1972

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Decreto no 76.694, de 28 de novembro de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... sujeitos à ratificação. Em ambas as ...

Artigo 3 do Decreto nº 76.694 de 28 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

ao pedido de autorização, além dos requisitos do artigo anterior, os seguintes documentos: (Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando... nos incisos I a VI do caput, ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões

Lei Complementar nº 41 de 10 de outubro de 2003 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial do Estado Sede, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI -... individual, registrado na ...

Artigo 2 Lc nº 41 de 10 de Outubro de 2003 do Munícipio de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, as empresas interessadas em exporem ...

cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial do Estado...I - cópia autenticada do ...

Lei nº 4088 de 02 de dezembro de 2003 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

da Junta Comercial do Estado, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, da empresa e seus representantes... interessada deverá ...

Artigo 2 da Lei nº 4.088 de 02 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - prova de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado; V - certidão da Junta Comercial do Estado, do estabelecimento, para comprovar...I - cópia autenticada do estatuto ...

Lei Complementar nº 126 de 11 de novembro de 2002 de Joinville

Câmara Municipal de Joinville

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão... interessada deverá ...

Artigo 2 Lc nº 126 de 11 de Novembro de 2002 do Munícipio de Joinville

Câmara Municipal de Joinville

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, da empresa...I - cópia autenticada do estatuto ...

Lei Complementar nº 452 de 06 de maio de 2004 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E ...

de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI... a empresa ...

Artigo 2 Lc nº 452 de 06 de Maio de 2004 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

I - cópia autenticada do estatuto social, contrato social ou requerimento de firma individual, registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina; II - sendo a empresa constituída... da Junta Comercial do Estado de ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

o olimpismo brasileiro junto aos poderes públicos. § 2o É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro - COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos... e transparente; e (Incluído pela Lei nº ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões

Lei Complementar nº 68 de 20 de abril de 2005 da Otacilio Costa

Câmara Municipal da Otacilio Costa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E ...

da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina; V - certidão negativa de débitos municipais; VI - o pagamento da respectiva taxa para a concessão da licença, de acordo com o que dispuser lei específica;... ou evento comercial ...

Artigo 3 Lc nº 68 de 20 de Abril de 2005 do Munícipio de Otacilio Costa

Câmara Municipal da Otacilio Costa

Art. 3º. Toda unidade comercial que pretenda se estabelecer para ...

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda; IV - comprovação de funcionamento regular da empresa, através de certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina; V - certidão... Costa, instruído ...

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