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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei nº 1355 de 08 de dezembro de 2004 da Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS ...

da transferência. § 1º A Imobiliária 2B Ltda deverá apresentar certidão negativa de falência e concordata e certidão de regularidade perante as fazendas estadual e federal. § 2º A Associação... dos Empregados da ...

Artigo 6 da Lei nº 1.355 de 08 de Dezembro de 2004 do Munícipio de Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

Art. 6º O processo de transferência da responsabilidade tributária correrá na ...

§ 1º A Imobiliária 2B Ltda deverá apresentar certidão negativa de falência e concordata e certidão de regularidade perante as fazendas estadual e federal. § 2º A Associação dos Empregados... da Prefeitura Municipal de ...

Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

do Tempo de Serviço - FGTS;(Redação dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996) d) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da entidade, ou outra equivalente,... na forma da lei.(Redação dada ...

Artigo 15 do Decreto nº 52.795 de 01 de Outubro de 1963

Presidência da Republica

Art. 15. Para habilitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa ...

de Serviço - FGTS;(Redação dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996) d) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da entidade, ou outra equivalente, na forma... da lei.(Redação dada pelo ...

Medida Provisória no 1.567-6, de 8 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... este artigo, mediante certidão de inteiro ...

Medida Provisória no 1.567-3, de 15 de maio de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... este artigo, mediante certidão de inteiro ...

Medida Provisória no 1.567-4, de 12 de junho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... este artigo, mediante certidão de inteiro ...

Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento ...

pelo Ministério da Fazenda e executado pela Caixa Econômica Federal. § 2o Poderá participar do concurso de prognóstico a entidade desportiva da modalidade futebol que, cumulativamente: I - ceder os direitos... INSS, com a Procuradoria-Geral da ...

Medida Provisória no 1.561-6, de 12 de junho de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4o da Lei Complementar no 73, de 10 de ...

consideradas partes. Art. 6o Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão,... pública estadual. § 1º Para fins do ...

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de ...

e certidões negativas de distribuição de ações criminais da Justiça Federal e Estadual contra os atuais dirigentes no foro onde tem sede a entidade desportiva ou, em caso de haver certidão positiva,... de futebol profissional, à Caixa ...

Artigo 4 do Decreto nº 6.187 de 14 de Agosto de 2007

Presidência da Republica

Art. 4o A entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional que ...

Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e por Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF emitido pelo Agente Operador do FGTS. condenação por crime doloso ou contravenção, em ...

Medida Provisória no 1.567-5, de 11 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... este artigo, mediante certidão de inteiro ...

Medida Provisória no 1.567-2, de 15 de abril de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, registrar, fiscalizar, regularizar... mediante certidão de inteiro teor, ...

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