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JusBrasil - Legislação
27 de abril de 2015

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

desportiva juntará, ao pedido de autorização, além dos requisitos do artigo anterior, os seguintes documentos: (Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial... ao Comitê Olímpico ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

brasileiro junto aos poderes públicos. § 2o É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro - COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos... da entidade; e (Redação dada pela ...

Artigo 63 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 63. Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa ...

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000) I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio; II - certidões... dos distribuidores cíveis, ...

Lei Complementar nº 41 de 10 de outubro de 2003 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

; IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial do Estado Sede, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI... individual, registrado na ...

Artigo 2 Lc nº 41 de 10 de Outubro de 2003 do Munícipio de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

Art. 2º - Para obter a licença de funcionamento, as empresas interessadas em exporem ...

- cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; IV - cartão de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado Sede; V - certidão da Junta Comercial...I - cópia autenticada do Estatuto ...

Lei Complementar nº 452 de 06 de maio de 2004 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E ...

de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI... e promulga a ...

Artigo 2 Lc nº 452 de 06 de Maio de 2004 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º Para obter a licença de funcionamento, a empresa interessada deverá ...

da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, da empresa...I - cópia autenticada do ...

Lei nº 2660 de 30 de dezembro de 2003 de Aracruz

Câmara Municipal de Aracruz

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS ...

de Aracruz, assim como a comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; V - Certidão da junta comercial do estado do Espírito Santo... esteja explicita no contrato social, ...

Artigo 4 da Lei nº 2.660 de 30 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Aracruz

Câmara Municipal de Aracruz

Art. 4º para obter a licença de funcionamento e localização toda unidade ...

, assim como a comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; V - Certidão da junta comercial do estado do Espírito Santo do estabelecimento, para comprovar...I - Cópia ...

Lei nº 1270 de 19 de dezembro de 2003 da Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ...

, certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Pessoas Jurídicas sobre a regularidade, composição societária ou representação legal. § 2º Quando se tratar de imóvel não escriturado e que esteja... aqueles apontados junto ao ...

Artigo 4 da Lei nº 1.270 de 19 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

Art. 4º O devedor ou terceiro interessado em extinguir crédito tributário municipal ...

e alienações referentes ao imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - quando pessoa jurídica, certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Pessoas Jurídicas sobre a regularidade...§ 1º O requerimento será ...

Lei Complementar nº 33 de 13 de dezembro de 2004 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A ...

de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento... de inscrição no ...

Artigo 8 Lc nº 33 de 13 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Art. 8º - A atividade de que trata o art. 8º, poderá ser realizada em qualquer ...

de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; e) Certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, para comprovar o funcionamento regular da empresa; f) Certidão negativa... social, contrato ...

Artigo 4 Lc nº 33 de 13 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Art. 4º - Para obter a licença de funcionamento e localização, toda unidade ...

de Curitibanos, assim como a comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina...I - cópia autenticada do estatuto ...

Lei nº 3873 de 04 de junho de 2002 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CARITATIVA BENEFICENTE ...

de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro da alteração, cópia autêntica da Certidão da Junta Comercial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; 7 - justificar ao paciente... Municipal - Lei Complementar ...

Lei nº 9977 de 18 de maio de 2006 da Uberaba

Câmara Municipal da Uberaba

DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais da empresa... intermunicipal somente poderá ser ...

Artigo 11 da Lei nº 9.977 de 18 de Maio de 2006 do Munícipio de Uberaba

Câmara Municipal da Uberaba

Art. 11 - Para obter a licença de funcionamento e localização, toda unidade ...

Gerais; V - certidão da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, do estabelecimento, para comprovar o funcionamento regular da empresa; VI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais...I - cópia ...

Lei nº 3024 de 28 de abril de 2003 da Guaruja

Câmara Municipal da Guaruja

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ...

, contrato ou estatuto, enviando à PREFEITURA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro de alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro... os encargos ...

Artigo 4 da Lei nº 3.024 de 28 de Abril de 2003 do Munícipio de Guaruja

Câmara Municipal da Guaruja

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ...

, enviando à PREFEITURA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro de alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro das Pessoas... trabalhistas, previdenciários, ...

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