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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2015

Decreto no 69.848, de 28 de dezembro de 1971

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, ...

de Identificação de Contribuinte (CIC); III - De pessoa jurídica. a) estatutos ou contrato social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos..., em original ou ...

Artigo 3 do Decreto nº 69.848 de 28 de Dezembro de 1971

Presidência da Republica

Art. 3º O processo de ratificação terá início mediante requerimento do interessado, ...

social e suas alterações passadas por certidão da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) documentos pessoais dos diretores, mencionados no item II, que detenham poderes... comprador ou cessionário. § 2º Além dos ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

desportiva juntará, ao pedido de autorização, além dos requisitos do artigo anterior, os seguintes documentos: (Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial... ao Comitê Olímpico ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

brasileiro junto aos poderes públicos. § 2o É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro - COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos... da entidade; e (Redação dada pela ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei Complementar nº 41 de 10 de outubro de 2003 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

; IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial do Estado Sede, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI... individual, registrado na ...

Artigo 2 Lc nº 41 de 10 de Outubro de 2003 do Munícipio de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, as empresas interessadas em exporem ...

- cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial...I - cópia autenticada do Estatuto ...

Lei nº 4088 de 02 de dezembro de 2003 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

da Junta Comercial do Estado, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, da empresa e seus representantes... interessada deverá ...

Artigo 2 da Lei nº 4.088 de 02 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - prova de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado; V - certidão da Junta Comercial do Estado, do estabelecimento, para comprovar...I - cópia autenticada do estatuto ...

Lei Complementar nº 452 de 06 de maio de 2004 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E ...

de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI... e promulga a ...

Artigo 2 Lc nº 452 de 06 de Maio de 2004 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, da empresa...I - cópia autenticada do ...

Lei nº 263 de 19 de dezembro de 1963 de Marau

Câmara Municipal de Marau

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.

que os instituírem deverão ser reconhecidas em notas públicas. § 2º - A existência das entidades mencionadas no Inciso 2º, poderá ser comprovada inclusive por certidão da Junta Comercial dos Registro... de desenvolvimento, todos os ...

Artigo 13 da Lei nº 263 de 19 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Marau

Câmara Municipal de Marau

Art. 13 - O pedido de criação de distrito deverá conter provas, realizadas nos ...

Inciso 2º, poderá ser comprovada inclusive por certidão da Junta Comercial dos Registro Públicos e da Prefeitura Municipal, isenta de emolumentos no último caso.

Lei Complementar nº 68 de 20 de abril de 2005 da Otacilio Costa

Câmara Municipal da Otacilio Costa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E ...

da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina; V - certidão negativa de débitos municipais; VI - o pagamento da respectiva taxa para a concessão da licença, de acordo com o que dispuser lei específica... ou evento comercial ...

Artigo 3 Lc nº 68 de 20 de Abril de 2005 do Munícipio de Otacilio Costa

Câmara Municipal da Otacilio Costa

Art. 3º. Toda unidade comercial que pretenda se estabelecer para ...

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda; IV - comprovação de funcionamento regular da empresa, através de certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina; V - certidão... Costa, instruído ...

Lei nº 2441 de 17 de setembro de 2004 de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

"ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

e nas demais leis pertinentes, aplicáveis a todos os estabelecidos comerciais. § 1º A feira ou evento comercial somente poderá ser realizado por empresa promotora de eventos, devidamente registrado junto... à junta ...

Artigo 3 da Lei nº 2.441 de 17 de Setembro de 2004 do Munícipio de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

Art. 3º Para obter a licença de funcionamento e localização, toda unidade ...

, assim como a comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; V - certidão da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, do estabelecimento, para...I - cópia autenticada ...

Lei nº 5646 de 26 de outubro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS ...

- CNPJ, do Ministério da Fazenda; IV - comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa... realizada por empresa promotora ...

Artigo 3 da Lei nº 5.646 de 26 de Outubro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º Para obter a licença de funcionamento e localização, toda unidade ...

Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais...I - cópia autenticada do ...

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